DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500087 87 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940570/2023, firmado pelo Município de SAIRÉ-PE, CNPJ 10.122.307/0001-19; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 524.000,00; dos recursos: R$ 523.098,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0026, NE 2023NE000014, de 11/05/2023 e R$ 902,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2026 - 01/06/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e GILDO PONTES DE ARRUDA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 866887/18 M C I DA D ES PM Maranguape/CE Inclusão do item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:02/06/2023 . 866887/18 M C I DA D ES PM Maranguape/CE Altera vigência: 15/10/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 912458/21 M C I DA D ES PM Monte Aprazível/SP Altera vigência: 20/07/2024 T Aditivo:01/06/2023 . 912464/21 M C I DA D ES PM Bady Bassitt/SP Altera vigência: 20/07/2024 T Aditivo:02/06/2023 . 912755/21 M C I DA D ES PM Riolândia/SP Altera vigência: 20/01/2024 T Aditivo:01/06/2023 . 900251/2020 MIDR PM Cotia/SP Altera vigência: 24/09/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 934214/22 MIDR PM Westfália/RS Altera contrap: R$ 127.866,11 T Aditivo:01/06/2023 . 899330/20 M ES P PM Tupandi/RS Altera contrap: R$ 68.401,39 T Aditivo:31/05/2023 . 899518/20 M ES P PM BARRA DO JACARE/PR Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:02/06/2023 . 914178/21 M ES P PM CORNELIO PROCOPIO/PR Altera contrap: R$ 154.281,72 T Aditivo:01/06/2023 . 853814/17 M C I DA DA N I A PM SAO JOAO DO IVAI/PR Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 888888/19 MIDR PM SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA/PR Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:01/06/2023 . 888604/19 M ES P PM Porto Alegre/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 915296/21 M ES P PM Porto Alegre/RS Altera contrap: R$ 7.072,85 T Aditivo:02/06/2023 . 849999/00 MIDR PM Coaraci/BA Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:24/05/2023 . 899291/20 MTUR PM Porteirinha/MG Altera vigência: 31/03/2024 Ex-Officio:01/06/2023 . 899121 MTUR PM Curitiba/PR Altera vigência: 10/06/2024 Ex-Officio:02/06/2023 . 899103 MTUR PM Campina Grande do Sul/PR Altera vigência: 12/06/2024 Ex-Officio:02/06/2023 . 899865 M C I DA D ES PM Morretes/PR Altera vigência: 12/06/2024 Ex-Officio:02/06/2023 . 900447 MIDR PM Quatro Barras/PR Altera vigência: 12/06/2024 Ex-Officio:02/06/2023 . 899224 M ES P PM Quitandinha/PR Altera vigência: 28/06/2024 Ex-Officio:02/06/2023 . 905709 M ES P PM Rio Negro/PR Altera vigência: 28/06/2024 Ex-Officio:02/06/2023 . 909108 MTUR PM Rio Negro/PR Altera vigência: 28/06/2024 Ex-Officio:02/06/2023 . 852586/17 MIDR PM Rio Brilhante/MS Alt. Vig.: 29/12/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 899516/20 MS Santa Casa Ituverava/SP Altera vigência: 26/06/2024 T Aditivo:31/05/2023 . 0281371-11/08 MTUR PM Jaciara/MT Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:30/05/2023 . 875957/18 MTUR PM Jaciara/MT Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:30/05/2023 . 930675/22 M ES P PM Horizontina/RS Altera contrap: R$ 21.268,71 T Aditivo:02/06/2023 . 928490/22 M C I DA D ES PM Tenente Portela/RS Altera contrap: R$ 173.961,35 T Aditivo:02/06/2023 . 806825/14 M ES P PM MAIRÍ/BA Altera vigência: 05/09/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 853634/17 M ES P PM PATOS/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:02/06/2023 . 923381/21 M C I DA D ES PM Pantano Grande/RS Altera contrap: R$ 69.795,44 T Aditivo:02/06/2023 . 893900/19 MIDR PM CONCEIÇÃO/PB Altera contrap: R$ 4.800,00 T Aditivo:02/06/2023 . 866740/18 MIDR PM NATUBA/PB Altera contrap: R$ 80.045,05 T Aditivo:02/06/2023 . 863521/17 M ES P PM Aloândia/GO Altera vigência: 29/09/2023 T Aditivo:01/06/2023 . 782882/13 MTUR PM São Gonçalo do Amarante/CE Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:02/06/2023 . 897161/19 MIDR PM Cotia/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 897158/19 MIDR PM Cotia/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 834531/16 M C I DA D ES PM PATOS/PB Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 1056310-08 MTUR PM Ipu/CE Alt Vig: 30/06/24 T Aditivo: 02/06/23 . 0351062-62/11 M C I DA D ES PM Içara/SC Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 918508/21 M C I DA D ES CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE F LU M I N E N S E Altera repasse e contrap: R$ 841.388,48 e R$ 842,23 T Aditivo:02/06/2023 . 904253/20 MIDR PM Itapitanga/BA Altera vigência: 10/08/2023 T Aditivo:01/06/2023 . 809794/14 MIDR PM Gandu/BA Altera vigência: 30/07/2023 T Aditivo:30/05/2023 . 836005/16 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS/RJ Altera vigência: 01/12/2023 T Aditivo:01/06/2023 . 914908/21 MIDR PM Extremoz/RN Altera contrap: R$ 62.770,33 T Aditivo:02/06/2023 . 920209/21 M C I DA D ES PM Witmarsum/SC Altera contrap: R$ 164.333,46 T Aditivo:01/06/2023 . 851422/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOATAO DOS G U A R A R A P ES / P E Altera vigência: 04/06/2024 T Aditivo:02/06/2023 . 915422/2021 M C I DA D ES / C A I X A PM Laguna Carapã/MS Alt contrap: R$ 147.242,56 T Aditivo:02/06/2023 . 899493/20 MIDR PM Conceição do Castelo/ES Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:01/06/2023 . 884601/19 MIDR PM Itapoá/SC Altera contrap: R$ 108.391,60 T Aditivo: 31/05/2023 . 916653/21 M C I DA D ES PM São Pedro do Sul/RS Altera contrap: R$ 120.301,32 T Aditivo:01/06/2023 . 847756/17 MTUR PM Porto da Folha/SE Altera vigência: 20/06/2024 T Aditivo:02/06/2023 . 897217/19 MIDR PM São Roque de Minas/MG Altera vigência: 29/02/24 T. Aditivo: 01/06/23 . 874785/18 MIDR PM Pedra Mole/SE Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:02/06/2023 . 924623/21 M C I DA DA N I A PM Bagé/RS Altera Contrapartida: R$ 399.651,70 Termo Aditivo: 01/06/2023 . 0242983-98/07 M C I DA D ES PM Bagé/RS Altera Vigência: 20/05/2024 Termo Aditivo: 01/06/2023 . 897431/19 MIDR PM São Luíz do Paraitinga/SP Altera vigência: 26/12/2023 T Aditivo: 01/06/2023 . 853492/17 MIDR PM Conceição do Lago-Açu/MA Altera vigência: 27/09/2023 T Aditivo:31/05/2023 . 918441/2021 MAPA P M Muriaé/MG Altera contrapartida: R$317.136,73 Termo Aditivo: 01/06/2023 . 922389/2021 MAPA P M Muriaé/MG Altera contrapartida:R$18.411,53 Termo Aditivo: 01/06/2023 . 889299/19 MIDR SINFRA/MT/PM Planalto da Serra Altera vigência: 17/11/2023 T Aditivo: 01/06/2023 . 0237773-58/07 M C I DA D ES PM Senador Canedo/GO Altera vigência: 03/07/2023 T Aditivo:01/06/2023 . 884537/19 MIDR PM Caicó/RN Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:31/05/2023 . 915016/2021 MCidades P M Pedra Dourada/MG Altera contrapartida:R$7.859,72 Termo Aditivo: 01/06/2023 . 890389/19 M ES P PM Montenegro/RS Altera vigência: 31/10/2023 Ex-Officio:01/06/2023 . 915708/21 M C I DA D ES PM TRÊS RIOS/RJ Altera contrap: R$ 1.395.774,67 T Aditivo:01/06/2023 . 778612/12 M ES P PM Monte Alegre do Sul/SP Altera contrap: R$ 36.239,74 T Aditivo:01/06/2023 . 920189/2021 M C I DA D ES PM Ituiutaba/MG Altera contrap: R$ 14.562,77 T Aditivo:25/05/2023 . 878280/18 MIDR PM Niterói/RJ Altera vigência: 01/10/2023 T Aditivo:01/06/2023 . 904518/20 M C I DA D ES PM Niterói/RJ Altera vigência: 20/12/2024 T Aditivo:01/06/2023 . 918488/2021 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA P AU L I S T A / S P Altera contrap: R$ 174.043,88 T Aditivo: 01/06/2023 . 868465/18 MIDR PM Urussanga/SC Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:31/05/2023 . 934921/22 M C I DA D ES PM Morungaba/SP Altera contrap: R$ 33.837,09 T Aditivo:01/06/2023 . 856786/17 MIDR PM Ilha Comprida/SP Altera vigência: 08/12/2023 T Aditivo:31/05/2023 . 889015/19 MIDR PM Maracaí/SP Altera vigência: 05/12/2023 T Aditivo: 31/05/2023 . 896712/19 MIDR PM Maracaí/SP Altera vigência: 05/12/2023 T Aditivo: 31/05/2023 . 899644/20 MIDR PM Maracaí/SP Altera vigência: 07/01/2024 T Aditivo: 31/05/2023 . 870886/18 MTUR PM Queiroz/SP Altera vigência: 05/01/2024 T Aditivo:01/06/2023 . 869896/18 MTUR PM ITAPOROROCA/PB Altera vigência: 27/12/2023 T Aditivo:01/06/2023 . 780211/12 (1003648-39) MTUR PM Tanque D´Arca/AL Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:01/06/2023