DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo I do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2023, celebrado com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ-MT, e o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT, referente ao processo 10265.043195/2023- 20, cujo extrato foi publicado no DOU do dia 30/03/2023, seção 3, pág .96, Onde se lê : 8. UNIDADE RESPONSÁVEL e GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VILA RICA Daiane Rickowski- CPF 954.773.651-53 - [email protected] Leia-se: 8. UNIDADE RESPONSÁVEL e GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá - Gestor Gelson José Schwendler. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 6/2021 publicado no D.O de 05/06/2023, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o(s) interessado(s) a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.123439/2023-99. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 18.548.151/0001-44 - INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de capacitação, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 205.372,56. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Ninheira/MG, CNPJ: 01.612.495/0001-72 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de Junho de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Wagner Antunes Sposito, CPF: 512.585.606-15, representando o Município de Ninheira/MG e Andrey Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Formoso/MG, CNPJ: 18.125.153/0001-20 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de Junho de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Dinarte Henrique Guedes de Ornelas, CPF: 453.333.786-49, representando o Município de Formoso/MG e Andrey Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . TRAXX - MOTOCICLETAS DO BRASIL LTDA. 11131.000806/2010-17 03.724.025/0001-26 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto- Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . CLAUDIO MASSAMI MISSAKA 825.437.129-68 16480.720035/2023-48 . ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS 673.915.087-72 16480.720041/2023-03 . RODRIGO JOSE TEIXEIRA DA SILVA 37.462.437/0001-57 16480.720043/2023-94 . DAIANY ANDRADE PEZZOTTO 33.392.680/0001-95 16480.720045/2023-83 RICARDO TRAVESEDO NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto- Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . SALEH YEBAHI 059.658.169-60 16480.720037/2023-37 . SALEH YEBAHI 059.658.169-60 16480.720039/2023-26 RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170533 Nº do Contrato: 03/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: M.D.DE ARAGÃO SILVA EIRELI - CNPJ 04.039.911/0001-83. Objeto: Repactuação do valor mensal decorrente de nova convenção coletiva de trabalho. Novo valor global: R$ 1.340.707,68. Data de Assinatura: 31/05/2023.