DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 47.276.877/0001-73 Número do Processo: 25351.406317/2022-11 Expediente: 4972474/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 994/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VANUSA DA CUNHA DROGARIA CNPJ: 26.870.887/0002-43 Número do Processo: 25351.412153/2022-61 Expediente: 4978322/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 995/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGASUL LTDA. CNPJ: 41.346.452/0001-07 Número do Processo: 25351.829912/2021-40 Expediente: 4978868/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 996/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JÁ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 42.642.646/0001-12 Número do Processo: 25351.423657/2022-14 Expediente: 4975449/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 997/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DESCONTO FÁCIL SORRISO LTDA. CNPJ: 42.929.402/0002-04 Número do Processo: 25351.425037/2022-10 Expediente: 4978495/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 998/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BASÍLIO TEIXEIRA DRUGSTORE LTDA. CNPJ: 45.814.337/0001-70 Número do Processo: 25351.465172/2022-90 Expediente: 4978801/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 999/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A B STAINE RIOFARMA CNPJ: 47.078.757/0001-61 Número do Processo: 25351.428134/2022-56 Expediente: 4977335/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1000/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA SINOSFARMA LTDA. CNPJ: 47.999.496/0001-12 Número do Processo: 25351.455174/2022-71 Expediente: 4979039/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1001/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOSSA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 04.794.168/0001-77 Número do Processo: 25351.000434/2003-10 Expediente: 4982812/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1002/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KJ MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 14.553.456/0002-74 Número do Processo: 25351.309003/2013-80 Expediente: 4983296/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1003/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KJ MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 14.553.456/0003-55 Número do Processo: 25351.371961/2020-07 Expediente: 4983199/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1004/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDEIROS ALVES & SILVA LTDA. - ME CNPJ: 21.437.704/0001-04 Número do Processo: 25351.292112/2016-01 Expediente: 4983905/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1005/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA EL-SHADAY LTDA. ME CNPJ: 22.685.927/0001-45 Número do Processo: 25351.529684/2015-62 Expediente: 4979837/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1006/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DUARTES FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 33.345.170/0001-67 Número do Processo: 25351.428646/2019-17 Expediente: 4983479/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1007/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DUARTES FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 33.345.170/0001-67 Número do Processo: 25351.428646/2019-17 Expediente: 4983607/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1008/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAVALET & PAES FARMA LTDA. CNPJ: 39.979.319/0002-27 Número do Processo: 25351.447121/2022-86 Expediente: 4980017/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1009/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO POVO DO BRASIL CNPJ: 42.296.169/0001-80 Número do Processo: 25351.770750/2021-26 Expediente: 4982750/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1010/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA. CNPJ: 61.282.661/0001-41 Número do Processo: 25759.169705/2005-21 Expediente: 832746/10-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 817/2023- CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNPJ: 00.991.591/0001-06 Número do Processo: 25351.009088/2023-71 Expediente: 0027581/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 580/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 17.562.075/0001-69 Número do Processo: 25351.395748/2022-44 Expediente: 4780051/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 586/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POL-LUX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR S.A. CNPJ: 10.347.925/0001-67 Número do Processo: 25351.395513/2022-52 Expediente: 4795523/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 587/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARLOS EDUARDO LICARIÃO DE MIRANDA CNPJ: *.451.544- Número do Processo: 25759.901947/2023-01 Expediente: SEI 2221520 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 635/023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVA BIOMEDICAL DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA . CNPJ: 18.271.934/0001-23 Número do Processo: 25351.041627/2023-66 Expediente: 0122485/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 642/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SÃO JOSÉ EM COROMANDEL LTDA. - ME CNPJ: 05.407.570/0001-14 Número do Processo: 25351.676776/2010-65 Expediente: 1264665/16-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 897/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 08.540.561/0001-95 Número do Processo: 25351.167274/2022-42 Expediente: 4793573/22-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 183/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALQUIMIS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA. CNPJ: 07.057.083/0001-02 Número do Processo: 25351.169680/2022-40 Expediente: 4808967/22-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 184/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOCLEAN COMERCIAL LTDA. CNPJ: 02.793.452/0001-01 Número do Processo: 25351.431703/2022-41 Expediente: 4793283/22-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 185/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME