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Diário Oficial da União · 01/06/2023 · pág. 49

DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060100049 49 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MEIO(S) UTILIZADO(S) PARA TRANSPORTE . V E Í C U LO E M BA R C AÇ ÃO . 29- Modelo: 30- Modelo: . 31- Registro: 32- Registro: . 33- Capacidade de carga: 31- Capacidade de carga: . 35- Embalagem(ns) utilizada(s) na retirada: . TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO FORMULÁRIO DE CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS DE E M BA R C AÇÕ ES . 42- Local: 43- Data: . 44 - Responsável pelas informações: . Declaro que as informações prestadas neste Formulário de Cadastro de Prestador de Serviço para Retirada de Resíduos Sólidos e Líquidos de Embarcações são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas, estando ciente de que a falsidade nas informações em questão implicará nas penalidades administrativas cabíveis, sem prejuízo das sanções na esfera civil e penal. .


. Nome: . CPF nº: ANEXO III Modelo Padrão de Certificado de Retirada de Resíduos de Embarcação (CRRE) . CERTIFICADO DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÃO - CRRE . 1- CRRE n°: 2- Data de emissão: . 3- Instalação portuária: . I- Informações da embarcação: . 4- Nome: 5- Nº IMO: . 6- Nacionalidade: 7- Empresa de navegação . II- Informações do serviço: . II.1- Trabalho de bordo: II.2- Modalidade de retirada de bordo: . 8- Data de início: 9- Horário de início: 12- Terra ( ) 13- Mar ( ) . . 10- Data de término: 11- Horário de término: . .II.3- Empresa prestadora do serviço: . 14- Razão social: 15- CNPJ: . . 16- Nome do contato: 17- Telefone para contato: 18- Email para contato: . .19-MTR relacionado . . III- Tipo e quantidade de resíduos coletados: . 20- Número1 21- Unidade (kg, m³, l) 22- Quantidade 23- Observações (embalagem, armazenamento temporário, etc.) . . . . . . . . . . 1 Tipo de resíduo IMO, conforme inciso XVI, do art. 2º desta Resolução: água de lastro suja; água oleosa de porão; mistura oleosa contendo químicos; resíduos oleosos (borra); água com óleo resultante de lavagem de tanques; crosta e borra resultantes da raspagem de tanques e cascos; substâncias químicas líquidas nocivas; esgoto e águas servidas; lixo doméstico operacional; resíduos de limpeza de sistemas de exaustão de gases; substâncias redutoras da camada de ozônio; resíduos hospitalares ou de saúde; e outros. . IV- Dados da destinação final: . 24- Razão social: 25- Inscrição estadual: 26- CNPJ: . . . 27- Licença IBAMA ou OEMA: 28- Data de vencimento: . 29- Endereço: 30- Município/UF: 31- CEP: . 32- Email para contato: 33- Telefone para contato: . 34- Responsável técnico: 35- Registro profissional: . V- Responsáveis pelas informações: . Declaro que as informações prestadas neste Certificado de Retirada de Resíduos de Embarcações - CRRE são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas, estando ciente de que a falsidade nas informações em questão implicará nas penalidades administrativas cabíveis, sem prejuízo das sanções na esfera civil e penal. . 36- Local: 37- Data: . 38- Responsável pela empresa coletora: .


. Nome: . CPF nº: . 39- Local: 40- Data: . 41- Responsável pela destinação final: .


. Nome: . CPF nº: . 42- Local: 43- Data: . 44- Agente de Navegação ou Comandante da embarcação: .


. Nome: . CPF nº: . VI - Ciência: . 45- Local: 46- Data: . 47- Responsável pela autoridade controladora: .


. Nome: . CPF nº: