DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200168 168 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à HAZAEL DE SOUZA SANTOS DE PAULO AFONSO, CNPJ nº 28.956.477/0001-64, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, nos termos do subitem 22.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2022-RP, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso II, do Decreto nº 10.024/2019. A penalidade, a qual foi mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de Administração do TRF-3ª Região em 01/03/2023, é resultado da apuração de descumprimento de obrigações editalícias, mediante Processo Administrativo nº 0047008-38.2022.4.03.8000. Data: 19/01/2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SÉTIMO AO CONTRATO nº 01/2018. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA : Telefônica Brasil S.A. OBJETO do Contrato: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade local. OBJETO do Termo Aditivo: Prorrogação excepcional do Contrato n.º 01/2018 por mais 2 (dois) meses, a partir de 01/06/2023, com previsão de extinção antecipada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168396, ND 3390.39 e 2023NE500020. VA LO R MÉDIO TOTAL: R$ 11.486,12 (onze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e doze centavos). PA: 0008594-51.2016.4.04.8000. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo, do TRF 4ª Região, em 01.06.2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 90030 Nº Processo: 0001165-86.2023. Objeto: Registro de preços de switches SAN e garantia de equipamentos storage para a Justiça Federal da 4ª Região.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 02/06/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JOSEFINA RAFAELA FULLONE Agente de Contratação (SIASGnet - 31/05/2023) 90030-00001-2023NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 90031 Nº Processo: 5676-30.2022.4.05. Objeto: Aquisição de materiais de consumo da área da saúde - Pedido 3 (medicina, odontologia e enfermagem) que compõem o Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP).. Total de Itens Licitados: 224. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 01/06/2023) 90031-00001-2023NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2018 de manutenção dos elevadores da JFMG em Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação excepcional do prazo de vigência até 30/09/2023; 2) O reajuste do valor mensal será efetivado após a publicação do IPCA /IBGE referente ao mês de junho/2023; 3) Promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0009202- 38.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 25/05/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 01/06/2023 pela Sra. Sheila Cristina Silva, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 024/2023. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CENTRAL ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o elevador da Subseção Judiciária de Contagem. Valor mensal: R$ 750,00. VIGÊNCIA: 120 dias a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2023NE403, emitida em 25/05/2023, Programa de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal-Nacional (PTRES 168312), natureza de despesa: 339039-16. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0006514-13.2023.4.06.8001, Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: em 26/05/2023, pela Diretora da Secretaria Administrativa- em exercício, Dra. Márcia Renata de Oliveira Maronda Ponsá, pela Contratante, e em 01/06/2023 pelo Sr. Nivaldo Cardoso de Araújo, pela Contratada; ambos por meio digital. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão. A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, e o BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: rescisão o Termo de Cessão de Uso N.16157677, de espaço físico, de natureza onerosa e precária, a partir de 29 de maio de 2023. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0014244-29.2022.4.01.8008 e os Ofícios do Banco do Brasil nº 2023-002 e 2023-006. DATA DE ASSINATURA: em 25/05/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Justiça Federal em Minas Gerais e em 01/06/2023, pelo Sr. José Bernardes Júnior pelo Banco do Brasil. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 070011 Nº Processo: 0003780-38.2023 . Objeto: Participação de 127 (cento e vinte e sete) servidores deste TRE, sendo 7 (sete) cortesias, contemplando 03 (três) turmas, em treinamento online sobre Programa de Desenvolvimento de Lideranças: soft skills e competências essenciais para gestão no poder público, que será realizado na modalidade online, pela Empresa Conexxoes Educação Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023. MAURICIO DE OMENA SOUZA. Diretor-geral. Ratificação em 31/05/2023. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS. Presidente. Valor Global: R$ 79.950,00. CNPJ CONTRATADA : 07.774.090/0001-17 ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA. (SIDEC - 01/06/2023) 070011-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ nº 12.039.966/0001-11. Objeto: Altera o Preâmbulo para fins de alteração da Razão Social para LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, bem como a Cláusula Vigésima Terceira do instrumento principal, para fins prorrogação do Contrato por mais 3 (três) meses, para o período de 22.06.2023 a 21.09.2023. DATA DE ASSINATURA: em 31/05/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e Marcelo de Oliveira Lima, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 19/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa STARTUP PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de realização de eventos. VALOR TOTAL: R$ 106.126,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Pregão nº 15/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.39.23; Ação 02.122.0033.20GP.0029. Processo SEI: 0001890-80.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da sua assinatura. ASSINATURA: 01/06/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e a Sra. Rafaela Alencar Montes, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 9º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 11/2014 celebrado com a pessoa física LIDUINA DALVA FREITAS MARTINS, CPF nº 266.607.093-04 Objeto: Este termo reajusta o valor mensal do Contrato no percentual de 4,18%( quatro vírgula dezoito por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de abril de 2023, passando o valor mensal de R$ 1.617,39 (mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e nove centavos),para R$ 1.684,99 (mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 20.219,91 (vinte mil, duzentos e dezenove reais e noventa e um centavos), a partir de 2 de abril de 2023.. Fundamento: art. 62, §3º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93; arts. 17 e 18, da Lei nº 8.245/91; c/c item 10.1 do Contrato,, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. Data: 30.04.2023 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 70015 Nº Processo: 17977020226088000. Objeto: Contratação de solução on premise de software de análise estática de código e de bibliotecas públicas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5- 00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATSER/CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 01/06/2023) 70015-00001-2023NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Cooperação 06/2023. SEI nº. 0005265-15.2023.6.27.8053. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Sucupira do Riachão/MA (CNPJ 01.612.338/0001-67). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 53ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Walterlins Rodrigues de Azevedo, Prefeito municipal. Espécie: Termo de Cooperação 58/2023. SEI nº. 0006167-37.2023.6.27.8030. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Mirinzal/MA (CNPJ 06.342.240/0001-50). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 30ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 31/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Amaury Santos Almeida, Prefeito municipal. Espécie: Termo de Cooperação 68/2023. SEI nº. 0005555-44.2023.6.27.8016. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Cantanhede/MA (CNPJ 06.156.160/0001-00). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 16ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 12/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e José Martinho dos Santos Barros, Prefeito municipal.