DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 57.897,68 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.582,89 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 02/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.175324/2020-52 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Biasi - CPF nº .313.549- e Neusa Terezinha Basso Biasi - CPF nº .123.459- OBJETO: Fração ideal de 0,0164210 do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 101 e a garagem 220, do Edifício Itajaçu, situado na Avenida Atlântica, nº 470, Centro, CEP: 88330-003 - Município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, inscrito sob o RIP 80390002303-74. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,0164210 da área de 1.810,38m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.988,97 (cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: item 1º do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de junho de 2023 no Livro nº SC-034-AF, às folhas 191-194, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.123970/2023-81; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins, CNPJ N° .70.357/0001-**; OBJETO: Praia do Mirassol, localizada ao final da Avenida Tocantins e à margem esquerda do Rio Tocantins no município de Miracema do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.170,22m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 111.262,21; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 02/07/2023 a 30/07/2023 (29 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44104.003269/2022-79 - Pregão Eletrônico nº 865/2023. PC/Contrato nº 01.035621.2023. Contratada: ATHENA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 28.234.200/0001-28. Objeto: Aquisição de Suporte para Solução Integrada de SOC (Security Operations Center - Centro de Operações de Segurança) da empresa RSA, que inclui Correlação de Eventos (SIEM), Detecção e Resposta a incidentes em Endpoints (EDR) e Gestão de Operações de Segurança (workflow) para abertura e acompanhamento de chamados. Valor Total: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Data da assinatura: 01/06/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 140/2022 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagraram-se vencedoras as empresas: PRODUTORA DE VÍDEO METRÓPOLE LTDA para o item 1, com preço total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e EXPLORATA PRODUTORA LTDA, para os itens 2, 3 e 4, com preço total de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais). Valor global do pregão R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais). MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 02/06/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS TRANSFERIDOR: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, CNPJ: 03.353.358/0001-96, RECEBEDOR: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, órgão público vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, inscrito sob o CNPJ 33.654.831/0001-36. OBJETO: Transferência externa de bens móveis e de Tecnologia da Informação. Processo: n. 59000.017558/2022-91. VALOR DE AQUISIÇÃO: R$ 10.999,98 (dez mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), VALOR LÍQUIDO DEPRECIADO: R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais). SIGNATÁRIOS: Pelo Transferidor: ALEXANDRE WESSNER KAPPER - Diretor de Administração/Pelo Recebedor: RICARDO MAGNUS OSORIO - Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 857793/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE OCARA, CNPJ nº 12459616000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 696.026,00, Valor de Contrapartida: R$ 696.026,00, Vigência: 18/01/2018 a 18/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: AMALIA LOPES DE SOUSA, CPF nº .086.773-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193003 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 59402.002326/2020-43. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 11.630.923/0001-43 - CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é proceder à prorrogação do prazo do contrato por um período de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do contrato de 30/05/2023 a 25/11/2023.. Vigência: 30/05/2023 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.819.998,08. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 193004 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 59411.001566/2019-88. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado: 41.235.813/0001-48 - VALE DO PUIU LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços e do prazo de vigência do contrato nº 1/2020-DNOCS/CEST-RN, descritos na solicitação da empresa, conforme documento, e parecer favorável da comissão de fiscalização. O prazo de execução e contratual dos serviços serão prorrogados por mais 240 (dias).. Vigência: 28/06/2023 a 22/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.999.999,99. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 193004 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 59411.001008/2021-37. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado: 04.644.733/0001-10 - DAMCOM DAMASCENO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços do contrato nº 24/2021-DNOCS/CEST-RN, descritos na solicitação da empresa, conforme documento e parecer favorável da comissão de fiscalização. O prazo de execução dos serviços será prorrogado por mais 180 (dias), com início na data 02/07/2023 e encerramento em 29/12/2023, nos termos do contrato nº 24/2021-DNOCS/CEST-RN.. Vigência: 02/07/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.094,18. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 865918/2018 Processo nº 59335.000127/2018-27; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 865918/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS-RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.294.670/0001-70, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, Superintendente Substituto, CPF: 930.088.561-87, CI: 95015083140, domiciliado em Recife/PE; e do Município, MARINEIDE MARINHO PEREIRA DINIZ, Prefeita, Carteira de Identidade: 1.834.13 - SSP-RN e do CPF/MF nº 074.091.414-68, domiciliado no Município de Carnaubais/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 09 meses; 4) Prazo de vigência: 09 de março de 2024; 5) Data da Assinatura: 02/06/2023. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 59500.001427/2023-31. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, autoriza: Com base na Nota Técnica 1/2023 - 7ª/ACP peça 3, Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022, peça 6, e no Despacho da PR/ACP, peça 8, a realização de despesa no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), referente ao patrocínio da Codevasf para realização do III Congresso das Cidades que ocorrerá no período de 5/6 a 7/6/2023, em Teresina - PI, organizado pela TV Cidade Verde - Televisão Pioneira Lt d a . Os recursos correrão à conta do PTRES: 172114 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0004 - Promoção Institucional e Apoio ao Gabinete da Presidência. Em 1º de Junho de 2023 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO