DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200109 109 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170081 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10540.722654/2022-58. Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 02 (dois) postos de trabalho constantes no contrato firmado entre as partes, a partir de 01/01/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº8.666/1993. O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 02 (dois) postos de trabalho constantes no contrato firmado entre as partes, a partir de 01/01/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº8.666/1993.. Vigência: 31/05/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.408,53. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170097 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10675.737876/2021-69. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Modificação contratual em razão do aumento no valor das diárias para motoristas e carregadores da Delegacia da Receita Federal em Uberlândia/MG, a partir de 05/06/2023, representando um acréscimo de 4,04% (quatro inteiros e quatro centésimos por cento) do seu valor.. Vigência: 05/06/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.468.241,64. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2018 - UASG 170116 Nº Processo: 15570.000011/2018-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato DRF/NIU nº 05/2018, de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores localizados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu, com vigência prevista até 16/12/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação nº 0717600/002/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a empresa AVS COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 47.256.751/0001-37, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720393/2023-11. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Mercadorias Apreendidas e Abandonadas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇ ÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de Identificação T EC AT Proc. Administrativo . GABRIELA DAV I L A 113.844.627-08 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 2 0 6 8 T EC AT 0 1 13032.208928/2023-18 . NATASHA JOSHI V8021075 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 4 8 T EC AT 0 1 13032.340411/2023-12 . D ES P O I N A TSIOLA AT 4 9 0 8 6 0 5 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 0 8 4 T EC AT 0 1 13032.340445/2023-07 . K AT A R I N A K R N AC 015580284 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 0 7 T EC AT 0 1 13032.340492/2023-42 . MARÍA VICTORIA GELABERT G U T I É R R EZ XDD029152 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 0 6 1 5 T EC AT 0 1 13032.340524/2023-18 . L EO N E L M A R T I N EZ GARCIA G03909390 0 8 1 7 6 0 0 2 0 0 1 6 0 5 3 T EC AT 0 1 13032.428988/2022-66 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), CIENTE(S) da regularização e extinção do regime de admissão temporária aplicado aos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária (TECAT) respectivo. . Interessado Documento de identificação Processo Administrativo / TECAT . PATRICK PAUL ALENCAR B L AC K M O R E 717.717.381-11 PA 13032.568955/2022-58 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 1 0 0 T EC AT 0 1 . CHRISTOPHER RICARDO PLAZA 407.428.638-67 PA 13032.761410/2022-19 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 5 9 1 0 T EC AT 0 1 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 55, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . NOME CPF T EC AT Nº DO AUTO (RPF) PROCESSO AI . ERNESTO GONZALEZ GUILLEN 244.884.158-65 0 8 1 7 6 0 0 2 1 0 2 4 2 4 7 T EC AT 0 1 0817600.2023.00031 10814.720122/2023-08 SILVIA SAYURI HINUY A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de identificação T EC AT Proc. Administrativo . JEFFERY CHARLES NOBLE 481218425 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 9 2 7 1 T EC AT 0 1 13032.420334/2023-75 . PAWEL LUKASZ KOSUN EG 0 2 0 7 5 0 2 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 5 8 4 6 T EC AT 0 1 13032.420393/2023-43 . RYAN YOSHIKI SCHMID Y00163069 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 1 8 0 3 T EC AT 0 1 13032.420429/2023-99 . ZACARY DANIEL DUBOFF 523306761 0 1 4 0 1 0 0 2 2 0 4 0 7 1 1 T EC AT 0 1 13032.420461/2023-74 . SETH WILLIAN LOWE 510446185 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 8 9 1 6 T EC AT 0 1 13032.420510/2023-79 SILVIA SAYURI HINUY