DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200134 134 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 18/2023. INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 23/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 97.524.585/0001- 80. OBJETO prorrogar, por mais 20 (vinte) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 23/2021, conforme previsto na Cláusula Segunda e nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, com início na data de 01.06.2023 e término em 01.02.2025 e alterar o valor do contrato em decorrência de negociação, conforme disposto no item 9 do anexo IX da Instrução Normativa Nº 5, de 26/05/2017, passando o valor total de R$ 494.803,60 para R$ 494.073,20. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 01.06.2023. PROCESSO: 50300.006811/2021-41. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 562/22-12. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de roupeiro de aço para utilização na Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 01/06/2023) 399003-00002-2022NE022020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 247/21-04. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 4 (quatro) motocicletas adaptadas para utilização em serviço operacional da equipe ROCAM, do Setor de Trânsito, da Gerência de Operação - GEROP. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Pregoeira (SIASGnet - 01/06/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O AVISO DE PENALIDADE Aplicamos à empresa C.R. ALVES FRANCO EPP, CNPJ 18.851.494/0001-83: a) Rescisão Contratual do Termo de Contrato Nº 0194-PS/2022/0040; b) Impedimento do direito de licitar e impedimento de contratar com a Infraero pelo prazo de 02 anos; c) Registro das ocorrências no SICAF pelo prazo supracitado; e d) multa no valor de R$ 62.617,01. Fundamento: subitens 10.2; 10.2.2; 10.3, 10.3.1; 10.4; 11.1; 11.2, 11.2.2; 11.2.3; 11.2.5; 11.2.12; 11.4; 11.4.1; 11.4.2 e 11.4.3 do Termo de Contrato nº 0194-PS/2022/0040, c/c incisos II e III do artigo 83 da Lei nº 13.303/16 e AA Nº SEDE-AAD-2023/01050. LUCIVAL GUERREIRO CORDEIRO JUNIOR Superintendente do Aeroporto de Santarém EXTRATO DE CESSÃO Extrato de TC 06.2023.048.0001. Cedente INFRAERO/SBPP CNPJ: 00.352.294/0048-84. Cessionário: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 00.394.494/0084-63. Objeto: Cessão de duas áreas, situada no Aeroporto internacional de ponta porã. Vigência: 18 meses. Ass: 01/06/2023. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 14/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA : DATEN TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 04.602.789/0001-01. RESUMO DO OBJETO: aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará - CDC (item 01, 03 e 07). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei nº 12.846/2013, Decreto n° 7.892/2013, RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2022, na proposta da contratada, na Ata de Registro de Preço nº 01/2023, no Processo Administrativo SEI de Nº 50900.000442/2023-85 e na Autorização DIRPRE nº 37/2023, de 04/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 115.673,48 DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. CNPJ: 63.554.067/0001-98. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução/vigência por mais 12 meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, no R I LC da CDC e na Autorização DIRPRE Nº 26/2023, de 12/04/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR: R$ 2.338.924,32. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000019/2021-13. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2023 - SEI 7186581 PROCESSO SEI: 50903.000851/2023-51. NOME DO CREDOR: CONVERGY SERVICOS E CONTABILIDADE LTDA. CNPJ Nº: 16.935.205/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reavaliação de ativos que compõem o inventário dos bens patrimoniais afetos e não afetos à atividade portuária. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (dias) dias a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 31 de maio de 2023. ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU Diretora-Presidente Interina COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 59/2023. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna pública a REPUBLICAÇÃO do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO BATIMÉTRICO MULTIFEIXE, CATEGORIA B, PARA O CANAL DE ACESSO, BACIA DE EVOLUÇÃO, ÁREAS DE FUNDEIO E BERÇOS DE ATRACAÇÃO DO PORTO DE NATAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE UM ANTEPROJETO PARA DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA BACIA DE EVOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CANAL DE ACESSO. O Edital retificado encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. A data de acolhimento foi mantida, a data de Abertura e a Disputa estão marcadas para o dia 16/06/2023, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 2/2023 1. DO OBJETO 1.1 A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada PORTOSRIO, visando à contratação de sociedade empresarial especializada na realização de "execução da obra de engenharia de dragagem por resultado para ampliação do Acesso da Infraestrutura Aquaviária ao Complexo Portuário do Porto do Rio de Janeiro/RJ, compreendendo ainda, a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Dragagem, Projeto de Sinalização e Balizamento, e demais serviços e operações imprescindíveis e complementares, necessários e suficientes para a entrega da obra, conforme Anteprojeto de Dragagem e especificações do presente documento, incluindo, a retirada do Casco Soçobrado, retirada dos cabos de energia submarinos", conforme as especificações constantes do Anexo I - Projeto Básico e nos termos do Anexo XIX - Minuta de Contrato, torna público que realizará licitação, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução por contratação integrada, sem antecipação da fase de habilitação, utilizando o modo de disputa aberto, regido pelas normas da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nº 8.945/2016, 8.538/2015 e nº 7.983/2013, do Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da PORTOSRIO (IN.GECOMP.06.001 - Regulamento de Licitações e Contratos), aprovado pelo Conselho de Administração da PORTOSRIO em sua 694ª Reunião, realizada em 25/06/2018, e atualizado em sua 772ª Reunião, realizada em 14/06/2021, disponível na página da PORTOSRIO na internet (www.portosrio.gov.br), menu "Licitações e Contratos", do Instrumento Normativo de Apuração e Aplicação de Sanções Administrativas (IN.GECOMP.06.002) e demais disposições legais pertinentes. 2. DO FORNECIMENTO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS 2.1 O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para download, no sítio da PORTOSRIO, a partir de 02/06/2023, mais precisamente no seguinte endereço eletrônico: www.portosrio.gov.br, menu "Licitações e Contratos" e depois em "Regime de Contratação da Estatal". 3. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 3.1 Às 10:00 horas, do dia 07/08/2023, através de videoconferência pelo link a ser disponibilizado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL a todos os interessados no sítio da PORTOSRIO na Internet. 3.2 Na eventualidade de não haver expediente na data marcada para a realização desta licitação, será ela automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, salvo comunicado expresso da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 Conforme estabelecido no item "3" do Edital. Rio de Janeiro, 1º de junho de 2023. MARLI BARROS DE AMORIM Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2023, cujo objeto é o "Registro de preços para aquisição de paralelepípedos e tampos de ferro fundido para manutenção do sistema viário do Porto do Rio de Janeiro". Tendo este sido adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Diretor- Presidente, ALVARO LUIZ SAVIO, à empresa HCML - HEIGOR COMÉRCIO DE MATERIAIS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 24.482.665/0001-47, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), vencedora do item 01; à empresa HCMB VENDAS LTDA, CNPJ: 50.527.467/0001-62, no valor total de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), vencedora do item 02. O valor global da contratação foi de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais). THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras