DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500025 25 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 21444.001071/2021-13. Contrato nº 06/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43. Contratada: Porto Terceirização de Mão de Obra Eireli. CNPJ da Contratada: 27.820.529/0001-08. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 06/2022. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 06/2022, artigos 568 a 572 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 31/05/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135629 Reabertura Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada - Processo nº: 21227.000263/2022-58.Objeto: Contratação de prestação de Serviço Telefônico Fixo comutado, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN), por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR na Companhia Nacional de Abastecimento Conab, Superintendência Regional de Sergipe, conforme especificações e legislações pertinentes, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. O valor total em disputa se refere à contratação do serviço para 60 meses.Novo Edital: 05/06/2023 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Senador Rollemberg, nº 217, São José - Aracaju/SE ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 10:00h (horário de Brasília- DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser lido ou retirado por meio de download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.gov.br/compras. Maiores informações pelos telefones (79) 3198-3500 /3198-3502. JOSÉ RESENDE DOS SANTOS Superintendente CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 27/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 41/2023 e Solicitação de Contratação nº 017513 do Departamento de Gestão de Pessoas. Partes: CEASAMINAS e ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Contratação de curso, em formato 100% remoto, visando capacitar 5 (cinco) empregados da CEASAMINAS quanto à execução dos contratos das estatais.. Prazo: A vigência da contratação é de 04 meses, contados da publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial da União-DOU. Valor: R$13.347,50. Data da assinatura: 08.05.2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 22/06/2023, às 09h30min, para a concessão de uso das seguintes áreas: LOTE 01: Box 21, Pav. GPIA, Entreposto da CeasaMinas em Uberlândia/MG, com 32,80m2; LOTE 02: Box 22, Pav. GPIA, Entreposto da CeasaMinas em Uberlândia/MG, com 32,80m2. Ambas as áreas serão destinadas, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; sementes mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 2 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais café em pó, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA. PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira (SIDEC - 02/06/2023) 225001-99999-2023NE999999 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Colaboração Tranferegov nº 895504/2019 (Processo nº 71000.080917/2019-46). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (ASSOCENE). VALOR: R$ 71.005,00 DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .916.863-*. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 550025 Nº Processo: 71000.092763/2022-31. Pregão Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados gerais no Edifício Bloco "A", administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, em Brasília-DF, que incluem limpeza, asseio e conservação; manutenção e conservação de jardins e plantas ornamentais; com fornecimento mão de obra residente, todos os materiais, equipamentos, utensílios e ferramentas necessários, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: Lei nº 8.666. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 2.438.648,28. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2023 Processo 19687.101640/2023-97. Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2023. PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo. OBJETO: desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52 (cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. RECURSOS: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva Neto, Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e Marcelo Messias de Carvalho, Secretário de Estado do Turismo e Empreendedorismo do Acre. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 52600.000579/2023-40. Dispensa Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E T EC N O LO G . Contratado: 09.386.453/0001-72 - ALLMIC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de emissão de certificados digitais e- CPF a3 (pessoa física) e e-CNPJ, ambos com token (mídia criptográfica física), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 320,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 904924/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. Solicitação de Aditivo de Prazo para até 30 de dezembro de 2023. Valor Total: R$ 115.787,26, Valor de Contrapartida: R$ 15.787,26, Vigência: 14/12/2020 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 14/12/2020. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-, Convenente: LILIA RAQUEL SILVA SOUZA, CPF nº .738.373-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 909704/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO CASA DE APOIO ROMEIROS DE NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ nº 05675929000134. Ajuste do Plano de Trabalho. Alteração no Plano de Trabalho Físico referente à solicitação de prorrogação de prazo de execução e alteração de local de passeios. Valor Total: R$ 185.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 03/06/2023 a 02/12/2023. Data de Assinatura: 04/11/2021. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº .925.378-*, Convenente: VALDEVINO VIEIRA, CPF nº .546.428-*. Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 109/2022 A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021, processo SEI Nº 23000.030161/2020-85, e com o apoio técnico e operacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Ifes, consoante o Termo de Execução Descentralizada nº 10.980/2022, processo SEI Nº 23000.008232/2022-25, torna público o resultado parcial da etapa 3 do Edital de Chamamento Público nº 109/2022 - seleção de projetos voltados à promoção do Empreendedorismo Inovador com foco na Economia 4.0, submetidos pelas instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal, na forma do EDITAL disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a- informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec. GETÚLIO MARQUES FERREIRA Secretário