DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BA . 22 46204.005572/2018-27 214702294 Empresa Editora A Tarde S A BA . 23 46204.005573/2018-71 214702308 Empresa Editora A Tarde S A BA . 24 46204.005574/2018-16 214702324 Empresa Editora A Tarde S A BA . 25 46204.005575/2018-61 214702251 Empresa Editora A Tarde S A BA . 26 46204.005576/2018-13 214702235 Empresa Editora A Tarde S A BA . 27 46204.005577/2018-50 214702227 Empresa Editora A Tarde S A BA . 28 46281.000510/2019-97 217130399 Estado Da Bahia BA . 29 46281.000511/2019-31 217114016 Estado Da Bahia BA . 30 46281.002186/2018-61 215444868 Feira Center Magazine Lt d a BA . 31 46281.002187/2018-13 215455398 Feira Center Magazine Lt d a BA . 32 46281.000001/2019-64 216505739 Fundacao Hospitalar de Feira de Santana BA . 33 46281.003238/2018-16 216448875 Fundacao Hospitalar de Feira de Santana BA . 34 46281.003239/2018-61 216449111 Fundacao Hospitalar de Feira de Santana BA . 35 46281.003241/2018-30 216449278 Fundacao Hospitalar de Feira de Santana BA . 36 46281.002194/2018-15 215444914 Gelateria Italiana Comercio de Alimentos e Eventos Ltda BA . 37 46204.005636/2019-71 217528091 Seta Projetos Eireli BA . 38 46204.005637/2019-15 217528104 Seta Projetos Eireli BA . 39 46204.005638/2019-60 217528121 Seta Projetos Eireli BA . 40 46204.005639/2019-12 217528210 Seta Projetos Eireli BA . 41 46204.012960/2018-64 216133122 Spartac Seguranca Eireli BA . 42 46204.012961/2018-17 216133530 Spartac Seguranca Eireli BA . 43 46204.013079/2018-81 216214262 Spartac Seguranca Eireli BA . 44 46204.000679/2018-89 213792796 Sulnorte Servicos Maritimos Ltda BA . 45 46204.003802/2019-02 217162053 Super Cosmeticos Ltda BA . 46 47008.000064/2018-31 213752131 V M de S.A. - Iogurte BA . 47 47008.000065/2018-86 213752239 V M de S.A. - Iogurte BA . 48 47008.000066/2018-21 213753235 V M de S.A. - Iogurte BA . 49 46204.013096/2017-37 213443589 Walter Tannus Freitas BA . 50 46205.011284/2019-82 218470827 Fretcar Transportes Urbanos Ltda CE . 51 46215.024334/2013-87 202002268 Boa Gente Terceirizacoes Ltda. - Me RJ . 52 46215.015278/2018-02 215707681 E.T.T Smart Operacoes Inteligentes Eireli RJ . 53 46215.011982/2018-88 215287983 Posto de Gasolina Santo Afonso Ltda RJ . 54 46215.002992/2018-22 214042685 Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Seguranca RJ . 55 46215.007130/2016-24 209429496 Studio Estetica Fernanda & Souza Ltda - Me RJ . 56 46215.008074/2018-15 214733017 Viacao Acari S A RJ . 57 46215.012407/2018-01 215241495 VP Servicos Terceirizados Lt d a RJ . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 01 46200.000936/2018-12 201.216.825 - TRet nº 201.701.294 Estacao Vip Seguranca Privada Eireli AC . 02 46204.002385/2019-72 201.340.399 Catussaba Hotel Ltda BA . 03 46204.008872/2018-68 201.198.908 Catussaba Hotel Ltda BA . 04 46206.003508/2018-91 201.098.253 Ja Servicos Contabeis Ltda - Me DF . 05 46208.004410/2019-12 201.446.995 Ananias Justino Ferreira Neto GO . 06 46208.002545/2019-43 201.373.343 Goiás Artefatos De Cimento Ltda GO . 07 46017.005891/2018-40 201.258.820 Sete Taxi Aereo Ltda GO 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46204.003930/2018-67 214336310 Anderson Moreira Santos Transportes Ltda BA . 2 46281.000490/2019-54 217098886 Estado da Bahia BA . 3 46281.000005/2019-42 216505631 Fundacao Hospitalar de Feira de Santana BA . 4 46281.003247/2018-15 216463190 Fundacao Hospitalar de Feira de Santana BA . 5 46204.014858/2016-31 210854464 Nectar Comercio de Produtos Naturais Ltda - Epp BA . 6 46204.014859/2016-86 210857391 Nectar Comercio de Produtos Naturais Ltda - Epp BA . 7 46204.012658/2018-14 216144507 Sociedade Anonima Hospital Alianca BA . 8 46312.002057/2019-49 217581609 Vobeto Transportes Ltda MS . 9 46215.019927/2015-93 207224269 Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda RJ . 10 46215.021139/2015-67 207315469 Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda RJ . 11 46334.002625/2018-72 215524519 Auto Posto Do Trabalho S/A RJ . 12 46215.012503/2018-41 215341252 Belmonte Empreiteira de Obras Ltda RJ . 13 46871.000998/2018-21 215541103 Edgar Sanches Lopes RJ . 14 46215.011145/2018-59 215168143 Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda RJ . 15 46215.012863/2014-19 203745124 Globo Comunicacao e Participacoes S/A RJ . 16 46871.000462/2018-14 214816958 JML Construtora Ltda RJ . 17 46871.001025/2018-18 215613325 Rosangela de Souza Moura Ferreira RJ . 18 46228.001128/2016-01 209259400 Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Medico RJ . 19 46228.001129/2016-47 209259507 Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Medico RJ . 20 46670.001895/2017-64 212904183 Via Varejo S/A RJ 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46205.012454/2019-46 218681844 AC Lazer Hotelaria e Turismo Eireli CE . 2 46205.013225/2019-49 218823690 Fundacao Especial Permanente CE . 3 46205.013226/2019-93 218823703 Fundacao Especial Permanente CE . 4 46205.013227/2019-38 218823711 Fundacao Especial Permanente CE . 5 46205.013229/2019-27 218823738 Fundacao Especial Permanente CE . 6 46208.008431/2019-15 218781768 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 7 46208.008432/2019-51 218781784 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 8 46208.008435/2019-95 218781806 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 9 46208.008736/2019-19 218844441 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 10 46208.008741/2019-21 218844361 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 11 46208.008742/2019-76 218844476 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 12 46208.008743/2019-11 218844468 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 13 46208.009164/2019-95 218968612 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 14 14152.040537/2021-16 220722838 Carmelita Industria e Comercio de Roupas Eireli RJ . 15 46215.006872/2019-85 217290841 Cervejaria Petropolis S/A RJ . 16 14152.042561/2021-90 220743070 Hospital Nossa Senhora do Carmo RJ . 17 14152.042563/2021-89 220743096 Hospital Nossa Senhora do Carmo RJ . 18 46230.005501/2018-15 215700414 Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltda RJ . 19 46215.012828/2017-42 212500163 Sendas Distribuidora S/A RJ . 20 14152.036305/2021-63 220680515 Unimed de Nova Friburgo Sociedade Coop. Serv. Médicos RJ . 21 46666.000972/2018-17 214309258 Village International Bilingual School Ltda RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Coordenador-Geral Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DECISÃO SUFER Nº 77, DE 19 DE MAIO DE 2023 A Superintendente Substituta de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50500.122722/2023-56, decide: Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. §1º O objeto corresponde à operação dos trens comemorativos denominados "Trem do Forró", a serem realizados nos dias 10, 11, 17, 18, 24 e 25 de junho de 2023, com partidas do pátio de Cinco Pontas às 15:00 horas e da estação ferroviária do Cabo de Santo Agostinho às 20:00 horas. §2º O trecho está localizado na malha concedida à empresa Ferrovia Transnordestina Logística S.A - FTL, entre o Pátio de Cinco Pontas e a Estação do Cabo de Santo Agostinho, nos municípios de Recife e Cabo de Santo Agostinho, respectivamente, no Estado de Pernambuco. §3º A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.