DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500088 88 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria Representação Porto Alegre, torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido da Sra. BETINA LANGE, CPF: xxx.096.461-xx, o que impossibilitou o contato pessoal, fica a mesma notificada da decisão definitiva (diante da ausência de recurso) que lhe imputou a responsabilidade civil direta decorrente do Processo Disciplinar e Civil SC.1791.2023.C.500066, conforme Resolução 009/2023 CDR/PO Turma 1, de 11/05/2023, a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal [email protected], no prazo de 10(dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 59.972,39 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), atualizado até 02/06/2023, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na cláusula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal [email protected]. CRISTIANE MARTINS MALONN Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Processo 5688.01.0309.0/2023, Pregão Eletrônico 223/2023; Contrato nº 4.323/2023; Objeto: Prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC (telecomunicações) em todo o Território Nacional, incluindo o suporte, a manutenção e a assistência técnica em equipamentos de redes e telefonia, software e hardware, com fornecimento de peças e componentes de telefonia; o atendimento diferenciado a sedes administrativas e unidades críticas; o suporte às Unidades CAIXA; o controle e a gestão compartilhada de ativos tecnológicos; vistorias e visitas técnicas de TELECOM; sustentação/manutenção de ambientes tecnológicos e outros serviços especializados.; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: WYNTECH SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 08.911.585/0001-03; Valor Global: R$ 30.839.573,76 (trinta milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). Data de assinatura: 01/06/2023. Vigência 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura do contrato pela Caixa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 5688.01.0296.1/2023; Contrato nº 4543/2023; registro de preço para prestação de serviços comuns de engenharia para intervenções de acessibilidade nas unidades da Caixa, localizadas no Estado do Rio Grande do Norte; Contratada: ENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 19.543.790/0001-80; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:; Valor global: R$ 6.290.000,00 (seis milhões duzentos e noventa mil reais); Pregão Eletrônico nº 204/5688- 2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 01/06/2023. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 007/2023 Processo: 5688.01.2133.0/2022. Objeto: publicado em 10/01/2023, sessão 3, pág. 40 passa ter as seguintes datas: credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do dia 27/06/2023. Horário do recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 28/06/2023 Data e horário do recebimento dos lances: das 10h30min às 10h45min (+ randômico) + 5 min de fase fechada, no dia 28/06/2023. Disponibilização do edital alterado e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e- mail: [email protected]. WILIAM JOSÉ DA COSTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2023 A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0630.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Minas Gerais, região de Governador Valadares, para o período de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 28/06/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 28/06/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia 28/06/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0329 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. MARCOS AGUIAR SILVA Pregoeiro CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão amigável do contrato 08444/2022; processo administrativo 5688.01.0497.0/2022; assinado em 23/09/2022. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.823.459/0001-46. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 08/06/2023. Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para a Agência Paranoá (contrato vinculado às cláusulas e condições da ata de registro de preços Nº 05425/2022); Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo de Aditamento ao contrato 12093/2020, Processos Administrativos nº 7071.01.0600.01/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e 3Z ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA, CNPJ 17.469.667/0001-30; Espécie: prorrogação de 20/07/2022 a 19/07/2023, objeto: prestação de serviços de gestão de contratos de arrendamento e administração de imóveis do programa de arrendamento residencial PAR no Estado do Tocantins; Valor: mensal de R$ 4.828,67 e global de 57.944,08, item orçamentário 5605-51. CEFOR - CN GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS 4º Termo de Aditamento ao contrato 12089/2020, Processos Administrativos nº 7071.01.0601.01/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e 3Z ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA, CNPJ 17.469.667/0001-30; Espécie: prorrogação de 07/07/2023 a 06/07/2024, objeto: prestação de serviços de gestão de contratos de arrendamento e administração de imóveis do programa de arrendamento residencial PAR no Distrito Federal e entorno; Valor: mensal estimado de R$ 12.939,40 de 07/07/2023 a 04/03/2024 e R$ 10.065,70 de 05/03/2024 a 06/07/2024, e o global de R$143.586,42. 11 Termo Aditivo de acréscimo; Processo: 7073.01.0326.0/2020; Contrato: 8742/2020; Fornecedor: BANKTEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA; Objeto:prestação de serviços de manutenção de controladoras biométricas no âmbito dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.; CNPJ: 19.132.993/0001-83; Enquadramento Legal:art. 81 Lei n.º 13.303/2016 RLCC , CF/1988 º; Itens de Acompanhamento: - Valor do aditivo: R$ 1.463,47 ; Data de assinatura: 30/05/2023, Vigência.01/06/2023 a 14/01/2024. 