DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na forma do artigo 21, § 1º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital. GABRIELLE BARDELLA COHEN Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-18 EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, devidamente constituída conforme a Portaria nº 301, de 26 de julho de 2022, torna público o indeferimento do Incidente de Campanha autuado sob nº 05, com base no artigo 19 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, apresentado pelo representante da Chapa nº 02 "JUSTA REPRESENTATIVIDADE", Rafaela Garcia Dancini, em face da Chapa nº 01 "SEMPRE EM FRENTE", representada por Rodrigo Moreira Campos. Na forma do artigo 21, § 1º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital. GABRIELLE BARDELLA COHEN Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-18 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CFMV nº 10/2023 firmado com a empresa ISTI INFORMÁTICA & SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.554.387/0001-81). Objeto: Fornecimento de solução de antivírus corporativo. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019. Processo: 0110044.00000140/2022-45. Procedimento: Pregão Eletrônico nº 07/2023 (UASG 389185). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 (Locação de Software - PJ). Valor Total: R$ 24.600,00. Nota de Empenho: nº 687, de 25/05/2023. Signatários: pelo Contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do CFMV, e, pelo Contratado, Gustavo de Lena Melgaço, Sócio. Data da assinatura: 30 e 31/05/2023. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O CFMV, por intermédio de seu Presidente, torna público a contratação por Inexigibilidade de licitação da ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ: 35.963.479/0001-46); Objeto: Curso de eSocial no Âmbito da Administração Pública, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2023, na cidade de João Pessoa/PB; Valor Total: R$ 6.580,00; Cobertura Orçamentária: Rubrica 6.2.2.1.1.01.02.02.006.064 - Seleção e Treinamento; Fundamentação: Art. 25, inc. II, § 1º c/c. art. 13, inc. VI da Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo: SUAP nº 0110029.00000117/2023-31; Autorização e Ratificação: em 31/05/2023, por FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA, Presidente do CFMV. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Espécie: Ordem de Execução de Serviço nº 08/2023, firmado em 31/05/2023, com a empresa WELCOME SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (CNPJ/MF nº 11.654.689/0001-94). Objeto: Prestação de serviços de eventos para o XVI Encontro de Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs. Fundamento legal: Leis nºs 10.520/2002 e 8.666/1993, Decretos nºs 10.024/2019 e 7.892/2013. Procedimento: Gestão da ARP Nº 01/2023, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2022. Vigência: 03 (três) meses, contados da assinatura. Processo: 0110035.00000047/2023-70 (processo originário: nº 0110035.00000116/2022- 32). Valor: R$ 22.470,00. Cobertura Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.02.01.02.006.024. Nota de Empenho: nº 33, de 03/01/2023. Signatários: pela Contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do CFMV. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 02/2023 ao Contrato CFMV nº 27/2022, firmado com a empresa NK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 32.270.711/0001-72). Objeto: Renovação do contrato por mais 12 meses. Processo originário: 0110035.00000046/2022-80 - Pregão Eletrônico nº 03/2022 (Comprasnet: UASG 389185). Processo de renovação: 0110035.00000025/2023-74. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.048 (Frete e Transporte de Encomendas - PJ). Nota de Empenho: nº 691, emitida em 25/05/23. Valor estimado anual: R$ 194.997,50. Signatários: pela Contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Klebson Silva Saraiva, Sócio. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EDITAL Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2023 XVI CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do XVI Concurso de Provas e Títulos para Obtenção do Registro de Especialista em Psicologia, nos termos das Resolução CFP nº 23/2022, para as seguintes especialidades: Avaliação Psicológica; Neuropsicologia; Psicologia Clínica; Psicologia do Esporte; Psicologia do Tráfego; Psicologia em Saúde; Psicologia Escolar e Educacional; Psicologia Hospitalar; Psicologia Jurídica Psicologia Organizacional e do Trabalho; Psicologia Social; Psicomotricidade; Psicopedagogia. INSCRIÇÕES: Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de junho de 2023 e 23 horas do dia 10 de julho de 2023, observado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). DATA DE PROVA: 24 de setembro de 2023. REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS: O candidato deverá ser psicólogo com mais de 2 (dois) anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, contínuos ou intermitentes, contados da data de realização das provas, e estar em pleno gozo de seus direitos, a saber: a) Estar com a inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia, conforme estabelece o art. 3º da Resolução CFP nº 23/2022. b) Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação ou inadimplente em relação à pena de multa em processo ético, conforme estabelecem os incisos II, IV e V do art. 27 da Lei nº 5.766/71. c) Estar adimplente com relação à anuidade dos exercícios anteriores, de acordo com o art. 89 da Resolução CFP nº 03/2007. d) Ter prática profissional na especialidade requerida, conforme disposto no art. 2º da Resolução CFP nº 23/2022, a ser comprovada junto ao Conselho Regional de Psicologia pelo período mínimo de 2 (dois) anos até a data da homologação do concurso. As provas serão realizadas em todas as capitais federais, a saber: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Florianópolis/SC, São Luis/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES; e no Distrito Federal, Brasília. O edital de abertura na íntegra, com todas as normas para a participação no Concurso de Provas e Títulos, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente do Conselho Federal de Psicologia CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo nº 33/2019 - Termo de Contrato nº 09/2020 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Implanta Informática Ltda (CNPJ 37.994.043/0001-40). Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses. Data da Vigência: 02/06/2023 até 01/06/2024. Valor: R$ 4.133.238,98. Data da assinatura: 31/05/2022. Base legal: Parágrafo Único do art. 61 da Lei 8.666/93. CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de prestação de serviços nº 11/2023. Processo de licitação nº 04/2023. Contratante: Conselho Federal dos Representantes Comerciais, CNPJ/MF: 34.046.367/0001- 68, Contratada: E De Oliveira Chaves, CNPJ/MF: 48.395.568.0001-64. Objeto: Contratação de serviços de subscrição de licenças de uso dos softwares Microsoft 365 Business Standard. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 25 de maio de 2023. Vigência: 25 de maio de 2023 a 25 de maio de 2024. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Contratante) e Edilson de Oliveira Chaves pela E De Oliveira Chaves Ltda. (Contratada). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000114/2023-08. Contrato: 8/2023. Objeto: prestação dos serviços de fornecimento de licença de uso de software para registro de denúncias de assédio, desvio de conduta, discriminação, bullying, fraude, corrupção e conflito de interesse. Valor Global: R$ 17.580,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta reais). Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado(a): SAFESPACE TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 36.718.358/0001-00. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Rafaela Angelini Frankenthal, Procuradora. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00146.00100084/2022-40. Contrato: Termo de Fomento nº 02/2022. 1º Termo de Apostilamento. Objeto: alteração no Plano de Trabalho à luz do Ofício IS 012/2023. Fundamento legal: Art. 57, caput da Lei nº 13.019/2014. Contratado (a): INSTITUTO SOMA, CNPJ sob nº 07.257.758/0001-59. Assinatura: Nádia Somekh, Presidente do CAU / B R . CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES CONTRATADA: PREVINITY SOLUÇÕES INTELIGENTES EM INFORMAÇÃO LTDA CNPJ 07.166.940/0001-02 OBJETO: Serviço de busca para a identificação de pessoas físicas e jurídicas VALOR ESTIMADO: R$ 964,80 PRAZO: 12 meses PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 091/2022 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 VIGÊNCIA: 01/06/2023 A 01/07/2024 DATA DA SSINATURA: 31/05/2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CAU/RN PROCESSO PROTOCOLO SICCAU Nº 1757901/2023. Contratado: Estratégica Serviços e Representações LTDA (CNPJ: 08.735.199/0001-08). Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de mão de obra terceirizada em posto de Controlador de Acesso, nas dependências Conselho de Arquitetura e Urbanismo- CAU/RN em Mossoró. Valor anual: R$ 26.118,40. Vigência: 23/05/2023 e término em 23/12/2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 1692421/2023/Objeto: execução do projeto referente a elaboração de vídeo documentário sobre as origens do traçado urbano de Goiânia/Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO/Parceiro Instituto Cidadão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ nº 49.637.563/0001-84/Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)/Termo de Fomento CAU/GO nº 05/2023/Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.039 - Patrocínios/Termo de fomento assinado em 23/05/2023/Vigência até 29/12/2023/Signatários: Fernando Camargo Chapadeiro e Wagner José Rodrigues Junior. Processo 1694645/2023/Objeto: execução do projeto intitulado "ATHIS: Desmembramento de área para habitação urbana Quilombola"/Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO/Parceiro ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PIRACANJUBA "ANA LAURA" - CNPJ nº 19.254.398/0001-10/Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)/Termo de Fomento CAU/GO ATHIS nº 01/2023/Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.039 - Patrocínios/Termo de fomento assinado em 29/05/2023/Vigência até 29/12/2023/Signatários: Fe r n a n d o Camargo Chapadeiro e Maria de Fátima de Souza Mendonça. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 926191 Nº Processo: nº 1756120/2023-ADM. Objeto: Pregão Eletrônico A presente Licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de Empresa para prestação de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, consultoria e assessoria com elaboração e gestão dos programas de prevenção de saúde e segurança do trabalho conforme portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022 e atendimento dos dados e informações ao e-social; controle e realização de atestados de saúde ocupacional, (admissionais, demissional, mudança de risco, periódicos e retorno ao trabalho); realização de exames complementares e homologações de atestados e perícia médica dos servidores do Conselho de