DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/05/2026 - 31/05/2023 IURI JADOVSKI e Mario Augusto de Freire Gonçalves. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Bruno de Moraes Lisboa, CPF 520620904-04, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 218861- 25/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 18.438.268,20 (data inicial de cálculo 28/12/2005), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 893063/2019/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Buriti Bravo/MA, CNPJ 06.052.138/0001-10; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 02 de Junho de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Contrato ALB Engenharia Contratada: ALB ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 48.981.939/0001-00. Objeto:prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos de danos físicos decorrentes de incêndio em uma unidade habitacional no empreendimento do PMCMV/FAR Residencial Antonieta Araujo, localizado em Picos/PI.Contratação 0009/2023. Data de assinatura:20/04/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 19.640,28. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0009/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. GERÊNCIA NACIONAL ESTRATÉGIA DE ADIMPLÊNCIA DE VAREJO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditamento para prorrogação do Termo de Convênio nº 001/2021 SUADI, entre: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal ANOREG/DF , CNPJ: 01.719.949/0001-09; Objeto: uso conjugado das funcionalidades de solicitações, títulos e documentos no formato eletrônico, para fins de registro na modalidade eletrônica ou prestação de outros serviços de competência dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas compreendidos no Provimento CNJ 48, de 16/03/2016, envolvendo os contratos de empréstimo/financiamento, com ou sem garantia, bem como retorno de documentação correspondente, por meio da Central Eletrônica de Registro de Imóveis, em âmbito nacional; Convênio não envolve valor e inexiste contrapartida financeira. Fundamentação legal: Provimentos CNJ 48, de 16/03/2016 e Assinatura: 18/05/2023; Vigência: 2 (dois) anos, contados a partir da assinatura REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 873972/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Jaguaruna/SC, CNPJ 82.928.698/0001-74; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Após levantamento da área em questão constatou-se tratar de área verde, e ademais o local para construção é distante das comunidades com maior número populacional, não atendendo o objeto proposto. Por se tratar de convênio anterior ao ano de 2018, não é possível a alteração de local. Data do distrato 01/06/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 918422/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Datas/MG, CNPJ 17.754.193/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 79, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993.. Data da rescisão 1 de Junho de 2023. Contrato de Repasse nº 921401/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Almenara/MG, CNPJ 18.349.894/0001-95; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 1 de Junho de 2023. Contrato de Repasse nº 922392/2021//CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Buritizeiro/MG, CNPJ 18.279.067/0001-72; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 1 de Junho de 2023 CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79036, vinculado a Ata de Registro de Preços nº P79028, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a CHINA BANKNOTE PRINTING AND MINTING CORPORATION; cujo objeto é a aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referente ao item 18; Processo nº 18750.110994/2022-78; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento para o exercício de 2023; assinado em 29/05/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$1.638.912,00 equivalente a USD 316.193,28; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Zheng Hua. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1320/2023, derivado da ARP nº 1311/2023, oriundo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0028/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e White Martins Gases Industriais NE LTDA; CNPJ nº 24.380.578/0020-41; cujo objeto é a aquisição de nitrogênio e argônio; Processo nº 18750.110752/2022-84; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 30/05/2023; vigência até 30/05/2024; valor global: R$ 26.593,00; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Simone Caldas Ferreira e Analigia Silva - Procuradoras. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1321/2023, derivado da ARP nº 1317/2023, oriundo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0021/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; cujo objeto é a aquisição de papéis fiduciários; Processo nº 18750.105148/2023-17; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 26/05/2023; vigência até 26/05/2024; valor global: R$ 14.588.256,00; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: Luiz Fernando Rossini Publiesi - Diretor e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradora. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79047, vinculado a Ata de Registro de Preços nº P79046, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a COMPAÑÍA EUROPEA DE COSPELES S.A.; cujo objeto é a aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referentes aos itens 1 e 2; Processo nº 18750.110994/2022-78; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento para o exercício de 2023; assinado em 29/05/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$15.451.244,25 equivalente a € 2.780.451,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Volker Gorres. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1.322/2023, derivado da ARP nº 1318/2023, oriundo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0021/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; cujo objeto é a aquisição de papéis fiduciários; Processo nº 18750.105245/2023-18; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 26/05/2023; vigência até 26/05/2024; valor global: R$ 11.673.500,00; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: Luiz Fernando Rossini Publiesi - Diretor e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradora. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1.323/2023, derivado da ARP nº 1319/2023, oriundo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0021/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; cujo objeto é a aquisição de papéis fiduciários; Processo nº 18750.105245/2023-18; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 26/05/2023; vigência até 26/05/2024; valor global: R$ 6.527.441,00; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: Luiz Fernando Rossini Publiesi - Diretor e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradora. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1311/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e White Martins Gases Industriais NE LTDA; CNPJ nº 24.380.578/0020-41; para eventual aquisição de nitrogênio e argônio; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0028/2023; Processo nº 18750.110752/2022-84; amparo legal: Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos - R LC / C M B ; assinado em 30/05/2023; vigência até 30/05/2024; valor global: R$ 69.141,80; assinam pela CMB: Alexandre Grilo Magalhães e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela contratada: Simone Caldas Ferreira e Analigia Silva - Procuradoras. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº P79028, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a CHINA BANKNOTE PRINTING AND MINTING CORPORATION; para eventual aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referente ao item 18; oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; referente ao Processo nº 18750.110994/2022-78; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 29/05/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$1.638.912,00 equivalente a USD 316.193,28; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Zheng Hua. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº P79046, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a COMPAÑÍA EUROPEA DE COSPELES S.A.; para eventual aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referentes aos itens 1 e 2; oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; referente ao Processo nº 18750.110994/2022-78; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 29/05/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$15.451.244,25 equivalente a € 2.780.451,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Volker Gorres.