7º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 15910/2020, de prestação de serviços na região de Recife, no âmbito do estado de Pernambuco, para realizar o transporte, recolhimento/suprimento, saque/depósito, tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores para Unidades da CAIXA, clientes da CAIXA, CCA e UL; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 11.179.264/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 626.454,49; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda, Inciso XXVII do Contrato; Processo Administrativo: 7073.01.0565.0/2020. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4138/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0126.26/2021. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Aracaju/SE, no Estado de SERGIPE, vinculados à(s) modalidade(s) e ao(s) Grupo(s) especificada(s) abaixo. Contratada: VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 10.451.526/0001-41. Nova vigência: 18/06/2023 até 17/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 22/05/2023. 7º Termo de Aditamento de prorrogação com supressão de serviços do contrato nº 6432/2019, de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamentos em PAE Simples, PAE Múltiplos, SNC e Quiosques CAIXA e custódia de numerário Estados de Pernambuco e Bahia Item II (Petrolina); Contratada: PR ES E R V E SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 11.179.264/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico 006/7073-2019; Novo Prazo: de 21/08/2023 até 31/07/2024; Valor: R$ 290.755,46; Enquadramento legal: Lei 13.303/16 - Artigos 71 e 81, 1º, no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusulas Segunda e Sétima do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000015061; Processo Administrativo: 7073.01.0139.02/2019. Termo Quitação do contrato 05829/2021, processo nº. 5688.01.0428.0/2021. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP. Acorde dispõe a Legislação, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito da SR do Espírito Santo. Empresa: MASTER Vigilância Especializada LTDA. - CNPJ: 77.998.912/0018-77. Valor Global: R$41.031,79, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA. Assinado em: 23/05/2023. 6º termo de aditamento ao contrato 8662/2018, processo nº 5307.01.0872.0/2018. Objeto: prestação de serviços de desenvolvimento de software para atendimento, predominantemente, do segmento de Automação, Portal e Inteligência de Negócios. Empresa: SPREAD SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA. CNPJ: 19.138.940/0001-70. Repactuação de preços a contar de 01/05/2021 e de 01/09/2021. Dispêndio total estimado de R$ 698.690,66. Valor Global estimado passa de R$ 8.032.640,40 para R 8.731.331,06. Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula sexta do contrato. Assinado em: 01/06/2023. 6º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços ao contrato nº 2727/2021, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região LESTE GAÚCHO; Contratada EQS ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 121.947,40; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP 8000015245, Processo 7072.01.0421.1/2020. 20º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 269/2019, de prestação de serviço de limpeza, jardinagem e controle de pragas, com fornecimento de materiais e insumos, para as Unidades da CAIXA vinculadas às SR Leste Gaúcho, Serra Gaúcha e Vale dos Sinos; Contratada: IMPACTO EAS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; CNPJ: 07.084.096/0001-62; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 10.977,19; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário 80000015033; Processo 7072.01.2646.01/2018. Antecipação de parcelas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado a Agência Vila Jacuí/SP, na/o Avenida Tenente Laudelino Ferreira do Amaral, 455/463, Vila Jacuí, São Paulo/SP, Cep 08060-000 referentes as competências de Junho/2023 e Dezembro/2025 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.075.0/2011. VALOR A SER ANTECIPADO DO ALUGUEL: R$ 1.202.800,00 (um milhão duzentos e dois mil e oitocentos reais). LOCADOR: SANTOS & SANTOS E ASSOCIADOS LTDA, CPF/CNPJ: 12.878.078/0001-92. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. RUBRICA: 5704-01 Diário Oficial da União -Publicado em: 31/05/2023 Edição: 103 Seção: 3 Página: 93 Órgão: Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos -EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS-RETIFICAÇÃO=Onde se Le contrato 5815/2022 leia-se 5207/2022 4 termo aditivo do contrato nº 04637/2022, processo nº. 5688.01.0562.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP para unidades da CAIXA localizadas no estado de Minas Gerais, no âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais e Triangulo Mineiro, e serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA no âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais, Triangulo Mineiro e SR Sudeste de Minas Gerais. Empresa: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 00.283.018/0002-29. Alteração de Quantidades (de 19/06/2023 à 18/10/2023). Decréscimo do Valor Global de R$ 8.181.396,72. Novo Valor Global: R$ 50.312.292,51. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 29/05/2023. 10º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 6628/2019, de prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo: serviços de bombeiros civis (brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta, visando atender à edificação denominada ED. SEDE CONTORNO, em Belo Horizonte/MG; Contratada: NSG ENGENHARIA EIRELI; CNPJ(MF) nº 20.729.709/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2022: R$ 272.346,55; Enquadramento legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção Predial; Processo Administrativo: 7065.01.0712.1/2019. Assinado em: 01/06/2023 Proc. Adm.: 5688.01.1376.0/2021;1º Termo Aditivo; Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da Caixa nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online imóveis enquadrados como