DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200234 234 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Homologo o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2023 do tipo menor preço por item, em favor da empresa: BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 25.453.894/0001-04, com sede na Tv. Santo Antônio, nº 16, Bairro Olaria, CEP 65.468-000, Matões do Norte - MA, e-mail: [email protected], vencedora do certame no valor total de R$ 123.300,00 (cento e vinte e três mil e trezentos reais), objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e horas maquinas para restabelecimento de estrada de acesso e prestação de assistência e ajuda humanitária as famílias atingidas pelos desastres naturais ocasionados pelas fortes chuvas e avanços erosivos na zona urbana e rural do município de Buriticupu/MA, conforme Decreto do Estadual nº 38.191, Decreto Municipal nº 008/2023 e Portaria nº 1238 do Ministério do Desenvolvimento Regional, Autorizo o a execução dos serviços com base nos dispositivos legais de Licitação e encaminhe-se ao Setor de Execução Orçamentária para providenciar o empenho. Buriticupu/MA, 29 de maio de 2023 AFONSO BARROS BATISTA Chefe de Gabinete e Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Supressão de valor Nº 004 ao Contrato Nº 131/2018 da Concorrência nº 003/2018. PROC. ADM. Nº 01040900/2018 APENSO AO PROC. ADM Nº 3113/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Chapadinha, CNPJ 06.117.709/0001-58. Contratado: ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO CONSTRUTORA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.737.378/0001-11. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato Administrativo nº 131/2018 para supressão no valor (conforme reprogramação da CTEF), representando uma diminuição de R$ 129.973,04 (cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e três reais e quatro centavos) totalizando o novo valor de R$ 1.064.025,76 (hum milhão e sessenta e quatro mil e vinte e cinco reais e setenta seis centavos) a partir do dia 29 de maio de 2023, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93, tendo início de vigência 12 (doze) meses o contrato nº 131/2018, de acordo com o Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Chapadinha/MA, 29 de Maio de 2023. Vânia Duarte Mota Souza/Secretária Adjunta de Administração. EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2023 EXTRATO DE CONTRATO N° 171/2023 - Processo Administrativo Nº 1193/2023. ORIGEM: REGIME DIFERÊNCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 018/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: NORTE SUL ENGENHARIA EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº 27.050.261/0001-72. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conclusão da construção da creche tipo I, padrão FNDE do Bairro Vila Isamara em Chapadinha/MA. VALOR TOTAL: R$ 2.073.284,13 (dois milhões e setenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e treze centavos). FUNDA M E N T AÇ ÃO : Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2022, e da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023, 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.12.04 FUNDO MUNIC. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BASICA 12.365.0015.1009.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - E. I. 30% 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 02.12.04 FUNDO MUNIC. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BASICA 12.361.0016.1017.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL - E. F. 30% 4.4.90.51.00 Obras e Instalações VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2023. Chapadinha (MA), 26 de Maio de 2023. Nara da Silva Macedo/Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A Prefeitura M. de Coelho Neto-MA, através da Sec. M. de Saúde torna público, aos interessados que no dia 27/06/2023 às 09:00hs, na sede da Prefeitura, realizará a Chamada Pública nº 003/2023, para Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, em atendimento à Sec. M. de Saúde. Edital no Portal da Transparência no endereço: https://licitacoes.coelhoneto.ma.gov.br/. Esclarecimentos adicionais através do e-mail: [email protected]. Coelho Neto - MA, 31 de Maio de 2023. JOSELY MARIA SILVA ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023- CPL/DP OBJETO: Registro de preço para fornecimento de frutas, verduras e polpas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA. DATA DA SESSÃO: 16/06/2023. HORÁRIO: 9h30min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.comprasdompedro.com.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal do Município www.dompedro.ma.gov.br, no Portal de Compras Dom Pedro www.comprasdompedro.com.br e na sede da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Teixeira de Freitas, nº 72, Centro, Dom Pedro/MA, telefone (99) 9137-3808, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 12h, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação. Dom Pedro - MA, 31 de maio de 2023 GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023-SRP. A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação por meio do sistema eletrônico na modalidade PREGÃO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com base na Lei n.