DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTES: O Município de Envira/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL AA BARROSO & CIA LTDA (CNPJ 05.344.603/0001-24). 3. OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas, a serem distribuídas para as famílias carentes deste município, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 4. VALOR GLOBAL: R$ 836.696,00 (oitocentos e trinta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros estão previstos na seguinte rubrica orçamentária: Órgão:02 - Poder Executivo; Unidade:03.01.01 - Fundo Municipal de Assistência Social; Proj./Ativ.:08.244.0034.2038 - Encargos com Bloco da Proteção Social Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso:229- Fundo Nacional de Assistência Social; 6. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias corridos. 7. FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato decorre da Lei nº8.666/93, Lei 10.502/2002 e demais legislação aplicável, no que não conflitar com os termos do Pregão Presencial nº 019/2023 - CPL. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2023 - CPL O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023 - CPL, para Aquisição de Cestas Básicas, a serem distribuídas para as famílias carentes deste município, pela Secretaria Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, constante no processo mencionado, declarando vencedora do PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023 - CPL, a empresa AA BARROSO & CIA LTDA (CNPJ 05.344.603/0001-24), com valor de R$ 836.696,00 (oitocentos e trinta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais), cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Pregoeiro. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Envira-AM, 29 de Maio de 2023. PAULO RUAN PORTELA MATTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023 - SRP A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: P R EG ÃO PRESENCIAL Nº 022/2023 - SRP; OBJETO: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa Especializada em Locação de Embarcações, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Envira/AM. DATA E HORÁRIO: 15/06/2023, às 08:00h (horário local). LOCAL: Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Envira, localizada na Rua dos Imigrantes, s/n, Bairro São Francisco - Envira/AM. O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 02/06/2023, na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Envira, localizada na Rua dos Imigrantes, s/n, Bairro São Francisco - Envira/AM, de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00h às 14:00h Envira/AM, 1º de junho de 2023 FRANCISCO ADALBERTO PEREIRA SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2023 - SRP A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/13 e suas alterações, Decreto Municipal nº 052/17, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023. Objeto: Fornecimento de eletrodoméstico, destinado a suprir as necessidades básicas das secretarias municipais e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 19 de Junho de 2023, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023. Objeto: Fornecimento de móveis o, destinado a suprir as necessidades básicas das Secretarias Municipais e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 20 de Junho de 2023, às 09:00 horas. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, s/nº - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail [email protected]. IPIXUNA/Am, 1º de Junho de 2023. ANTÔNIA ROCHA DE LEMOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023 Encontra-se aberta, na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Iranduba, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A PREFEITURA E AS SECRETARIAS EXECUTIVAS DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP Legislação aplicável: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93, subsidiariamente pelos Decretos Federais 5.450/2005 e 7.892/2013, observadas as alterações posteriores e demais legislações aplicáveis. Em relação ao benefício de tratamento diferenciado, é aplicado o disposto na Lei Complementar 123/2006. Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá do dia 16 de junho de 2023, as 09h30 (nove e trinta horas), horário local, no auditório da Sede da Prefeitura de Iranduba, sito à Praça dos Três Poderes, s/n°, Centro, em Iranduba/AM. O Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 015-2023, estará disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Iranduba, mediante a restituição dos custos de reprodução, com pagamento através de documento de arrecadação Municipal, a ser recolhido em agências de rede bancária credenciada, da quantia de R$ 100,00 (CEM REAIS), ou gratuitamente através de requerimento da empresa solicitante contendo Razão Social, CNPJ, telefone de contato e o objeto da licitação, datado e assinado pelo representante legal da empresa, através do e-mail: [email protected]. A retirada do Edital Ocorrera no período de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 13:00 horas. Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços e horários mencionados. Iranduba, 1º de junho de 2023. EMERSON TAKESHI TASHIRO CHIRANO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023 - CGLMI - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1111/2023-PMI O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1111/2023 - PMI, referente ao certame licitatório Pregão Presencial nº 020/2023, que tem por objeto Futura e Eventual Aquisição de Produtos Químicos Cirúrgicos, para formação de Ata de Registro de Preços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Itacoatiara-AM; CONSIDERANDO o procedimento da Comissão Geral de Licitação - CGLMI, que declarou vencedoras do referido certame as empresas: AGERDAN BARROSO JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 35.094.501/0001-69, arrematante dos ITENS 37, 51, 109, 154, 155, 156, 157, 163, 171, 286, 303, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 503 e 504; DECARES COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.708.499/0001-59, arrematante dos ITENS 68, 69, 70, 71, 73, 75, 77, 79, 283, 284, 285, 314, 315 e 318; E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 34.389.291/0001-73, arrematante dos ITENS 144, 164, 311, 316 e 317; EJS COMÉRCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 44.536.030/0001-92, arrematante dos ITENS 14, 15, 40, 62, 106, 108, 110, 188, 192, 205, 224, 266, 276, 306, 376, 476 e 519; ESSENCIAL - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 21.330.796/0001-10, arrematante dos ITENS 66, 103, 206, 251, 307, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407 e 408; FIGUEIREDO FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 21.878.578/0001-15, arrematante dos ITENS 01, 02, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 45, 76, 97, 117, 118, 119, 132, 146, 147, 149, 150, 158, 159, 199, 200, 271, 309, 310, 336, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 348, 355, 361, 363, 380, 381, 382, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 463, 484, 485, 486, 487, 488, 510, 511 e 520; J M P DA SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 37.909.428/0001-61, arrematante dos ITENS 23 e 250; JFB COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 26.434.440/0001-40, arrematante dos ITENS 113, 114, 115, 160, 195, 249, 273, 319, 321, 322, 325, 392, 393, 394, 395, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416 e 417; MAMORÉ GESTÃO EM SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 11.274.624/0001-13, arrematante dos ITENS 25, 35, 38, 93, 94, 95, 121, 137, 138, 140, 274, 279, 282, 287, 288, 289, 290, 308, 323, 324, 327, 337, 473, 491, 492, 493 e 494; MANAUARA COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 34.669.064/0001-00, arrematante dos ITENS 19, 20, 21, 22, 32, 33, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 72, 74, 96, 107, 111, 124, 129, 130, 131, 134, 135, 136, 143, 145, 161, 165, 166, 169, 170, 176, 177, 178, 179, 180, 184, 185, 186, 191, 196, 198, 201, 208, 209, 210, 211, 219, 220, 221, 222, 223, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 255, 256, 259, 260, 261, 262, 268, 269, 270, 272, 275, 277, 278, 300, 304, 305, 313, 320, 326, 328, 329, 330, 331, 332, 339, 346, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 359, 360, 362, 368, 369, 370, 372, 373, 374, 379, 388, 389, 390, 391, 396, 397, 398, 418, 419, 438, 439, 440, 460, 461, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 472, 477, 480, 481, 482, 483, 489, 490, 495, 498, 505, 506, 507, 515, 516, 517 e 518; MP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 27.762.305/0001-97, arrematante dos ITENS 17, 39, 42, 174, 187, 227, 228, 229, 253, 263, 264, 265, 280, 281, 293, 301, 302, 333, 334 e 420; PH COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 22.636.233/0001-18, arrematante dos ITENS 104, 183 e 312; PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 06.050.437/0001-16, arrematante dos ITENS 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 26, 41, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 98, 99, 100, 101, 102, 120, 122, 123, 127, 133, 148, 162, 172, 173, 190, 202, 203, 204, 207, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 252, 254, 267, 291, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 364, 365, 371, 375, 377, 378, 383, 384, 385, 386, 387, 462, 478, 479, 512 e 513; ROUTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 20.087.353/0001-88, arrematante dos ITENS 36, 105, 116, 126, 139, 153, 197, 470, 471 e 475; RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.488.689/0001-45, arrematante dos ITENS 13, 16, 24, 112, 141, 142, 151, 152, 175, 181, 182, 189, 193, 194, 225, 226, 237, 257, 258, 357, 358 e 366; VIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.073.210/0001-59, arrematante dos ITENS 03, 44, 338, 367, 508, 509 e 514; VINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 38.314.675/0001-88, arrematante dos ITENS 10, 18, 63, 64, 65, 125, 128, 230, 335, 347 e 474, conforme Ata da Sessão Pública; CONSIDERANDO a regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação jurídica exarada pela Procuradoria Geral do Município, opinando pela homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado, com fundamento no artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, sendo o objeto licitado no Pregão Presencial nº 020/2023 às empresas AGERDAN BARROSO JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 35.094.501/0001-69; DECARES COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.708.499/0001-59; E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 34.389.291/0001-73; EJS COMÉRCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 44.536.030/0001-92; ESSENCIAL - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 21.330.796/0001-10; FIGUEIREDO FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 21.878.578/0001-15; J M P DA SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 37.909.428/0001-61; JFB COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 26.434.440/0001-40; MAMORÉ GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 11.274.624/0001-13; MANAUARA COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 34.669.064/0001-00; MP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 27.762.305/0001-97; PH COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 22.636.233/0001-18; PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 06.050.437/0001-16; ROUTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 20.087.353/0001-88; RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.488.689/0001-45; VIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.073.210/0001-59; VINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 38.314.675/0001-88. Itacoatiara - AM, 29 de maio de 2023 MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM