DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláusula segunda: o presente instrumento revoga o item 3.2.1.1 da cláusulas terceira do termo aditivo namco - ce (14488513).. Vigência: 31/05/2023 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.202.156,35. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.001645/2020-41. Regime Diferenciado de Contratações Nº 139/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia br-447/es, no âmbito do proarte. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 15.485.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 50612.000885/2022-31. O Chefe do Serviço da Unidade Local de Brasília, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, em cumprimento às disposições contidas no artigo 131 e no inciso I do artigo 151 da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e do artigo 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR o responsável ALEX DE AMORAES ALVES, proprietário da Empresa Alex de Moraes Alves (nome fantasia Parada dos Amigos), CNPJ 26.543.284/0001-56, da lavratura do Auto de Infração nº S.R.GO/DF03009ANO2023, no valor de R$ 1.373,43 (mil trezentos e setenta e três Reais e quarenta e três centavos), pela ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia BR- 080/DF, km 12,5, sentido Brasília/DF para Padre Bernardo/GO, objeto das Notificações nº SRGO/DFUL03012ANO2022 e SRGO/DFUL03033ANO2022, expedidas respectivamente em 31/03/2022 e 15/09/2022, durante realização das Ações estabelecida pelo item "G" do Anexo IX da Resolução nº 7/2021. Ante o exposto, o responsável pela ocupação irregular esta intimado a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a ocupação ou a desocupar a faixa de domínio da rodovia BR-080/DF, km 12,5, sentido Brasília/DF para Padre Bernardo/GO, ou, nos termos do artigo 130 da Resolução nº 7/2021, a apresentar recurso no prazo de dez dias que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 9.784/1999, ambos contados da data da publicação deste Edital. No caso da interposição de recurso, deverá ser encaminhado por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, enviado para o e-mail [email protected], ou entregue, pessoalmente ou pela ECT, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP 74543-100, ou ainda se preferir, no Serviço da Unidade Local de Brasília, situado à BR-040 km 0,4 Área Alfa, Santa Maria/DF, telefone 61 33158400, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h. Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.000885/2022-31, com a adoção das medidas administrativas visando à cobrança dos créditos, com consequente inscrição da dívida no CADIN, e em demais cadastros de inadimplentes, bem como no ajuizamento de ações visando desocupação da área invadida. JOBERTH DAVID BORBA NEVES Chefe do Serviço da Unidade Local de Brasília SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 54/2021. Nº Processo: 50615.000548/2020-51. Pregão. Nº 432/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00054/2021, para execução dos serviços de manutenção (conservação/ recuperação) rodoviárias referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, na rodovia BR-226/MA , trecho: entr. BR-316 (A) (div. PI/MA) (Teresina/Timon) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. BR- 135 (B) (Presidente Dutra) - Barra do Corda; segmento: km 204,10 ao km 299,80; extensão: 95,70 km. Vigência: 12/11/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.760.949,46. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE RECONHECIMENTO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi atribuída pela Instrução Normativa nº 75 de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo Nº226 de 02 de dezembro de 2021, e considerando o constante no processo 50602.000902/2023-30, RESOLVE: 1. Reconhecer os limites da Faixa de Domínio Existente na Rodovia BR-230; Trecho: DIVISA TO/PA - DIVISA PA/AM; Subtrecho: ENTR. PA-415(B) (P/ VITÓRIA DO XINGU - ENTR. BR-230 - FIM TRAVESSIA DE ALTAMIRA; Segmento: KM 0,00 - KM 15,22; SNV 2301005UPA, a partir do Eixo de Referência, conforme tabela abaixo, com base no Relatório Técnico Final da Faixa de Domínio (SEI nº 14665842). . Segmento (km inicial - km final) Lado Esquerdo (metros) Lado Direito (metros) . 0 - 0,22 40 20 . 0,22 - 0,36 20 20 . 0,36 - 0,54 10 20 . 0,54 - 0,81 40 20 . 0,81 - 0,94 40 10 . 0,94 - 1,04 40 30 . 1,04 - 1,08 40 12 . 1,08 - 1,16 20 5,5 . 1,16 - 1,22 20 20 . 1,22 - 1,70 7,50 20 . 1,70 - 1,80 13,50 20 . 1,8 - 2,16 40 20 . 2,16 - 2,18 40 10 . 2,18 - 2,28 20 40 . 2,28 - 3,36 40 40 . 3,36 - 3,44 20 40 . 3,44 - 3,46 20 5,5 . 3,46 - 3,67 5,5 5,5 . 3,67 - 3,83 10 5,5 . 3,83 - 3,85 40 5,5 . 3,85 - 3,88 40 40 . 3,88 - 3,89 20 40 . 3,89 - 3,96 40 40 . 3,96 - 4,21 VARIA ENTRE 4,6 - 11,3 VARIA ENTRE 4,6 - 11,3 . 4,21 - 4,72 5,5 7,5 . 4,72 - 4,84 5,5 3,5 . 4,84 - 4,98 5,5 40 . 4,98 - 5,02 20 40 . 5,02 - 5,38 40 40 . 5,38 - 5,42 40 10 . 5,42 - 5,69 7,5 10 . 5,69 - 5,8 7,5 40 . 5,8 - 6,08 7,5 10 . 6,08 - 6,28 7,5 20 . 6,28 - 6,305 7,5 10 . 6,305 - 6,44 VARIA ENTRE 5,5 - 11,7 10 . 6,44 - 6,65 10 10 . 6,65 - 6,68 20 10 . 6,68 - 6,78 VARIA ENTRE 8,3 - 10,5 40 . 6,78 - 6,835 40 40 . 6,835 - 6,855 10 40 . 6,855 - 6,92 40 40 . 6,92 - 6,94 20 40 . 6,94 - 7,3 40 40 . 7,3 - 7,355 10 40 . 7,355 - 7,48 20 40 . 7,48 - 7,6 40 20 . 7,6 - 7,76 40 40 . 7,76 - 8,08 10 40 . 8,08 - 8,18 40 40 . 8,18 - 8,38 10 40 . 8,38 - 8,44 10 20 . 8,44 - 8,74 10 40 . 8,74 - 8,78 10 20 . 8,78 - 8,8 10 40 . 8,8 - 8,98 40 40 . 8,98 - 9,02 40 10 . 9,02 - 9,06 40 15 . 9,06 - 9,12 VARIA ENTRE 40-20 15 . 9,12 - 9,64 40 15 . 9,64 - 10,36 40 10 . 10,36 - 10,6 20 10 . 10,6 - 10,64 20 20 . 10,64 - 10,98 40 20 . 10,98 - 15,22 40 40 2. Este termo substitui qualquer outro documento pretérito que disponha sobre limites de Faixa de Domínio Existente para o segmento especificado. SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 247/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001123/2023-51. Regime Diferenciado de Contratações Nº 319/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON - PROJETOS E SERVIÇOS DE CONSTRU Ç ÃO CIVIL S/S. Objeto: Prestação dos serviços de supervisão das obras de construção e pavimentação e obras de arte especiais na rodovia BR-230/PA, TRECHO: divisa TO/PA ( início travessia Rio Araguaia) - divisa PA/AM (Palmares), SUBTRECHO: Rio Cajazeiras - Rio Arataú, SEGMENTO: km 194,40 ao km 390,70, extensão: 196,30 km. Fundamento Legal: RDC Nº 0319/2022-02; Lei nº 12.462; DECERTO 7.581/2011; Decreto nº 8.538/2015; Decreto nº 7.983/2013 E NA IN 5/2017. Vigência: 02/06/2023 a 17/12/2025. Valor Total: R$ 5.908.542,14. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 418/2018. Nº Processo: 50600.070930/2014-43. Pregão. Nº 275/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 122 (cento e vinte e dois) dias ou 4 (quatro) meses (01/05/2023 - 30/08/2023) e de vigência por 171 (cento e setenta e um) dias consecutivos conforme cláusula III do 6º termo aditivo. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, II, § 2º, da Lei nº. 8.666/93 e no Parecer nº 9/2023/UL - CAPANEMA - PA/SRE - PA. Vigência: 13/06/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.253.578,22. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).