DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SPARKGROUP TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 15.102.804/0001-79. Objeto: prestação de serviços para o projeto, instalação e customização de nova instância do LMS Moodle, migração de cursos, configurações e plugins existentes na instância atual do LMS Moodle em uso pelo Ministério Público do Trabalho e transferência de conhecimento, assim como prestação de serviços continuados de manutenção e suporte técnico para a instância instalada, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Trabalho. Valor total: R$ 100.00,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elementos de Despesa 33.90.40-07, 33.90.40- 20 e 33.90.40-21. Nota de Empenho Global: 2023NE0276, no valor de 58.280,00; e Nota de Empenho Ordinário: 2023NE0275, no valor de R$ 5.220,00, emitidas em 23/05/2023. PGEA 20.02.0001.0015156/2022-34. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 31/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Belardo de Sales Filho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público a penalidade aplicada à empresa Comércio Silveira Atacadista de Móveis Mogi Mirim Eireli, CNPJ nº 10.205.116/0001-10, de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a PRT-2ª Região, com início em 01/06/2023 e término em 15/08/2024, em virtude de sentença que revogou a medida liminar anteriormente deferida e denegou a segurança postulada no Mandado de Segurança nº 5025926-71.2021.4.03.6100, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00336/2023/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, constante do PGEA nº 20.02.0200.001125/2023- 08. VERA LÚCIA CARLOS Vice- Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Partícipes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e Polícia Militar de Minas Gerais. Objetivo: estabelecimento de condições de cooperação mútua e administrativa entre os convenentes, visando aperfeiçoar a preservação da ordem pública nos Municípios do Estado de Minas Gerais, bem como adotar medidas de sustentabilidade, além de prover o apoio institucional nas atividades desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho; Valor: Estimado em R$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), consistentes no repasse pelo MPT do valor estimado de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) e do executado pela PMMG no valor estimado de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de contrapartida em serviços. Vigência: até 31/12/2025, a contar da data da primeira publicação, em 27/05/2023, podendo ser prorrogado por meio termo aditivo; Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador- Chefe da PRT 3ª Região, Rodrigo Piassi do Nascimento, Coronel PM, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais Assinatura: 26/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e UNINGÁ - CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2026. Data de assinatura: 31/05/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Roberto Cezar de Oliveira, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000503/2023-94. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO T R A BA L H O - MPT, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO; Objeto: ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar informações coletadas no sistema PMTO Mobile para o desenvolvimento projetos e ações que possam contribuir para a defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, além de direitos individuais homogêneos de relevante valor social, no campo das relações de trabalho; Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto Legal; Assinado em 31/05/2023; Signatários: Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região-PRT 10ª Região; Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, CEL QOPM, Comandante Geral - Secretário de Estado. 20.02.1001.0000092/2023-73. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2020. PGEA n. 20.02.1200.0000603/2020-81. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: TER Refrigeração LTDA - CNPJ: 30.002.165/0001-63. Objeto: prorrogação ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização da PTM de Criciúma. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 31/05/2023. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Eduardo Fernandes Ramos, pela Contratada. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a União, por intermédio do Ministério da Defesa, com a interveniência da Marinha do Brasil para disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os participantes; b) Processo: TC 005.171/2023-7; c) Objeto: Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os Partícipes, por meio de suas unidades organizacionais ou de Controle Interno; d) Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e) Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de sua publicação; f) Data de assinatura: 01/06/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Rui Ribeiro, Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal, e pela Marinha do Brasil, Contra-Almirante Alexandrino Machado Neto, Diretor do Centro de Controle Interno. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 007.642/2022-9. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de locação mensal e locação por diária de veículos de natureza especial, com blindagem Nível III-A (sem motorista e sem combustível, com limpeza e conservação), para atender as demandas do Tribunal de Contas da União em deslocamentos nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, em regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 31/05/2023) 30001-00001-2023NE000001 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08180.000005/2023-78. Pregão Nº 34/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Trata-se das medidas necessárias à formalização do contrato n.º 048/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada pelo período de 30 (trinta) meses na prestação de serviços na área de agente de portaria noturno para a unidade da dpu em santa maria/rs.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/06/2023 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 264.623,10. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1008/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08169.000075/2020-31. Dispensa Nº 265/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto parágrafo único - contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar, a serem executados na sede da defensoria pública da união em teresina/pi, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. cláusula segunda - da vinculação. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 31/01/2024. Valor Total: R$ 93.991,67. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).