DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 92, DE 31 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.016446/2023-56, resolve: Art. 1º Ceder a servidora FABIANA FEIJO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCIE, matrícula nº 1512126, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério de Minas e Energia. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 98, DE 31 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 1º Vara Federal de São Mateus, nos autos do processo judicial nº 5000646-50.2023.4.02.5003/ES, resolve: Efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): MARCELA CAMPANHARO Mat. SIAPE: 2146068 Cargo: Professora do Magistério Superior Origem: Universidade Federal de Rondônia Para: Universidade Federal do Espírito Santo Processo: 23000.017593/2023-43 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem, ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 300, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos I, III e VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria IBC nº 77, de 31 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir indicados para atuar como Agentes de Contratação e Pregoeiros: I - Marcelo Augusto Ramos Leite, Assistente em Administração, SIAPE 1518711; II - Raiana Oliveira Rocha dos Santos, Assistente em Administração, SIAPE 1061464. Art. 2º Em licitação na modalidade pregão o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme previsão do artigo 8º, § 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 3º Caberá à equipe de apoio técnico, composta pelos agentes públicos designados, auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no exercício de suas atribuições, conforme previsto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Art. 4º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) servidores dentre os membros da Equipe de Apoio Técnico, designada por ato do Diretor-Geral, podendo a designação ser delegada. Art. 5º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º A designação de que trata o artigo 1º terá validade pelo período de um ano. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 301, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos I, III e VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria IBC nº 77, de 31 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir indicados para atuar como membros da Equipe de Apoio Técnico aos agentes de contratação: I - Marcelo Augusto Ramos Leite, Assistente em Administração, SIAPE 1518711; II - Michel Diniz da Silva, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 1874764; III - Moacir de Jesus Gomes, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1174674; IV - Rafael de Castro Oliveira, Assistente em Administração, SIAPE 1832902; V - Raiana Oliveira Rocha dos Santos, Assistente em Administração, SIAPE 1061464; Art. 2º Caberá à Equipe de Apoio Técnico, composta pelos agentes públicos designados, auxiliar o agente de contratação ou a Comissão de Contratação no exercício de suas atribuições, conforme previsto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Art. 3º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais o agente de contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação formada por, no mínimo, 3 (três) servidores dentre os membros da Equipe de Apoio Técnico, designada por ato do Diretor-Geral, podendo a designação ser delegada. Art. 4º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 5º A designação de que trata o artigo 1º terá validade pelo período de um ano. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 302, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos I, III e VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria IBC nº 77, de 31 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir indicados para atuar como membros da Comissão de Contratação: I - Marcelo Augusto Ramos Leite, Assistente em Administração, SIAPE 1518711; II - Raiana Oliveira Rocha dos Santos, Assistente em Administração, SIAPE 1061464. Art. 2º A Comissão de Contratação poderá ser auxiliada pela Equipe de Apoio Técnico, conforme previsto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Art. 3º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação formada por, no mínimo, 3 (três) servidores dentre os membros da Equipe de Apoio Técnico, designada por ato do Diretor-Geral, podendo a designação ser delegada. Art. 4º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 5º A designação de que trata o artigo 1º terá validade pelo período de um ano. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 651, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.003056/2023-81; resolve: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 03/04/2023, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a servidora LUZHELENE SILVA TAVARES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2178476, ocupante do cargo de Enfermeiro - Àrea, do Quadro Permanente desta Autarquia Ed u c a c i o n a l . Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 653, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de CLAUDIA BARUCKE MARCONDES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2304661, no período de 18/06/2023 a 24/06/2023, trânsito incluso, para visitar, a convite, o Instituto Politécnico de Bragança, em Bragança, Portugal, com ônus para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.004495/2023-10. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 654, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.003271/2023-82, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a VANIA LUCIA CRUZ ALMEIDA DE ABREU, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU, servidor aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 01, matrícula SIAPE 0390382, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 11/03/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2023, data do óbito do ex-servidor. MAURICIO SALDANHA MOTTA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 309, DE 31 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: Convalidar os atos praticados pelo servidor DANIEL MENDES DE ANDRADE na condição de substituto da Coordenação de Tomada de Contas Especial, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, deste Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 24 de abril de 2023 a 24 de maio de 2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA