DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da suspensão do embargo concedido através do Despacho Decisório nº 5/2023/DITEC-PI-SUP ES - P I . . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº TERMO DE E M BA R G O LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S ÁREA EMBARGADA . ANTONIO AMNCIO DE ASSUNÇÃO 860.801.643-53 02007.001730/2006-97 351126-C Barragem do Rio Piracuruca- Assentamento da localidade de Araçás - lote nº 63 206231/9555699 UTM 150 M²(cento e cinquenta metros quadrados ) Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas. ROMULO SOARES PEDROSA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . Narita Mineração LTDA EPP 12.103.445/0001-86 02020.000210/2022-17 RVMHMSY3 Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052- 445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas. ROMULO SOARES PEDROSA NETO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO 27/2023 O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial. . Interessado Nº CNPJ Nº PROCESSO Competência TCFA . DVN Ferragens Indústria e Comércio LTDA ME. 08.596.532/0001-45 02021.001351/2022-39 4º Trim./2017 ao 4º Trim./2020 Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: [email protected] para maiores informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193125 Nº Processo: 02026.000013/2023-11. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 04.489.272/0001-58 - Z2 SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para o ibama em santa catarina. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 535.596,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 193125 Nº Processo: 02026001002202196 . Objeto: Contratação, de forma contínua, de empresa especializada para execução de remanescente de serviço de vigilância armada no edifício do Ibama situado na Avenida Mauro Ramos, em Florianópolis. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente de serviço devido a rescisão contratual Declaração de Dispensa em 02/06/2023. ALESSANDRA MATOS SILVA. Chefe de Divisão. Ratificação em 02/06/2023. LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO. Superintendente Estadual Substituta. Valor Global: R$ 269.581,08. CNPJ CONTRATADA : 11.933.418/0001-78 SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. (SIDEC - 02/06/2023) 193099-19211-2023NE800005 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00006/2021 publicado no D.O de 2023-06-01, Seção 3. Onde se lê: Data de Rescisão: 01/06/2023 . Leia-se: Data de Rescisão: 05/06/2023 (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 O Superintendente-substituto da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, como segue: . I N T E R ES S A D O ( A ) CPF Nº PROCESSO AU T O I N F R AÇ ÃO . FRANCISCO ÉRICLES BA R B O S A *.657.274- 02548.000176/2023-12 BSWRL0D3 Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. MURILO REPLE PENTEADO ROCHA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE REVOGAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES torna pública a revogação do Edital de Chamamento Público nº 09/2021, o qual tem como objeto a doação de bens e serviços voltados para implementação, manejo e sinalização das trilhas, infraestrutura mínima e equipamentos facilitadores associados das Unidades de Conservação do Bioma Caatinga, conforme Anexo I, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação, melhoria e a qualidade da experiência dos visitantes das unidades de conservação federais, de forma a contribuir com a consecução dos objetivos do Programa Adote Um Parque. MAURO OLIVEIRA PIRES Presidente