DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023 Nº 5.477 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DANIEL FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS, CPF nº .479.116-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.480 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GIOVANE JOSE DOS REIS, CPF nº .416.696-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.481 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ELEUTERIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADO, CPF nº .999.556-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 16 DE MAIO DE 2023 Nº 5.610 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA, CPF nº .042.406-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.617 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADEMILSON NUNES DA SILVA, CPF nº .217.606-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 5.630, DE 17 DE MAIO DE 2023 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a EDERSON TADEU BERTOZZI, CPF nº .475.936-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 24 DE MAIO DE 2023 Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 6.069 - Processo: 53584.000287/2010-09. ELTON FARIAS DA SILVA, CPF nº .286.362-*. Nº 6.065 - Processo: 53584.000534/2014-92. LUIZ MOREIRA LIMA JUNIOR, CPF nº .660.432-. Nº 6.071 - Processo: 53584.000370/2013-12. MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº .105.882-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 29 DE MAIODE 2023 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.394 - Processo: 53578.000753/2023-41. A BORGES RODRIGUES, CNPJ nº 42.044.009/0001-44. Nº 6.396 - Processo: 53578.000752/2023-05. HC SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 34.264.263/0002-00. Nº 6.421 - Processo: 53504.005071/2023-99. CIA ACUCAREIRA SAO GERALDO, CNPJ nº 71.324.834/0001-09. Nº 6.386 - Processo: 53504.005008/2023-52. GALASSI & MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 26.535.790/0001-01. Nº 6.435 - Processo: 53581.000133/2020-19. GEFERSON ALVES DE AZEVEDO, CPF nº .515.302-*. Nº 6.391 - Processo: 53578.000761/2023-98. SILAS DE QUEIROZ PEDROSA, CPF nº .465.822- Nº 6.390 - Processo: 53578.000762/2023-32. SILVIO PAULA FACANHA E SILVA, CPF nº .768.232-. Nº 6.388 - Processo: 53578.000738/2023-01. MARIO ALCIDES VOBETO JUNIOR, CPF nº .521.342-* Nº 6.402 - Processo: 53578.000737/2023-59. TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA, CPF nº .646.922-. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Nº 6.439 - Processo: 53581.000808/2018-05. SIDCLEY DE ABREU DOURADO, CPF nº .807.002-. Nº 6.410 - Processo: 53542.000125/2021-10. CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº .112.992-*. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 25 DE MAIO DE 2023 Nº 6.227 - Processo nº 53569.000883/2023-93. Expede autorização à Elizandra Pinheiro Pastana, CPF nº .341.332-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.228 - Processo nº 53569.000941/2023-89. Expede autorização a Andrei Xavier Goncalves, CPF nº .204.902-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.229 - Processo nº 53569.000948/2023-09. Expede autorização a Comina Empresa de Mineração Ltda, CNPJ nº 14133821000100, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 6.252, DE 26 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53569.000836/2022-69. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a R. Castro Goncalves Vigilância e Segurança Privada, CNPJ nº 45097187000121, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 6.464, DE 30 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53569.000990/2023-11. Expede autorização à Construtora Cardoso Ltda, CNPJ nº 03785719000173, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 6.526, DE 31 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53569.001016/2023-75. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou por meio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997, conforme dados a seguir: . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . JOSE ANTONIO BRITO DOS SANTOS .660.837-* Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000620/2023-84 . HAROLD BIERI .767.977- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000616/2023-16 . ANTONIO CARLOS PASTANA DE OLIVEIRA .071.972- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000600/2023-11 . EDSON GOMES DO CARMO .916.861-* Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000703/2023-73 . JOSELITO CARAMES DE MELO .995.962- Serviço Móvel Marítimo 53569.000586/2023-48 . R C S SANTOS PRESTADORA DE SERVICOS LIMITADA 06.231.768/0001- 52 Serviço Móvel Marítimo 53569.000524/2023-36 . SEBASTIAO DA SILVA LOPES .024.662- Serviço Móvel Aeronáutico Serviço Limitado Privado 53569.000627/2023-04 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 5.226, DE 10 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.033582/2023-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA ATHENAS PAULISTA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 01.064.978/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jaboticabal/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023 Nº 5.464 - Processo nº 53500.029137/2023-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA, CNPJ 14.339.220/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de A c r e l â n d i a / AC . Nº 5.465 - Processo nº 53500.029242/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA, CNPJ 14.339.220/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de B r a s i l é i a / AC . Nº 5.466 - Processo nº 53500.033076/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA, CNPJ 14.339.220/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC. Nº 5.467 - Processo nº 53500.033399/2023-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA, CNPJ 14.339.220/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Plácido de Castro/AC.