DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto : 1) ajustes de supressão referente parcelas relativas ao aviso prévio indenizado não utilizado; 2) supressão de 01 (um) posto de 44h no cedoc são cristóvão; 3) acréscimo de 01 (um) posto de vigilância 12x36h diurno e 01 (um) posto de vigilância 12x36h noturno para aps resende; 4) acréscimo de 01 (um) posto de vigilância 12x36h diurno e 01 (um) posto de vigilância 12x36h noturno para cedoc são cristóvão; 5) acréscimo de 01 (um) posto de vigilância 12x36h diurno e 01 (um) posto de vigilância 12x36h noturno para imóvel mercadinho são josé. o percentual de acréscimo é de 1,04% (uma unidade e quatro centésimos por cento) e de 2,08% (duas unidades e oito centésimos) de supressão do valor atualizado do contrato.. Vigência: 01/06/2023 a 05/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato Mensal: R$ 2.512.148,16 e anual R$ 30.145.777,92 . Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 512074 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 35014.082659/2021-34. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 13.438.661/0001-45 - JOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 013/2022, por mais 12 meses, a partir de 01/06/2023 até 01/06/2024, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 495.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PERMUTA EDITAL Nº 3/2023 UASG 512074 Nº Processo: 35014.224445/2022-22. Objeto: identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, conforme a legislação vigente e com os termos do Edital, no Município de Valença/RJ por imóvel do INSS sito à Rua Padre Luna, s/n - Centro, Valença/RJ. A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse acompanhado dos documentos pertinentes será a partir da data de publicação deste aviso até o dia 30/07/2023 das 9h às 12h e das 14h às 16h. Endereço: Rua Pedro Lessa, nº 36, 12º andar, no Rio de Janeiro/RJ ou pela Internet é possível consultar o edital através do site https://www.inss.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. Entrega das Propostas: a partir da publicação, através dos e-mails: [email protected] e [email protected]. Mais informações serão prestadas pelo e-mails: [email protected] e [email protected]. HELIO DE OLIVEIRA SOUZA Chefe da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 1/2013. Nº Processo: 35113.000252/2012-98. Dispensa. Nº 1/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 256.348.286-00 - MARCIO FRANCISCO FONSECA DUTRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por 60 (sessenta) meses, com início em 01/06/2023 e término em 01/06/2028. Valor mensal de R$ 6.553,83 (seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos). Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2023 PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA O Instituto Rio Branco (IRBr), o Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), com fundamento no art. 4º, VII, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, estabelecem as regras e tornam pública a realização do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco em 2023 - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia e a convocação de candidatos para o procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos). 1 DO OBJETIVO DO PROGRAMA 1.1. O Programa de Ação Afirmativa do IRBr (PAA) em 2023 regido pelo presente edital, tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de pessoas negras (pretas e pardas) na carreira de diplomata, mediante a concessão de bolsas- prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). 2. DA BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA 2.1. Serão concedidas até 30 (trinta) Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, obedecida a classificação constante do subitem 5.1 deste edital. 2.2. O valor total da bolsa-prêmio, a ser concedida a cada candidato selecionado, corresponderá a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e será paga pelo CNPq em parcela única, mediante descentralização orçamentária previamente realizada pelo IRBr. 2.3. A bolsa-prêmio deverá ser utilizada para custeio de material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo CACD e terá vigência improrrogável de 1 (um) ano. 2.4. Dentro das finalidades do programa, e com vistas ao pleno aproveitamento do incentivo proporcionado pelo programa por parte dos bolsistas, poderá ser autorizado o emprego de, no máximo, 30% (trinta por cento) dos recursos da bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que tal previsão conste no plano de estudos e desembolso dos recursos, de modo detalhado e justificado. 2.5. O beneficiário da bolsa-prêmio deverá inscrever-se como negro (preto ou pardo) no CACD cujo edital de abertura for publicado após a data de desembolso da bolsa-prêmio ao candidato. A não observância desse requisito resultará na obrigação do bolsista de devolver ao CNPq os recursos recebidos. 3. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA 3.1. São requisitos para a participação no programa: a) ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3º, V, da Constituição Federal; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; d) ter concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até a data de divulgação do resultado final do PAA 2023; e) ter completado a idade mínima de 18 anos até a data do procedimento de heteroidentificação, conforme o item 6 deste edital; f) ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq; g) criar e-mail funcional do CNPq (domínio "@pq.cnpq.br") após a divulgação do resultado final da seleção do PAA 2023, conforme orientações a serem oportunamente enviadas pelo CNPq aos selecionados; h) ter se inscrito no CACD 2022, conforme o Edital nº 1, de 15 de fevereiro de 2022, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras; i) não ter sido selecionado como bolsista na última edição do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (Edital de 5 de outubro de 2022); j) ter sido aprovado no CACD 2022 até a 90ª posição da lista de candidatos que se autodeclararam negros, respeitados os empates na última colocação, conforme o resultado final da Primeira Fase do CACD 2022, em observância ao disposto no subitem 5.7 do Edital nº 1, de 15 de fevereiro de 2022. k) ter sua autodeclaração como pessoa negra confirmada, por comissão de heteroidentificação, em procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros, conforme os itens 5 e 6 deste edital; e l) não ter recebido mais do que três (3) Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia. 4. DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS A CANDIDATOS QUE JÁ TENHAM SIDO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA 4.1. Além de observância dos requisitos acima, poderá pleitear a concessão de nova bolsa no PAA 2023 o candidato que já tenha sido beneficiário do Programa, mediante as seguintes condições: a) a primeira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação na Primeira Fase do CACD 2022; b) a segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada à obtenção das notas mínimas de aprovação de 60,00 pontos, na prova de língua portuguesa, e de 50,00 pontos, na prova de língua inglesa, ambas da Segunda Fase do CACD 2022; e c) a terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação na Terceira Fase do CACD 2022. 5. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO 5.1. Estão convocados para o procedimento complementar à autodeclaração os seguintes candidatos: 1. AUGUSTO ALEXANDRE DE SOUSA SOUTO 2. CAIO DANIEL BALDUSSI VIDAL 3. JULIANA BARRETO TAVARES 4. DANILO GUILHERME DOS SANTOS 5. TERCIO WILLIAM PEREIRA ROCHA 6. TIAGO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS 7. VINICIUS MEDEIROS DE LIMA 8. KARENN DOS SANTOS CORREA 9. GIBRAN SCHRITER COSTA 10. GUSTAVO AUGUSTO CABRAL DE ALMEIDA 11. WILLIAM SILVA PLACIDES 12. FRANCISCO XAVIER DE ARAUJO NETO 13. ANA CLARA CUNHA CRUZ 14. DIEGO JAQUES DE ASSIS FARIA 15. IOLANDA BARROS DE OLIVEIRA 16. AMANDA MORAIS DE SOUZA 17. FLAVIO LEMOS ALENCAR 18. HUGO LIMA ALENCAR 19. ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS 20. FABIANO DIAS MAISONNAVE 21. LARISSA SOARES DE ASSUMPCAO 22. MARCOS PAULO ROSA DE JESUS COSTA 23. MARIANA DA SILVA 24. GEORGE ALMEIDA MARGALHO 25. GUILHERME SILVESTRE VIEIRA E SOUZA 26. WANDER WALLACE DIAS FERREIRA CRUZ 27. PAULO ROBERTO BAHIA DA SILVA 28. LEONARDO SENA BORGES 29. ANDRE FRANCA ESTEVES DE ANDRADE 30. MARCUS ALEX DA SILVA 31. MISRAEL EBER SANTANA DA SILVA 32. BRUNO PEREIRA CORNELIO SILVA 33. MATTHEUS PEREIRA DA SILVA AGUIAR 34. ANDRE SUZANO FREIRE MOURA 35. CAMILA TELES SILVA 36. BRUNO VINICIUS GUIMARAES SANTOS 37. RODRIGO DE PAULA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO 38. GABRIELLA COELHO SANTOS 39. MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA 40. ANA BIATRIZ SIQUEIRA MENEZES 41. JUDAH YAGO DA COSTA MARQUES 42. NIKOLAS FAN DE PAULA 43. MAURICIO LIMA COLLAZIOL 44. JOAO VITOR BARRETO ARAUJO DOS SANTOS 45. JOAO GABRIEL DA SILVA LIBORIO 46. JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA 47. GABRIEL DE ALENCAR WASILEWSKI 48. BOLIVIA PRISCILA SOARES DE SA 49. FERNANDA ALVES RODRIGUES DA SILVA 50. SERGIO AMBROZIO 51. GUSTAVO MADEIRA COUTINHO RIBEIRO 52. JOSE GABRIEL SAMPAIO SALES FILHO 53. AMANDA ARIELA BUSTOS DE SOUZA 54. THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES 55. ADRIANO BIER FAGUNDES 56. DANIELLA LOPES DA SILVA 57. AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 58. VITOR GOMES DE MENEZES 5.2. Os candidatos listados no subitem 5.1 estão classificados conforme seu desempenho no CACD 2022, em atendimento ao subitem 3.1, alínea "j", deste edital. 5.3. Por ocasião de seu comparecimento para o procedimento de heretoidentificação complementar à autodeclaração, o candidato deverá apresentar pessoalmente, na Secretaria Acadêmica do IRBr, os seguintes documentos: