DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3220

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Art. 3°. Na condução do procedimento de avaliação a Comissão zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à Administração Pública, pelas norma gerais da Legislação específica em vigor.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.

PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, EM 31 DE MAIO DE 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:94B093F3

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 04.05.023/2023

ATO Nº 04.05.023/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) CARLA EMANOELA DE MELO BRASILINO, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, simbologia DAS-3, vinculado ao SECRETARIA DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 04 de Maio de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:5E18E983

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.06.001/2023

ATO Nº 01.06.001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Art. 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal em vigor.

R E S O L V E:

Conceder Vacância a Senhora NAYARA ALINNE SOARES MENDONCA CPF 021.125.613-75, servidor(a) com o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, vinculado(a) a SECRETARIA DE SAUDE, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Lei Complementar nº 001/07 – Regime Jurídico dos/as Servidores/as Municipais de Quixadá, por um período de 03(três) anos, a partir da presente data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Junho de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:66E1793B

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 10.05.001/2023

PORTARIA Nº 10.05.001/2023

DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR EXECUÇÃO DE CONTRATOS E ATESTOS DE NOTAS FISCAIS.

O(A) SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,

RESOLVE:

Art.1º - Designar o(a) senhor(a) DENISE DA SILVA PAIXÃO RODRIGUES, nomeado(a) no cargo de Farmacêutica, matrícula 0922238, para exercer a função de Gerente de Contrato de responsabilidade do Hospital Eudásio Barroso, com a finalidade de cumprir o que reza o Artigo 67 da Lei 8.666/93, quer seja, a fiscalização da execução dos contratos de aquisição de medicamentos, bem como atesto de Notas Fiscais designação essa restrita a respectiva unidade hospitalar.

Art. 2º - Determinar que o fiscal designado deverá:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, e, submeter a seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassam a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços pela CONTRATADA, em conformidade com o objeto contratual; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, observando a conformidade das mesmas, antes de encaminhar para trâmites de liquidações e pagamentos. IV – Essa portaria não gerará ônus a Prefeitura de Quixadá.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 10 de Maio de 2023.

Secretário(a) de Saúde Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:0EA22425

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.24.2

Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2023.03.24.2 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento à Tomada de Preços nº 2023.03.24.2 cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de duas passagens molhadas e dois bueiros nas localidades de Sítio Madeira Cortada e Sítio Angicos, na Zona Rural do Município de Quixelô/CE, conforme projetos e orçamentos constantes no Edital Convocatório, neste dia 05 de junho de 2023, às 13:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas