DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200129 129 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 58, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-contraprova e/ou amostra- testemunha: 1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 27/06/2023 no Laboratório de Bioenergia e Eficiência Energética. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP.: . Horário Agendado Empresa Documento de Fiscalização/TCA Produto / Ensaio / Número das amostra . 14:00 Centro Automotivo By Grace Ltda CNPJ: 30.105.616/0001-98 601941, 24/11/2021 Gasolina Aditivada/Aspecto / Prova: 105933 - Contraprova: 105934 2.Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima, referentes ao processo administrativo em questão. 3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser arcadas pelo autuado. 4.Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com Sra. Karina Meschini Porto do IPT, antes do dia agendado para o deslacre, através do telefone: (11) 3767-4520. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com antecedência para o laboratório, através do e-mail [email protected]. 5.A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. 6.O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. 7.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises. 8.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo EXTRATO DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO Nº 4/2023 Processo: 48610.232917/2022-33. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratado: BP Energy do Brasil Ltda. Objeto: Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco Bumerangue, arrematado no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 5,90 % (cinco inteiros e noventa centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais). Data: 01 de junho de 2023. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP; José Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e Shira Pearl Paulson, Diretora Presidente da BP Energy do Brasil Ltda. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo do Contrato n° 069/PR/2018 de Prestação de Serviço para Cumprimento da Cota de Aprendizagem, - Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. - Objeto do Aditivo: Promover a Repactuação de Preços referente ao ano de 2023. Após o procedimento de repactuação de preços, a partir de 01/01/2023, o valor estimado global passará de R$ 127.873,74 (cento e vinte e sete mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), para o valor estimado de R$ 132.575,40 (cento e trinta e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica. - Contratada: Aline Daria Ferreira Ponte, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2023 - UASG 495600 Nº Processo: 48086.003591/2023-03. Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 3.343,00. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2023 - UASG 495600 Nº Processo: 48086.003591/2023-03. Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 3.343,00. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.003624/2023-15. Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 14.793,60. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.003624/2023-15. Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 14.793,60. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.003624/2023-15. Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 14.793,60. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.003647/2023-11. Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 11.800,00. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.003647/2023-11. Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 11.800,00. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.003379/2023-38. Pregão Nº 114/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 03.548.170/0001-01 - HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Objeto: Aquisições de plataforma de coleta de dados de precipitação, temperatura e umidade para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM . Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA R E T I F I C AÇ ÃO No Contrato n. CT-EPE-005/2023, publicado no DOU n. 46 de 8 de março de 2023, Seção 3, página 95, onde se lê "Dispensa de Licitação n. DL.EPE.011/2023", leia-se "Inexigibilidade n. IN.EPE.003/2023". INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EDITAL Nº 116, DE 1º DE JUNHO DE 2023 ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública a eliminação da candidata abaixo indicada, por desistência da vaga do Processo Seletivo Público, publicado no Diário Oficial da União nº 07, Seção 3, de 10 de janeiro de 2018. . CARGO: QUIMICO - LOCALIDADE: CAETITE/BA . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO . 2250112 ARIAIDNY SILVA FARIAS 14º Com a formalização da eliminação da referida candidata, a INB convocará novo candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público. PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE Diretor de Finanças e Administração