DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

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CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - NOMEAR o Sr. ALISSON SEVERO GOMES, CPF: 056.411.563-02, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS DO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de junho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:F102E487

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 635/GP/2023

PORTARIA NO 635/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em julgado emitida aos Autos Processuais nº 0051422- 62.2021.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da municipalidade;

RESOLVE Art. 1º - Conceder ampliação de jornada ao Servidor Municipal Efetivo REGINALDO DIAS MONTEIRO, CPF: 931.392.923-68, Professor da Educação Básica, nos moldes previsto em dispositivo decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito, proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de Educação realizar a lotação do Servidor Público.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de junho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:4329B5B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.23.01/SEAMA

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa RAQUEL DA SILVA LINHARES. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviço de organização e execução do Projeto: I Encontro dos Trabalhadores Rurais de Mauriti, junto da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mauriti/CE. VALOR: R$ 17.170,00 (dezessete mil e cento e setenta reais). VIGENCIA: 31/12/2023. Mauriti/CE, 23 de maio de 2023. Signatários: Jose Henrique Carneiro e Raquel da Silva Linhares. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:94ACC675

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.09.01/TP. Objeto: Contratação dos Serviços de Reparos e Manutenção em Vias e Passeios Públicos, na Sede e nos Distritos do Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 06/06/2023, às 08h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 02 de junho de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Presidente da Comissão. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D2831344

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.20.01/TP. Objeto: Recuperação do muro e construção de passeios no Cemitério Público de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 06/06/2023, às 13h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 02 de junho de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Presidente da Comissão. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:CEF64581

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.10.01/TP. Objeto: Recuperação de trechos no canal da Palestina, no município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 06/06/2023, às 15h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 02 de junho de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.