DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 127/2023, em referência, Data da assinatura: 01/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VIVIANE CRUZ PESSOA, Secretária de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe, Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 126/2023, Processo nº 08020.007406/2022-19, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 34.841.214/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 126/2023, em referência, Data da assinatura: 24/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOAO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Sergipe, Valor: R$ 787.800,00 (setecentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 105/2023, Processo nº 08020.000936/2023-17, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 105/2023, em referência, Data da assinatura: 24/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Valor: R$ 255.944,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 132/2023, Processo nº 08020.003333/2022-88, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 132/2023, em referência, Data da assinatura: 29/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, Valor: R$ 64.258,26 (sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 59/2023, Processo nº 08020.000380/2023-51, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 59/2023, em referência, Data da assinatura: 26/05/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA B O R G ES , Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIS HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, Valor: R$ 82.740,00 (oitenta e dois mil setecentos e quarenta reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08700.005686/2020-00. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação e reajuste do contrato nº 01/2022, conforme especificações contidas no processo 08700.005686/2020-00.. Vigência: 10/02/2022 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.203,36. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 08700.005768/2021-27. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 20/2021, conforme especificações contidas no processo 08700.005768/2021-27.. Vigência: 26/10/2021 a 26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.322,40. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08700.005686/2020-00. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação e reajuste do contrato nº 01/2022, conforme especificações contidas no processo 08700.005686/2020-00.. Vigência: 10/02/2022 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.203,36. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08700.003018/2022-00. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 20/2022, conforme especificações contidas no processo 08700.003018/2022-00.. Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.577.431,56. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DE 2 DE JUNHO DE 2023 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Edital nº 240, de 30 de maio de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003748/2023-83. Requerentes: Aludyne Componentes Automotivos do Brasil Ltda. e Metalsider Ltda. Advogados: José Carlos Magalhães Teixeira Filho, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e Fernanda Monteiro Barroso de Castro. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores (CNAE 2944-1/00). Edital nº 241, de 31 de maio de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003794/2023-82. Requerentes: Golgi Fundo de Investimento Imobiliário - FII, LOG Commercial Properties e Participações S.A. e LOG São José dos Pinhais I SPE Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Vivian Fraga e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fundos de investimento imobiliários (CNAE 6470-1/03). Edital nº 242, de 01 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003664/2023-40. Requerentes: XP Private Equity II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e SuperBac Biotechnology Solutions S.A. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais e outros (CNAEs 2013-4/02, 4649-4/08 e 3701- 1/00) . Edital nº 243, de 01 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003870/2023-50. Requerentes: Savegnago Supermercados Ltda., Paulistão - Empreendimentos e Participações Ltda., Makro Atacadista S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho S. Bueno, Mayara Lins Ogea, Gustavo Köhnen e Ivan L. Mariotto. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (CNAE 4711-3/02) e comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00). Edital nº 244, de 01 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003833/2023-41. Requerentes: NCVP Participações Societárias S.A. e Luizaseg Seguros S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, José Carlos da Matta Berardo e Maria Luiza Geraldi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: sociedade seguradora de seguros não-vida (CNAE 6512-0/00). Edital nº 245, de 01 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003666/2023-39. Requerentes: Versalis S.p.A. e Novamont S.p.A.. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ana Bátia Glenk e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de ácidos graxos (CNAE 2029-1/00). Edital nº 246, de 02 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003878/2023-16. Requerentes: BRASKEM S.A. e CDV Holding S.A. Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari Dayan, Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica - CNAE 3511-5/01. Edital nº 247, de 02 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003879/2023-61. Requerentes: JHSF Participações S.A. e Fundo de Investimento Multimercado Norstar Crédito Privado. Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero Taliberti, Fernanda Dalla Valle Martino, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzett. Natureza da operação: aquisição de quotas. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6822- 6/00). Edital nº 248, de 02 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003835/2023-31. Requerentes: SDB Comércio de Alimentos Ltda. e Makro Atacadista S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de emissão de certificados digitais e-CPF A3 com token (36 meses). VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 02/06/2023) 443001-44205-2023NE000001