DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ de nº 02.152.678/0001-15. CONTRATADO: RONALD XENOFONTE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 45.511.842/0001-46. As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 03.02.2023.01-CMNO, celebrado em 03 de fevereiro de 2023, visando a contratação de serviços de Consultoria e Assessoria em procedimentos governamentais de contratações públicas, sob o aspecto jurídico, envolvendo a implantação de rotinas e processos constantes na Lei 14.133/2021, bem como o regime de transição da Lei 8.66/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do item 9.1 da Cláusula Nona do Contrato Administrativo nº 03.02.2023.01-CMNO. Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:7D81B77B
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 043/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de junho no âmbito do município de Nova Olinda/CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que dia 08 de junho de 2023 é Feriado Nacional de Corpus Christi, e por fim, a necessidade de se decretar por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 09 de junho de 2023, no âmbito do município de Nova Olinda-CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JUNHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3DE82150
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2023 – ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2023
O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, através do seu Secretário de Administração Francisco Jussiê Cordeiro Junior, convoca o aprovado no Processo Seletivo de Edital 001/2023 abaixo relacionado, para assinatura dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, impreterivelmente no dia 05 de junho de 2023, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE.
MOTORISTA CATEGORIA “D”
Ordem Nome 12 LAURO FIRMINO DOS SANTOS NETO
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, NOVA OLINDA/CE, EM 02 DE JUNHO DE 2023.
FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:36A01154
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 867, DE 02 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NO ART. 138 E 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2001.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a Sra. FRANCISCA TATIANA MENDES PINHEIRO, portadora do RG nº 2004010395125 e inscrita no CPF sob o nº 709.196.663-53, ocupante do cargo de PROFESSORA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em virtude de abandono de cargo público, conforme previsto nos artigos 138 e 139 da Lei Municipal nº 527/2001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 02 de junho de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:4F118265
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 868, DE 02 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NO ART. 138 E 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2001.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR o Sr. MÁRCIO CRUZ DA COSTA, portador do RG nº 098975204 e inscrito no CPF sob o nº 713.718.503-72, ocupante do cargo de VIGILANTE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de abandono de cargo público, conforme previsto nos artigos 138 e 139 da Lei Municipal nº 527/2001.