DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO OLIVEIRA PIRES Presidente GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO BRASÍLIA-CONTAGEM EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo de Transferência SEI/ICMBio 14277413. PROCESSO 02128.001789/2022-29. TRANSFERENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. RECEBEDOR: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus de Alcântara, CNPJ 10.735.145/0015-90. OBJETO: TRANSFERÊNCIA, a título gratuito, pelo TRANSFERENTE ao RECEBEDOR, de seis (6) motores de popa conforme Termo de Baixa SEI/ICMBio 13651040. ASSINATURA PELO TRANSFERENTE: em 20/04/2023, por Gustavo Costa Rodrigues, Diretor da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN. ASSINATURA PELO RECEBEDOR: em 26/05/2023, por Jorge Renato Santos da Silva, Diretor Geral. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000080/2023-02. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 00.000.000/4251-09 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação do serviço de acolhimento, pelo banco, de grandes quantidades de numerário, em espécie de cédulas de real, diretamente em tesouraria para crédito via gru à ug: 443020/gestão: 44206 do cliente.. Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 43/2020. Nº Processo: 02011.000733/2020-01. Pregão. Nº 13/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de remoção de abelhas ou vespas, com início em 03/06/2023 e término em 03/06/2024.. Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.823,05. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000185/2022-72. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 07.493.769/0001-38 - GELAR DA VILA REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME. Objeto: O presente contrato está sendo encerrado devido ao fim da vigência contratual... Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS JBRJ Nº 7/2023 Processo JBRJ nº 02011.000705/2023-28 Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratado: HG Soluções e Negócios. CNPJ: 45.810.720/0001-50 Objeto: o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, especificados nos itens 1 a 69 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024 Valor R$ 4.420,00 Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela Contratada: Guilherme Henrique Araújo de Almeida EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS JBRJ Nº 8/2023 Processo JBRJ nº 02011.000707/2023-17 Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratado: : UNITY Instrumentos de Teste e Medição LTDA CNPJ: 01.808.192/0001-20 Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, especificado no item 67 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor R$ 370,00 Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela Contratada: Silvio Antonio Pedroso EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS JBRJ Nº 9/2023 Processo JBRJ nº 02011.000930/2022-83 Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratado: Solabor Produtos para Laboratórios LTDA CNPJ: 45.812.327/0001-04 Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, especificado nos itens 11, 13 e 14 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição Valor R$ 610,50 Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela Contratada: Sonia de Oliveira Alves Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9015/2020. Nº Processo: 48610.216130/2019-29. Pregão. Nº 58/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A .. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período compreendido entre 04/06/2023 e 04/06/2024, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; incluir a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação; reduzir o valor do contrato em 12,26% (doze inteiros e vinte e seis centésimos percentuais), devido a supressão do perfil arquiteto lotus notes da contratação (item 4 do contrato); assegurar à contratada, o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato; e consignar a possibilidade de rescisão do contrato de forma amigável e antecipada, nos termos do artigo 79, inciso II e §1º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 04/06/2023 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.667.456,31. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). COMUNICADO Nº 60, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 41, da RESOLUÇÃO ANP Nº 58, DE 17.10.2014, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.211918/2023-25 OFÍCIO Nº 373/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 24.052.844/0002-25 PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet.Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. JARDEL FARIAS DUQUE COMUNICADO Nº 61, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: . Auto de Infração Processo nº CNPJ/CPF Nome ou Razão Social . 598547 de 20/10/2021 48620.202048/2021-12 09.045.209/0001-46 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EDU-CAP EIRELI - ME . 901911 de 28/09/2022 48620.200847/2022-35 12.939.269/0001-17 AUTO POSTO BRADDOCK LTDA . 626704 de 22/08/2022 48610.214628/2022-52 54.307.368/0001-26 AUTO POSTO PARAIZO II COMERCIAL LTDA . 901905 de 27/09/2022 48610.217044/2022-39 48.938.732/0001-53 AUTO POSTO CAPITAO PACHECO LTDA . 900027 de 01/09/2022 48620.202644/2022-83 05.953.714/0001-38 NOTRE DAME AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 901912 de 28/09/2022 620981 de 28/06/2022 48610.213139/2022-83 43.796.580/0001-88 AUTO POSTO 27 LTDA