DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200163 163 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 previstos na Cláusula Quinta do contrato original, ou até que seja feita nova contratação com objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 22.999,92 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 1°/6/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.12 (Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000055. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: TARCISIO GOMES DE LEMOS, CPF nº XXX.152.094-XX. CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Corregedoria Nacional do Ministério Público notifica ROBERTO CRUZ DE PAULA, requerente da Reclamação Disciplinar 1.00901/2022-79, do seguinte ato decisório proferido pelo Corregedor Nacional no dia 16 de março de 2023: "acolhendo integralmente o pronunciamento do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, e considerando a falta de assinatura da petição inicial, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente Reclamação Disciplinar, nos termos do comando emergente do art. 75, caput, c/c art. 36, § 1º, ambos do RICNMP. Brasília-DF, 22 de maio de 2023 OSWALDO D´ALBUQUERQUE Corregedor Nacional do Ministério Público Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. OBJETO: Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação e produção científica de interesse mútuo das partes. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023. VIGÊNCIA: 01/06/2028. PROCESSO: 997/2023-75. Assinaram: Alcides Martins e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, pela ESMPU, e Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, pelo IBDA. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 11/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: CASA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA (CNPJ 27.537.089/0001- 86). Objeto: Serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1/2023. Vigência: de 31/05/2023 até 30/11/2023. Data de Assinatura: 31/05/2023. Valor Total: 16.469,74. Nota de empenho: 2023NE000130, datada de 22/05/2023. Programa/Atividade: 172281. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.51 Processo: 1231/2023-62. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MARYLAND ALENCAR LEAL PEREIRA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 3° TA Contrato nº 010/SG/MPDFT/2022. SEI nº 19.04.4212.0009204/2022-29. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI; CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: Repactuar os preços praticados no contrato em 7,131% (sete inteiros, um décimo, três centésimos e um milésimo por cento), a contar de 1º/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação e do reajuste do Contrato original, na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - Sindicato dos Empregados de Empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do DF e o Sindicato das Empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do DF, registrada no MTE n.º DF000037/2023, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a contar de 1º/1/2023, tendo em vista a alteração dos valores referentes ao adicional de insalubridade do Servente-Área Médico Hospitalar devido à alteração do valor do salário-mínimo, com amparo no decreto nº 8.618, de 29/12/2015 e no art. 65, inciso II, alínea d e § 5º da Lei nº 8.666/1993; promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a contar de 1º/1/2023, tendo em vista a adequação do Risco Acidentário de Trabalho para 5,442% (cinco inteiros, quatro décimos, quatro centésimos e dois milésimos por cento), consoante Parecer CORAG/SEORI/AUDIN-MPU nº 11/2014 da Auditoria Interna do Ministério Público da União, com amparo no art. 65, inciso II, alínea d, e § 5º, da Lei nº 8.666/1993;reduzir os percentuais dos custos não renováveis Aviso Prévio Indenizado para 0,026% (zero inteiro, zero décimo, dois centésimos e seis milésimos por cento) e Aviso Prévio Trabalhado 0,103% (zero inteiro, um décimo, zero centésimo e três milésimos por cento), na razão de 1/10 (um dez avos) de seus termos originais, a contar de 30/4/2023, em conformidade com o item 9 do Anexo IX - Da Vigência e da Prorrogação da Instrução normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 61/2022. Vigência: 30/04/2023 até 29/04/2024. Valor Global: R$ 8.341.910,40. Notas de Empenho: 2023NE000025, 2022NE000023 emitidas em 9/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DIEGO DE OLIVEIRA BARRETO, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 01/6/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 30/5/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 005367/2023-69. Objeto: Aquisição de equipamentos / materiais necessários à adaptação do espaço destinado ao funcionamento de restaurante na PGR.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIRLENE FERREIRA SOBRAL Coordenadora Clde Sa - Substituta (SIASGnet - 01/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 8/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 1.01.473/2022-38 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de eletricidade, hidrossanitário, climatização, cabeamento estruturado, rede de hidrantes, infraestrutura civil, SPDA, grupo gerador predial, nobreak predial, audiovisual, jardinagem, alarme de detecção de incêndio e portas corta fogo e pequenos serviços e reparos e fornecimento de ferramentas, EPIs, mão de obra residente, mão de obra por demanda, materiais por ressarcimento e serviços por demanda. ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIDEC - 01/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.473/2022-38. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de eletricidade, hidrossanitário, climatização, cabeamento estruturado, rede de hidrantes, infraestrutura civil, SPDA, grupo gerador, nobreak, audiovisual, jardinagem, alarme de detecção de incêndio e portas corta fogo e pequenos serviços e reparos de manutenção predial, fornecimento de ferramentas, EPIs, mão de obra residente, mão de obra por demanda, materiais demanda, materiais por ressarcimento e serviços por demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 01/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 537/2022-09. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia necessários para reforma de adequação do andar térreo para a acessibilidade de áreas de uso comum, incluindo a criação de um gabinete acessível, no edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL ARAUJO SANTOS Agente de Contratação (SIASGnet - 31/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e LEGALE EDUCACIONAL S.A, CNPJ 05.492.915/0001-85. Objeto: proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: três anos a contar da data de assinatura. Representantes: Data e Assinatura: 28/02/2023. Antonio Carlos Welter, Procurador Regional da República, Chefe da PRR/4ª, pela PRR4ª Região e Sr. Edison Maluf Júnior, Diretor Executivo, pela LEGALE EDUCACIONAL S.A. PGEA - 1.04.000.000240/2022-23 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021, referente à contratação de empresa para prestação de serviços, sob o Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, para os postos de trabalho de almoxarife, assistentes administrativos nível I, assistentes administrativos nível II e recepcionistas nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração, supressão dos custos não renováveis e repactuação do Contrato nº 12/2021. Data de Assinatura: 01/06/2023. Valor: R$ 1.476.243,24 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos) para o exercício de 2022 e R$ 1.033.013,20 (um milhão, trinta e três mil, treze reais e vinte centavos) para o exercício de 2023. Vigência: de 01/06/2023 com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo: 1.16.000.000816/2023-12. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Lucas Coelho Teixeira, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PR/AL Nº 1/2021 Processo: 1.11.000.001233/2020-42. Contratantes: União, por meio da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA. (CNPJ 90.347.840/0022-42). Objeto: prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da plataforma vertical instalada na sede da Procuradoria da República em Alagoas, com mão de obra, ferramentas e equipamentos incluídos no valor dos serviços, e fornecimento de materiais (peças e componentes) por meio de ressarcimento (Contrato PR/AL nº 01/2021). Valor total anual: R$ 1.900,80. Caso haja necessidade de realização de manutenção corretiva, com fornecimento de materiais (peças e componentes) por meio de ressarcimento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos materiais efetivamente fornecidos, até 50% do valor anual, ou seja, R$ 950,40 anuais. ND: 3.3.9.0.39. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/06/2023 a 20/06/2024. Assinatura: 29/05/2023. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes e pela Contratada, Cristiano Ferreira dos Santos e Jefferson Zignago.