DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIFLORA VIVEIROS FLORESTAIS LTDA 14185.004899/2023-28 ND 20.264.912-1 25.539,90 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030521/2023-67 AI 22.497.136-1 2.208,67 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030675/2023-59 AI 22.497.290-1 2.208,67 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030686/2023-39 AI 22.497.301-1 2.208,67 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030710/2023-30 AI 22.497.325-8 2.208,67 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030721/2023-10 AI 22.497.336-3 1.471,69 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030728/2023-31 AI 22.497.343-6 2.948,42 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030730/2023-19 AI 22.497.345-2 2.948,42 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030740/2023-46 AI 22.497.355-0 2.208,67 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030761/2023-61 AI 22.497.376-2 2.208,67 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.030808/2023-97 AI 22.497.423-8 2.208,67 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.032592/2023-02 AI 22.499.207-4 2.208,67 . WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA 14152.038424/2023-12 AI 22.505.039-1 1.100,70 . WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA 14152.038425/2023-67 AI 22.505.040-4 562,27 . WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA 14152.038426/2023-10 AI 22.505.041-2 146,76 . WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA 14152.038427/2023-56 AI 22.505.042-1 146,76 . WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA 14152.038428/2023-09 AI 22.505.043-9 5,64 . WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA 14152.038429/2023-45 AI 22.505.044-7 5,73 . WRM CAMISETERIA E UNIFORMES LTDA 14185.005504/2023-12 ND 20.265.657-8 18.142,87 . ZAGO PECAS E ACESSORIOS LTDA 14152.025304/2023-55 AI 22.491.919-9 220,14 . ZAGO PECAS E ACESSORIOS LTDA 14152.025305/2023-08 AI 22.491.920-2 399,35 . ZAGO PECAS E ACESSORIOS LTDA 14152.025306/2023-44 AI 22.491.921-1 73,38 . ZAGO PECAS E ACESSORIOS LTDA 14185.003747/2023-16 ND 20.263.476-1 13.173,50 Em 31 de Maio de 2023 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho 2001, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Resolução ANTT nº 5.083, de 27 de abril de 2016, NOTIFICA a pessoa física JOSÉ BENTO PREVIATELLI RODRIGUES, CPF nº 881.429.652-91, Transportador Autônomo de Cargas, RNTRC nº 054873999, cientificando- o e intimando-o, em conformidade com os artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal/1988, e 2º da Lei nº 9.784/1999 c/c os artigos 1º, §2º, e 92 do Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar Alegações Finais escritas nos autos do Processo nº 50500.054375/2023-21, que apura as infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de cargas, conforme noticiado nos autos do processo nº 50500.029316/2023-15. O transportador, ora notificado, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, a fim de que sejam observadas as disposições legais do §1º, do artigo 246, e inciso V, do artigo 77 c/c os artigos 247 e 270, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Eventual manifestação deverá ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação deste edital no D.O.U., mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de Gestão de Processo Administrativo Sancionador - CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003, ou através de Peticionamento Eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. MARCIA CRISTINA CARDOSO CORREIA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Ordinário SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2613/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de maio de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; RODOBOL TRANSPORTES LTDA ME, 09.535.468/0002-36, 29812476, 14/03/2015, MSP9354, 683-12; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP, 04.910.644/0001-78, 28820165, 18/02/2015, MJN5777, 683-13; 29802444, 18/02/2015, MJN5777, 683-12; ARCE LO R M I T T A L BRASIL S. A., 17.469.701/0053-06, 29522521, 22/07/2015, ODF3634, 683-12; 29875853, 22/07/2015, PPA1093, 683-12; 29874674, 20/07/2015, FDZ2061, 683-12; 29901790, 01/09/2015, ODP3635, 683-12; 29545886, 04/09/2015, PPG4758, 683-12; 28861300, 23/09/2015, MSP5871, 683-12; 29912045, 24/09/2015, PPG4758, 683-12; 29559184, 27/09/2015, PPG4762, 683-12; 29559366, 27/09/2015, ODF3635, 683-12; 29559333, 27/09/2015, ODF3641, 683-12; THAIMO I. E C. MOV. LTDA, 07.589.249/0001-23, 28233955, 03/12/2014, HBN7849, 683-12; SLT TRANSPORTES, 12.572.676/0001-39, 30249304, 18/10/2015, DPF4776, 683-12; ELLUS TRANSPORTES LTDA, 08.857.184/0001-12, 30770770, 18/10/2015, MTU0365, 683-12; 28288363, 25/10/2015, OXI6062, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2614/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de maio de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DRIVE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.062.967/0001-30, CRGRN00004182020, 13/02/2020. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2615/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de maio de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; JOLEEXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP, 97.473.441/0003-04, EPSE200029992015, 26/10/2015, FYQ1529, 683-12; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP, 04.910.644/0001-78, EPSMA00003922015, 23/02/2015, MJU9358, 683-13; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0017-46, EPSMA00119972017, 09/03/2017, MAX7037, 683-12; TRA N S J O R DA N O LTDA, 02.804.480/0003-30, EPSD100027782017, 09/03/2017, IQV9420, 683-12; LATICINIO COLONIA ALTO DO VALE EIRELI, 10.905.955/0001-41, EPSMA00120122017, 09/03/2017, MIL8921, 683-13; OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA, 06.952.004/0002-37, EPSA300017092017, 08/03/2017, MRF9111, 683-13; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0003-24, EPSB200017712017, 09/03/2017, IYZ0460, 683-12; TRANSLITORAL CARGAS EXPRESSAS LTDA - EPP, 10.538.648/0002-50, EPSMA00119582017, 09/03/2017, HFD6048, 683-12; EPSA300017572017, 09/03/2017, HFD6048, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0165-97, EPSD600003592017, 09/03/2017, EJW3895, 683-12; DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA, 05.553.301/0003-28, EPSA400001732017, 09/03/2017, KRA9856, 683-13; EPSMA00119692017, 09/03/2017, KRA9856, 683-13; COMERCIAL CASA GRANDE ATAC A D I S T A DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, 22.913.645/0001-58, EPSMA00119722017, 09/03/2017, OCW9993, 683-12; DANIEL CESAR RODRIGUES - ME, 11.184.622/0001-33, EPSD600003712017, 09/03/2017, OXB7731, 683-12; APIA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME, 14.757.279/0001-67, EPSA300016532017, 04/03/2017, MKL6900, 683-12; P R L PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EPP, 05.386.576/0001-52, EPSA100006252017, 09/03/2017, HWT7186, 683-12; TRANSPORTES MOBILINE LTDA., 03.341.775/0004-61, EPSMA00103392017, 26/02/2017, AUD9870, 683-12; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0002-40, EPSE200007112017, 09/03/2017, AOT5678, 683-12; TRANSMOTA - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME, 04.565.030/0001-04, EPSMA00032732014, 14/12/2014, KVJ8126, 683-11; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 81.800.849/0019-70, EPSB200056692015, 21/07/2015, QIG0310, 683-13; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0004-36, EPSD300003622020, 05/02/2020, AMJ4424, 683-12; CILASI ALIMENTOS S/A, 60.618.436/0004-13, EPSA300133132015, 17/09/2015, NYH2876, 683-12; MUCURIPE PESCA LTDA, 02.372.620/0003-49, EPSD600003692017, 09/03/2017, MJW4718, 683-12; DINAMICA IMPORTACAO, EXP O R T AC AO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.755.950/0007-72, EPSD600003492017, 09/03/2017, AVV3706, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT