DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : - /////////////// - tramos de faixas não válidas para a atribuição de radiofreqüências de CDMA. 5.1.2.5. Em regiões de fronteira, no caso das Prestadoras usarem tecnologia de acesso e/ou agrupamentos de canais diferentes, as mesmas deverão definir as subdivisões de espectro ou os canais que serão utilizados pelas partes envolvidas. 5.2. NÍVEL DE SINAL DE REFERÊNCIA 5.2.1. O nível de sinal de referência na linha de fronteira será de -122 dBm. 5.2.2. Para efeitos de cálculos do nível do sinal na linha de fronteira serão empregados os procedimentos definidos no item 5.3. 5.3 MÉTODO DE CÁLCULO 5.3.1. Cada Prestadora utilizará seu próprio método de cálculo. Se não existir acordo entre as Prestadoras se adotarão como referências os resultados de medições de campo, efetuadas pelas Prestadoras e, em caso de ser necessários, estas serão coordenadas pelas Administrações. 5.4 FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO Nº DA D O S S Í M B O LO VALOR A CONSIGNAR 1 PAIS ADM 2 S I T U AÇ ÃO A 3 SUBFAIXA DE TRANSMISSÃO SUB 4 CANAIS DE CONTROLE ANALÓGICOS CCA 5 CANAIS DE VOZ ANALÓGICOS CVA 6 CANAIS DE CONTROLE DIGITAIS CCD 7 CANAIS DE VOZ DIGITAIS CVD 8 TOM DE SUPERVISÃO DE ÁUDIO S AT 0...2 9 CÓDIGO DE COR DIGITAL DCC 0...3 10 CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO DE COR DIGITAL DV C C 1...255 11 PADRÃO DE REUSO PR 12 PADRÃO CELULAR PC 13 NÚMERO DE PORTADORA (para CDMA) NCP 14 PSEUDO NUMBER / SEQÜÊNCIA PN DO PILOTO (para CDMA) PSN 15 LO C A L I DA D E LO C 16 NOME E INDICATIVO DA ESTAÇÃO SIG 17 LONGITUDE OESTE LO N 18 LATITUDE SUL L AT 19 P OT Ê N C I A P OT 20 GANHO DA ANTENA EM RELAÇÃO AO SOLO G 21 P O L A R I Z AÇ ÃO POL 22 TILT ELÉTRICO TE 23 TILT MECÂNICO TM 24 AZIMUTE MÁXIMA RADIAÇÃO AC U 25 ABERTURA HORIZONTAL AH 26 COTA SOBRE O NÍVEL DO MAR CT 27 ALTURA DA ANTENA NO SOLO HA 28 DAT A FE 5.4.1 DADOS COMPLEMENTARES PARA COORDENAÇÃO 29 P R ES T A D O R A PS 30 CO N T AT O NOM 31 T E L E FO N E TEL 32 FA X FA X 33 E-MAIL EM Nota 1: Devem ser apresentadas as informações de cada setor. Nota 2: Nos casos em que se justifiquem, as Prestadoras deverão apresentar como informações adicionais os gráficos de predição de cobertura e interferência (Co-Canal e Canal Adjacente). 5.4.2. INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CO O R D E N AÇ ÃO 1. PAÍS (ADM) Símbolo indicativo do país solicitante de coordenação Argentina: ARG Brasil: B Paraguay: PRG Uruguay: URG 2. SITUAÇÃO (A) Indicar ADD, MOD ou SUP referindo-se a uma nova consignação, uma modificação ou uma supressão total de uma consignação, respectivamente. Tratando- se de uma consignação existente, de acordo com o estabelecido no item 4.5.2 indicar- se-á EXI.