DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de travessia fluvial (balsa) dos rio madeira e rio machadinho, dos veículos oficiais e terceirizados pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho, visando o deslocamento e o suporte das equipes multidisciplinares de saúde indígena, bem como os usuários indígenas e seus respectivos acompanhantes que se deslocam para as casais para atendimento de serviços de média e alta complexidade bem como situação de emergência e outros. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.205,60. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 257045 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 25054.001370/2019-88. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: 19.359.684/0001-40 - PROTHEUS VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n° 28/2020 cuja o objeto refere-se a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada noturna e diurna para atender as necessidades da casa de saúde indígena de novo progresso, no qual visa alterar a "cláusula segunda - vigência" do contrato ora aditado.. Vigência: 05/06/2023 a 04/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.155,84. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 257045 Número do Contrato: 27/2020. Nº Processo: 25054.001370/2019-88. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n° 27/2020 cuja o objeto refere-se a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada noturna e diurna para atender as necessidades do distrito sanitário especial indígena - rio tapajós, no qual visa alterar a "cláusula segunda - vigência" do contrato ora aditado. Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.378,80. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão Especial de Licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante, torna público a Habilitação da Tomada de Preços nº 01/2023, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Sistema de Abastecimento de Água - SAA da Aldeia Campinas, adstrita ao Polo Base de Campinápolis/DSEI Xavante/SESAI/MS, para as Empresas: SONDÁGUA - SONDAGENS E PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS LTDA - EPP-CNPJ 26.770.255/0001-27; LFV GO M ES ENGENHARIA LTDA-CNPJ 37.554.960/0001-03; SOCITEC CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ 37.374.907/0001-20; e ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA - CNPJ 28.229.256/0001-94. PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 02/06/2023) 257040-00001-2023NE111111 RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A Comissão Especial de Licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante, torna público a Habilitação da Tomada de Preços nº 02/2023, cujo objeto refere-se à Contratação de Empresa Especializada em engenharia para construção de Poço Tubular Profundo na CASAI de Campinápolis/SESAI/MS, para a Empresa: PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS LTDA, CNPJ 31.386.206./0001-25. PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 02/06/2023) 257040-00001-2023NE111111 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.005107/2021-71. Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA. Objeto: Aquisição de racks para freezers laboratoriais . Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 21/01/2024. Valor Total: R$ 272.880,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 31, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 26 de maio de 2023, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022 , resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos: Art. 1° A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca das recomendações preliminares desfavoráveis apresentadas para as tecnologias: (i) Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) para tratamento de neoplasias de pulmão (UAT nº 90); (ii) Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) para tratamento de neoplasias de mediastino (UAT nº 98); e (iii) Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) para tratamento de neoplasias de esôfago (UAT nº 99). Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 16/06/2023, de 09h às 12h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 15 de junho de 2023, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=447, na página da ANS, na internet. Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas. Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência. Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior. Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 253002 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 25749.933821/2018-49. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 01.798.250/0001-81 - PRINT & COPY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir 18% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a supressão do fornecimento de 01 (um) equipamento do tipo 1 - multifuncional monocromática e correlato quantitativo de impressões. o fornecimento de equipamentos, estabelecido no item 1.3.1 da cláusula primeira do contrato, será distribuído nas unidades da cvpaf/ms da seguinte forma: pvpaf de campo grande - avenida duque de caxias s/n, aeroporto internacional de campo grande/ms, serradinho, cep: 79.090-970 - campo grande, ms - uma impressora tipo i; pvpaf de corumbá - rua cuiabá, 1.444, centro, cep: 79.330-070 - corumbá/ms - duas impressora tipo i.. Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.948,52. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). GERÊNCIA-GERAL DE CONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PESQUISA GERÊNCIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA CORPORATIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 9 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado pela Portaria nº 1.425, de 29/08/2014, publicada no DOU nº. 167, de 01/09/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de documentos nº. 03/2023 da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São Paulo - CRPAF/SP, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São Paulo - CRPAF/SP da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 107,1 metros lineares de documentos relativos a liberação de importação do ano de 2017; remessa de medicamentos e produtos do ano de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA . Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília, 2 de junho de 2023. FÁBIO GAMA ALCURI EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado pela Portaria nº 1.425, de 29/08/2014, publicada no DOU nº. 167, de 01/09/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de documentos nº. 01/2023 da Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa - Gedoc, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 974,54 metros lineares de documentos relativos a Registro de Produtos - Alimentos (indeferido) dos anos de 1988 a 1990, 1993, 1997 a 1999, 2008, 2011 a 2017; Registro de Produtos - Alimentos (cancelado) dos anos de 2006, 2010 a 2014 e 2017; Registro de Produtos - Alimentos (desistência) dos anos de 2013, 2015, 2017 a 2019; Registro de Produtos - Produtos para a Saúde (indeferido) dos anos de 1994 a 1996, 1998, 1999, 2001, 2003, 2004, 2006, 2008 a 2017; Registro de Produtos - Produtos para a Saúde (cancelado) dos anos de 2004 a 2017; Registro de Produtos - Produtos para a Saúde (desistência) dos anos de 2017 a 2017; Registro de Produtos - Medicamentos (indeferido) dos anos de 1980, 1981, 1983, 1986 a 1991, 1994 a 2004, 2006, 2009, 2011 a 2017; Registro de Produtos - Medicamentos (cancelado) dos anos de 2001 a 2017; Registro de Produtos - Medicamentos (desistência) dos anos de 2000, 2002, 2003, 2005 a 2007, 2010, 2011, 2015 a 2020; Registro de Produtos - Cosméticos (indeferido) dos anos de 1989, 1990, 1992, 1994 a 2000, 2011, 2013 a 2017; Registro de Produtos - Cosméticos (cancelado) dos anos de 1999, 2002, 2004 a 2013, 2016 e 2017; Registro de Produtos - Saneantes (indeferido) dos anos de 1983, 1984, 1990 a 1992, 1998, 1999, 2008, 2009, 2014 a 2016; Registro de Produtos - Saneantes (cancelado) dos anos de 2002 a 2017; Registro de Produtos - Saneantes (desistência) do ano de 2017; Notificação de Fabricação - Cosméticos (cancelado) dos anos de 2007, 2011 e 2013; Notificação de Fabricação - Saneantes (cancelado) dos anos de 2000, 2002 a 2016; Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (indeferido) dos anos de 1980 a 1997, 2003, 2005 a 2011, 2014 e 2015; Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (cancelado) dos anos de 2006 a 2016; Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (concluída) dos anos de 2007 a 2012; Autorização para Estudos de Equivalência Farmacêutica, Biodisponibilidade e Bioequivalência dos anos de 2013 a 2017; Liberação de Importação dos anos de 2012, 2013, 2017; Cota de Importação dos anos de 2006, 2009 a 2018; Autorização de Importação dos anos de 2010 a 2013; Autorização de Fabricação para Fins Exclusivos de Exportação dos anos de 2010 a 2018; Autorização de Exportação dos anos de 1992 e 1993; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (indeferido) dos anos de 1975, 1977, 1980, 1981, 1983 a 2000, 2004, 2007, 2010 a 2017; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (canceladas a pedido das empresas) dos anos de 2004, 2006 a 2017; Certificado de Boas Práticas dos anos de 2004, 2005, 2011 a 2018; Autorização de Funcionamento de Drogarias e Farmácias (indeferida) dos anos de 2004, 2005, 2008 a 2015; Autorização de Funcionamento de Drogarias e Farmácias (cancelada) dos anos de 2002 a 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília, 2 de junho de 2023. FÁBIO GAMA ALCURI