DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Su Casa Administradora de Imóveis, CNPJ nº 12.236.558/0001-50, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.012033/2022-09, referente à aplicação da sanção de advertência, como previsto no inciso I da Cláusula Doze do Contrato nº 005/2022, com fulcro no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, o respectivo registro da sanção no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.014106/2022-99. Pregão Nº 1/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 23.407.763/0001-57 - NOVA MESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha, para atender a coordenação de gerenciamento de bens da defensoria pública-geral da união. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 521,40. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 249/2022. Nº Processo: 08038.007197/2018-20. Pregão. Nº 336/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, de 21/10/2023 a 20/10/2024.. Vigência: 21/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.403,68. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2018 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006849/2017-28. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 90.347.840/0001-18 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Rescisão do contrato n.º 016/2018, firmado com a empresa tk elevadores brasil ltda-------, inscrita no cnpj sob n.º 90.347.840/0020-80, em 12 de junho de 2023, último dia da prestação dos serviços. Fundamento Legal: Inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93. Data de Rescisão: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038001817202384. Objeto: Contratação visa assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, no período de 30 (trinta) meses, para atender à unidade da Defensoria Pública da União em São Luís/MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00060-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 02/06/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 913.934/2022. Objeto: Aquisição de distribuidores de áudio, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 02/06/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 763.423/2022. Objeto: Prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara dos Deputados e a rede mundial de computadores (Internet), mediante implantação de 2 (dois) enlaces de comunicação de dados, podendo ter velocidades de 3000 a 6000 Mbps, compreendendo instalação, configuração, ativação, suporte técnico, gerenciamento, e serviço de segurança Anti-DDoS, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/06/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00065- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (Comprasnet) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 02/06/2023) 10001-10001-2023NE000291 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 30/2023 entre o STF e a empresa LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA (Processo SEI nº 005894/2022). Objeto: prestação de serviços de clipping digital e impresso (sob demanda) de matérias jornalísticas de interesse do Supremo Tribunal Federal - STF. Valor total estimado: R$ 121.962,90 (cento e vinte e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993. Assinatura: 01/06/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Diogo Fabrício Sousa Lima, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 33/2023 entre o STF e a empresa ECOPENSE COLETA DE RESÍDUOS LTDA (Processo SEI nº 002758/2022). Objeto prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos gerados nas dependências do STF e do CNJ, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequado. Valor total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993. Assinatura: 01/06/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo período de até 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Tiago Antonio Oliveira Pontes, Representante Legal. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato n. 03/2018 celebrado entre o STF e empresa ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS EIRELI (Processo 001683/2017). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 3/2018, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93, com efeitos a partir do dia 1º de junho de 2023. Assinatura/Vigência: 01/06/2023. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; pela empresa, Lucas Nobre Bonifácio Ferreira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021 celebrado entre o STF e a empresa STENO BROADCASTING LTDA-EPP (Processo Eletrônico n. 000451/2021). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato, registrar a renúncia ao reajuste e retificar erro material no valor. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 01/06/2023. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, sua Representante Legal, Sra. Sandra Aparecida Parlatore Médici. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 18/2023, cujo objeto consiste na aquisição de televisões, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Edital, sagrou-se vencedora, para o item 1, a empresa DI BENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 14.238.297/0001-32, e, para o item 2, a empresa A. B. DE ARAUJO, CNPJ 35.637.190/0001-37. GLAUCIA MENDONÇA NOBREGA Pregoeira (SIDEC - 02/06/2023) 070001-00001-2023NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2023 A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 19/2023, cujo objeto consiste na aquisição de vacinas contra a gripe, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Edital, foi revogado. GLAUCIA MENDONÇA NOBREGA Pregoeira (SIDEC - 02/06/2023) 070001-00001-2023NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Os itens 8, 9, 10 e 11 restaram desertos. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 02/06/2023) 050001-00001-2023NE000107