DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partes: o MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PREFEITURA MUNICIPAL - CNPJ N.º 05.058.466/0001-61 e a VILACA, VALERIO E NUNES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 20.933.874/0001-09. Objeto do Contrato: contratação de agência de viagens para fornecimento, cancelamento e remarcação de bilhetes de passagens aéreas (nacionais e internacionais), rodoviárias (interestaduais), translado fúnebre (aéreo e terrestre), fretamentos de aeronaves e locação de ônibus, a fim de atender as demandas da Prefeitura, das Secretarias e dos Fundos do Município de Benevides, Pará. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia subsequente ao término de sua vigência, em 26/04/2023, prorrogando-se até 27/04/2024. Data de Assinatura: 04/04/2023. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - SRP O Município de Benevides - Prefeitura Municipal torna publica a homologação do resultado da Pregão Eletrônico Sistema de Registro de preços n.º 015/2023. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de brinquedos infantis, visando atender as demandas da Prefeitura de Benevides e Secretarias Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação de Benevides. Licitante Vencedor: IUNES VARIEDADES LTDA - CNPJ N.º 34.602.938/0001-01. Total do Vencedor: R$ 263.740,00(duzentos e sessenta e três mil setecentos e quarenta reais). Data de Homologação: 09/05/2023. Ordenadora de Despesa: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA Prefeita EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 017/2023. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de brinquedos infantis, visando atender as demandas da Prefeitura de Benevides e Secretarias Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação de Benevides. Licitante Vencedor: IUNES VARIEDADES LTDA - CNPJ N.º 34.602.938/0001-01. Valor do Vencedor: R$ 263.740,00(duzentos e sessenta e três mil setecentos e quarenta reais. Valor Total da Ata: R$ 263.740,00(duzentos e sessenta e três mil setecentos e quarenta reais). Data da Assinatura: 11/05/2023. Vigência: 12(doze) meses. A integra da ata estará disponível na sede desta Prefeitura. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 11/2023. A Comissão de Licitação do Município de Bujaru, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MILA CECILIA DA SILVA COSTA, Secretária Municipal de Educação , faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO EM GRADIL, PARA ATENDER DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA . Contratado: PLAY CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.911.704/0001-59, com sede a Rodovia PA 320, s/n, Sala B, Bairro: Centro, CEP: 68.748- 000, São Francisco do Para -Pá. Valor contratado R$ 1.045.305,93 (um milhão e quarenta e cinco mil e trezentos e cinco reais e noventa e três centavos). Vigência: 12(doze) meses, de 01/06/2023 e encerramento em 31/05/2024. Este contrato fundamenta-se no Decreto Municipal nº 10/2023 e Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como na licitação na modalidade DISPENSA, nº 11/2023. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr.(a) MILA CECILIA DA SILVA COSTA, Secretário Municipal de Educação. MILA CECILIA DA SILVA COSTA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: Pregão Eletrônico nº 001/2023 - PE SRP/CPL/PMCA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE ABASTECIMENTO E CONSUMO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS. Contratos n.: 045/2023 e 049/2023 - SECTOUR/PMCA; 046/2023 e 050/2023 - SEMSA/PMCA; 047/2023 e 051/2023 - SEMED/PMCA; 048/2023 e 052/2023 - SEMTPAS/PMCA. Contratadas: POSTO SAO SEBASTIAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA EPP (Matriz), CNPJ nº 10.571.940/0001-94, com o valor global de R$ R$ 1.118.220,00 (Um Milhão Cento e Dezoito Mil e Duzentos e Vinte Reais) e POSTO SAO SEBASTIAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP (Filial), CNPJ nº 10.571.940/0002-75, com o valor global de R$ 1.672.150,00 (Um Milhão Seiscentos e Setenta e Dois Mil e Cento e Cinquenta Reais). Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/Secretaria de Educação e Desporto. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 15/05/2023. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ATHAR. Prefeito Municipal. Processo: Pregão Eletrônico nº 002/2023 - PE SRP/CPL/PMCA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARÍ/PA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO E ANEXOS, INSCRIÇÃO, APLICAÇÃO DE PROVAS E EMISSÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS. Contratos n.: 045/2023 e 049/2023 - SECTOUR/PMCA; 055/2023 SEMSA/PMCA. Contratada: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPP, CNPJ n° 08.573.459/0001-96, com o valor global de R$ 43,00 (Quarenta e Três Reais) por inscrição. Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/Secretaria de Saúde e Saneamento. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 31/05/2023. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ATHAR. Prefeito Municipal. AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/Pa torna público o Extrato da ARP n° 005/2023- CPL/PMCA vinculado ao Pregão Eletrônico SRP Nº 002/2023 - PE SRP/CPL/PMCA, Objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARÍ/PA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO E ANEXOS, INSCRIÇÃO, APLICAÇÃO DE PROVAS E EMISSÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS. Contratada: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPP, CNPJ n° 08.573.459/0001-96, com o valor global de R$ 43,00 (Quarenta e Três Reais) por inscrição. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preço. Data de Homologação: 30/05/2023. A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/Pa torna público o Extrato da ARP n° 004/2023- CPL/PMCA vinculado ao Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2023 - PE SRP/CPL/PMCA, Objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE ABASTECIMENTO E CONSUMO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS. Contratadas: POSTO SAO SEBASTIAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP (Matriz), CNPJ nº 10.571.940/0001-94, com o valor global de R$ R$ 1.118.220,00 (Um Milhão Cento e Dezoito Mil e Duzentos e Vinte Reais) e POSTO SAO SEBASTIAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP (Filial) CNPJ nº 10.571.940/0002-75, com o valor global de R$ 1.672.150,00 (Um Milhão Seiscentos e Setenta e Dois Mil e Cento e Cinquenta Reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preço. Data de Homologação: 12/05/2023. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ATHAR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 - Pmc/Sms. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas Ou Jurídicas Especializadas na Realização de Gestão Em Saúde na Atenção Básica e de Média Complexidade, devendo Realizar a Gerência, Operacionalização e a Execução das Ações e Serviços de Saúde nas Unidades Municipais Com Fornecimento de Profissionais da Área da Saúde, Emissão de Relatórios de Produtividade, Assegurando a Assistência Universal e Gratuita a População, Bem Como Qualidade do Atendimento A Saúde de Acordo Com Os Princípios e diretrizes do SUS. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Contrato nº 1.Ch.02/2023 - Pmc/Sms. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Cametá, Cnpj nº 11.311.333/0001-58. Contratada: Gestão de Serviços Médicos especializados Ltda, Cnpj nº 10.817.183/0001-96, Valor Total R$ 5.168.476,80. Vigência: 26/05/2023 a 24/05/2024. Ordenador: Klenard Attilio Ranieri. Contrato nº 2.Ch.02/2023 - Pmc/Sms. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Cametá, Cnpj nº 11.311.333/0001-58. Contratada: Amazon Gestão Médica e hospitalar Ltda, Cnpj nº 12.455.695/0001-85, Valor Total R$ 16.492.241,76. Vigência: 26/05/2023 a 24/05/2024. Ordenador: Klenard Attilio Ranieri. Contrato nº 3.Ch.02/2023 - Pmc/Sms. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Cametá, Cnpj nº 11.311.333/0001-58. Contratada: Onsaúde Serviços de Saúde Ltda, Cnpj nº 38.086.505/0001-93, Valor Total R$ 5.593.193,88. Vigência: 26/05/2023 a 24/05/2024. Ordenador: Klenard Attilio Ranieri. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 1.005/2019. Objeto do Contrato: Contratação de empresa Especializada em Prestação de Serviço de Análises Clínicas. Contratada: A. P. S. Assunção Laboratório Eireli, Cnpj 33.582.975/0001-24. O Objetivo do Termo aditivo é a Prorrogação de Prazo de Vigência Pelo Período de 05 (cinco) Meses, Iniciando em 16.01.2023 e Finalizando em 16.06.2023. Ord. Klenard Attilio Ranieri. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2.005/2019. Objeto do Contrato: Contratação de empresa Especializada em Prestação de Serviço de Análises Clínicas. Contratada: E. P. de Lima & Cia Ltda - Me, Cnpj nº 08.874.222/0002-26. O Objetivo do Termo Aditivo É A Prorrogação de Prazo de Vigência Pelo Período de 05 (Cinco) Meses, Iniciando em 16.01.2023 e Finalizando em 16.06.2023. Ordenador: Klenard Attilio Ranieri. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo nº 3.005/2019. Objeto do Contrato: Contratação de empresa Especializada Em Prestação de Serviço de Análises Clínicas. Contratada: E. de S. Rodrigues Eireli - Me, Cnpj nº 22.247.226/0001-54.O Objetivo do Termo aditivo é a Prorrogação de Prazo de Vigência Pelo Período de 05 (Cinco) Meses, Iniciando em 16.01.2023 e Finalizando em 16.06.2023.Ordenador: Klenard Attilio Ranieri. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 1.Tp.003/2021-Pmc. Objeto do Contrato: Pavimentação Em Bloco de Concreto Sextavado 25x25 Comespessura de 8 Cm de Vias Públicas na Vila de Juaba - Cametá. Contratado: S. de n. L. Clarindo Eireli, Cnpj: 39.792.118/0001-35. O Objetivo do Termo Aditivo é a Prorrogação de Prazo deste Instrumento Pelo Período de 12 (doze) Meses, Iniciando em 25.05.2023 e Finalizando em 24.05.2023. Ordenador: Victor Correa Cassiano. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01.Tp01/2022-Sms/Pmc. Objeto do Contrato: Construção de Uma Unidade Básica de Saúde (Ubs)- Tipo I, Localizada na Vila de Torres - Cametá. Contratado: V. R. Ribeiro Serviços Ltda, Cnpj: 04.873.649/0001-78. O Objetivo do Termo Aditivo é a Prorrogação de Prazo deste Instrumento Pelo Período de 12 (doze) Meses, Iniciando em 25.05.2023 e Finalizando em 24.05.2023. Ordenador: Klenard Attílio Ranieri. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230787. ORIGEM: PREGÃO Nº 011-2023-PMCC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,CONTRATADA(O): MAPDATA- TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA,OBJETO: Aquisição de licenças de software utilizados pelos os técnicos/profissionais da Secretaria Municipal de Obras do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 730.400,00 (setecentos e trinta mil, quatrocentos reais),VIGÊNCIA: 31 de Maio de 2023 a 31 de Maio de 2024,DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2023 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº.: 20230788. ORIGEM: PREGÃO Nº 011-2023-PMCC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,CONTRATADA(O): DESKGRAPHICS REA L I Z E TECNOLOGIA LTDA.OBJETO: Aquisição de licenças de software utilizados pelos os técnicos/profissionais da Secretaria Municipal de Obras do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 190.525,00 (cento e noventa mil, quinhentos e vinte e cinco reais).VIGÊNCIA: 31 de Maio de 2023 a 31 de Maio de 2024,DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2023 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230784. ORIGEM: PREGÃO Nº 011-2023-PMCC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,CONTRATADA(O): 3F LTDA,OBJETO: Aquisição de licenças de software utilizados pelos os técnicos/profissionais da Secretaria Municipal de Obras do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais),VIGÊNCIA: 31 de Maio de 2023 a 31 de Maio de 2024,DATA DA ASSINATURA.: 31 de Maio de 2023