DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 21000.037770/2022-00. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Desenvolver estudo e análise da participação das Empresas Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural na execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, fornecendo subsídios ao - DGFUND/SFDT-MDA para qualificar e fortalecer as parcerias com estas empresas, considerando contexto do Programa e as novas responsabilidades atribuídas as instituições de Ater; c) Nome da Contratada: ROBERTA MAIA RODRIGUES; d) Nº do Contrato: 12300076; e) Valor Total do Contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 29 de maio de 2023 a 28 de fevereiro de 2024. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373053 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 54000.039076/2022-78. Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR ( BA ) . Contratado: 14.552.558/0001-94 - CRESAUTO VEICULOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.163,31. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 226/2023 Processo Administrativo nº 54170.002992/2015-71. Acordo De Cooperação Técnica - ACT, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno - SR(DF) e o Município de Pintópolis, localizado no estado de Minas Gerais, visando integração à rede nacional de cadastro rural com consequente disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Objeto: A execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta Autarquia pelo Município, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e mediante disponibilização de acesso ao referido Sistema pelo INCRA. Data de Assinatura: 01/06/2023. Signatários: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional e Ley Lopes dos Santos, Prefeito Municipal. EDITAL Nº 477, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 54000.049590/2023-01. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), e considerando que Ofício 27919 (16510544) foi devolvido nº 27919 (16603059), estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor Marcelo Alves de Figueiredo Souza, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao solicitado no Ofício supra citado, tendo em vista que tramita no SIGEF o protocolo de cancelamento nº 75a05ee4-4ac3-4b27-9a27-e19b831819ba (16457751), referente a certificação nº 04542b20-7b8f-4e59-9d06-d7846135f1f3 (16457736), relativa ao imóvel rural denominado Fazenda Natureza do Bom Sucesso Gleba 17, conforme Certificado SNCR nº 9501573521600 (16457769). CLÁUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente EDITAL Nº 476, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 54000.049590/2023-01. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), e considerando que no SNCR não está disponibilizado endereço do interessado, estando, portanto, o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor Daniel Barbosa Santos, CPF nº .292.821-*, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao protocolo de cancelamento nº af6a5d4a-fa03-4b85-8aa3- b08b738743d9 (16582785), referente a certificação nº 337d1d6a-1c8b-43f3-84b6- d6e9ea396b83 (16582710), relativa ao imóvel rural denominado Fazenda Mestre D'Armas, de alegada propriedade de Vossa Senhoria, e justificar a utilização do SNCR nº 950 017 225 860 9 (16582863) no SIGEF, que se encontra em nome de outra pessoa e cadastrado como "posse a justo título". CLÁUDIA PEREIRA FARINHA EDITAL Nº 478, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 54000.049590/2023-01. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), e considerando que no SNCR não está disponibilizado endereço do interessado, estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor Celso Flávio Baldotto Covre, CPF nº .830.561-*, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao protocolo de cancelamento nº 3039a039-a427- 44b3-91c7-6d6bbb200ddb (16585768), referente a certificação nº b632917b-9159-41f1- 8c7d-fc2c4d516d63 (16585686), relativa ao imóvel rural denominado Fazenda Pasto da Vargem/Sulamericana, de alegada propriedade de Vossa Senhoria, e justificar a utilização do Certificado SNCR nº 941 018 004 146 6 (16585814) no SIGEF, que se encontra em nome de outra pessoa e cadastrado como "posse por simples ocupação". CLÁUDIA PEREIRA FARINHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 668/2023 - UASG 373040 Nº Processo: 54000.021903/2023-58. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DO MARANHAO - SR(MA). Contratado: 07.628.428/0001-22 - JUCIENE DE S. BRITO - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de chaveiro, compreendendo a confecção e fornecimento de cópias e modelagem de chaves, conserto e manutenção de fechaduras com fornecimento de mão de obra, peças e materiais, englobando manutenção de bens chaveados, como portas, armários, gaveteiros, cadeados e veículos, entre outros, além de compreender a confecção de carimbos e suas respectivas almofadas refil visando atender a superintendência regional do incra no estado do maranhão.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 9.990,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 144/2023 - UASG 373058 Número do Contrato: 561/2021. Nº Processo: 54000.056342/2020-65. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho cct ms000082/2023.. Vigência: 07/06/2021 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.194,64. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 144/2023 - UASG 373058 Número do Contrato: 561/2021. Nº Processo: 54000.056342/2020-65. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho cct ms000082/2023.. Vigência: 07/06/2021 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.194,64. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 674/2023 - UASG 373067 Nº Processo: 54000.029735/2023-49. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepcionistas, de prestação de serviços inerentes a correspondência interna e externa, de digitadores/digitalizadores(as), de técnicos(as) de secretariado, e de supervisor(a) administrativo para atender a Superintendência Regional do Incra no Paraná, com sede em Curitiba/PR, nas suas dependências, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/02/2024. Valor Total: R$ 799.593,84. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135100 Nº Processo: 21200004544202288. Objeto: Contratação de Seguradora para prestação de serviços de seguro de BENFEITORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, para cobertura de produtos em armazéns graneleiros, frigorificados ou armazenados e estocados em qualquer outro local adequado para estocagem de tais bens e embalagens, de acordo com as Condições Especiais e Particulares para Produtos e Embalagens de Responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, conforme especificações e condições constantes no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00006- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto à CPL da Matriz da Conab ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações: (61)3312-6001.. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Pregoeira (SIASGnet - 02/06/2023) 135100-22211-2023NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21222.001142/2020-10. 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 21821274/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0475- 78. Contratada: B.MARIA PIMENTEL AGRA, CNPJ nº 33.185.946/0001-29. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2023 à 29/05/2024. Fundamento legal: Art. 488, RLC. ND 33.90.39, PI: ADMIN UN, FONTE: 1050, PTRES: 225313. Data da assinatura: 26/05/2023. Assinam pela Contratante: Bruno Barros Iales da Silva - Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Bianca Maria Pimentel Agra - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21444.000684/2023-03. Contrato nº 04/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43. Contratada: Central Norte Comércio e Serviços de Apoio Administrativo Ltda. CNPJ da Contratada: 36.990.588/0001-15. Objeto: Prestação de serviços terceirizados de motorista, de forma contínua, visando atendimento a demandas da Sureg/MA. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 06/2021, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 44.257,94 (quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Empenho: 2023NE000200. Vigência: 01/06/2023 a 13/06/2027. Data da assinatura: 01/06/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Dayce Silva de Morais, Sócio- administrador.