º 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 do Decreto Municipal 013/B/2020, Decreto Municipal nº 016/2015, da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, para o OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PONTES MISTAS (CONCRETO E AÇO) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO MEMORIAL DESCRITIVO, Local da sessão: a sessão pública eletrônica se iniciará no dia 15/06/2023 às 08:30 horas através do site www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, podendo ser consultado ou adquirido gratuitamente no horário de 08:00 as 14:00 horas, ou mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DAM. TOMADA DE PREÇOS N° 2/2023-CPL. A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Secretaria Municipal de infraestrutura, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 19/06/2023 às 09:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL com base na Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ALAS DE CONCRETO PARA PONTES MISTAS (CONCRETO E AÇO) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada no endereço acima citado, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de 08:00 as 14:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DAM. Estreito - MA, 1º de junho de 2023. LUCAS NERE PAIXÃO FILHO Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AV I S O S CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DOS POLOS I, II, III, IV e V DA ZONA URBANA. LOCAL DE ENTREGA: As propostas e documentações deverão ser endereçadas à Comissão de Chamamento Público da SEMED, Rua Urbano Santos, nº 1657 - Bairro Juçara - Imperatriz - MA e entregue no protocolo do Departamento Financeiro no período de 01/06/2023 até 21/06/2023, no horário das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta feira. ABERTURA DAS PROPOSTAS: A abertura das propostas e documentação, será no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada Rua Urbano Santos, nº 1657 - Bairro Juçara - Imperatriz - MA, no dia 22/06/2023, às 9:00 horas. CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DOS POLOS I, II e III DA ZONA RURAL. LOCAL DE ENTREGA: As propostas e documentações deverão ser endereçadas à Comissão de Chamamento Público da SEMED, Rua Urbano Santos, nº 1657 - Bairro Juçara - Imperatriz - MA e entregue no protocolo do Departamento Financeiro no período de 01/06/2023 até 21/06/2023, no horário das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta feira. ABERTURA DAS PROPOSTAS: A abertura das propostas e documentação, será no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada Rua Urbano Santos, nº 1657 - Bairro Juçara - Imperatriz - MA, no dia 23/06/2023, às 9:00 horas. JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA Secretário de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 - CPL A CPL informa aos participantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023 - CPL, que em sessão de JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA, realizada no dia 01 de junho de 2023 às 09h (nove horas). Registre-se que fora recebido nesta Comissão as notas do Plano de Comunicação invólucros 01 (via não identificada) e as notas dos invólucros 03 (via identificada), emitida pela Subcomissão Técnica. Após o cotejamento das peças dos referidos invólucros nº 1 e 3 com as peças dos invólucros nº 2 foi feita a identificação das empresas pelos licitantes e Comissão. As empresas obtiveram as seguintes classificações: PRIMEIRO LUGAR a empresa TEXTO E ARTE PROPAGANDA LTDA (SOFIA COMUNICAÇÃO), inscrita no CNPJ: 03.935.353/0001-71, com a pontuação final de 96,82 (noventa e seis vírgula oitenta e dois) e em SEGUNDO LUGAR a empresa AG10 PROPAGANDA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 03.262.173/0001-76 com a pontuação final 89,65 (oitenta e nove vírgula sessenta e cinco). Ficou registrado em ata que os licitantes renunciaram expressamente a interposição de quaisquer recursos em face dos resultados prolatados. Apesar da renuncia expressa do licitante quanto à intenção de recorrer, a Comissão decidiu pela publicação nos Diários de Imprensa Oficial o resultado da análise proferida pela Subcomissão Técnica, conforme Portaria nº 9.103 de 18 de abril de 2023, publicada em 25 de abril de 2023. Com escora no item 19.4 do Edital a terceira sessão fica marcada para o dia 14 de junho de 2023 às 09:00 (nove horas) para a abertura dos Invólucros nº 4, com as Propostas de Preços. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, conforme BRIEFING (ANEXO I), de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL de IMPERATRIZ. FRANCISCO SENA LEAL Presidente da CPL RESULTADO DE HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 01 de junho de 2023 às 12:13(doze horas e treze minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 030/2023 - SRP tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTES, INCLUINDO VEÍCULOS E MOTORISTAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM SERVIÇO, MATERIAIS, DOCUMENTOS E PEQUENAS CARGAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SEFAZGO. Foi declarada vencedora do certame a empresa: SERVCON EMPREENDIMENTOS LTDA. CHRISTIANE FERNANDES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.21.0007. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim e CICERO RINALDO NOGUEIRA DA SILVA. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Dr. Salomão Fiquene, s/nº, Centro, Itapecuru Mirim - MA, CEP 65.485-000, Itapecuru Mirim (MA), destinado ao funcionamento da CEMARC - Central de Marcação de Consultas e exames e TDF - Tratamento fora do Domicílio. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEM DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1500100200. ASSINATURAS; p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Sec. de Saúde. p/CONTRATADA: Cicero Rinaldo Nogueira da Silva - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 30 de maio de 2023.