DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500139 139 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: A Ballesta. CNPJ da Contratada: 42.561.594/0001-50. Objeto: Fo r n e c i m e n t o , sob demanda, de faixas e banners. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. N. do Empenho: 2023NE000503. Data do Empenho: 30/05/2023. Valor anual estimado (anos não eleitorais): R$ 59.550,00; Valor anual estimado (anos eleitorais): R$ 119.100,00. Data da assinatura: 01/06/2023. Vigência: 01/06/2023 a 31/10/2027. Pregão n. 028/2023. Contrato n. 022/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: E W T Brasil Elevadores Ltda. CNPJ da Contratada: 20.810.747/0001-12. Objeto: Termo Aditivo n. 044/2023, referente ao Contrato n. 027/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador marca Atlas, número EEL 70033-SC, com capacidade para 8 (oito) passageiros ou 560kg (quinhentos e sessenta quilogramas) (registra a renúncia da Contratada ao direito de reajustamento do valor da contratação no período de 06/05/2022 a 05/05/2023). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 31/05/2023. Pregão n. 018/2021. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 70018 Nº Processo: 0054866-16.2022.6. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de água mineral natural e gaseificada . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 31/05/2023) 70018-00001-2023NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 46/2023. Objeto: Contratação do curso: AUDI I - EOP. Valor total R$ 27.500,00. Processo: ILF 46/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. CNPJ 62.070.115/0001-00. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, inciso II, c.c. o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei n. 8.666/93 e em consonância com a Medida Provisória n. 1.167 de 31/03/2023. Declaração da Inexigibilidade: em 01.06.2023, pelo Sr. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa. SEI 0022322-38.2023.6.26.8000 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 027/2023. Objeto: Registro de Preços para referente à prestação de serviços de organização de cerimônias, reuniões e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, sejam presenciais, virtuais ou híbridas, a serem realizados nas sedes do TRE/SP, nesta Capital ou em locais instalados nas cidades da Grande São Paulo. Valor total registrado: R$ 209.570,76. Processo: PEF nº 027/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. CNPJ 10.762.976/0001-55 - Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Decreto 10.024/19. A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária. Data da assinatura: 24.05.2023.2023. Assinam: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor- Geral e Vanessa Cristine do Espírito Santo, pela Contratada. SEI 0029013- 39.2021.6.26.8000 COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 0046143-08.2022.6.26.8000 - DLF nº 017/2023 - CONTRATADA: A R Q M EG A GESTÃO DOCUMENTAL LTDA.-ME, C.N.P.J. n.º 15.234.945/0001-45 - OBJETO: Prestação de serviços especializados de higienização do acervo bibliográfico de 15.500 (quinze mil e quinhentos) itens da Coordenadoria de Gestão da Informação - COGIN / Seção de Biblioteca - SEBBL, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 8.666/93 e 8.078/90. - VALOR DO CONTRATO: R$ 15.190,00 - VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura até o Recebimento Definitivo do Objeto, ressalvada a garantia prevista na Cláusula XIV do instrumento de ajuste. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o contrato correrá à conta de Crédito no orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho n.º 593, de 22 de maio de 2023, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor David Daniel Mantovani, pela Contratada. EXTRATO DE DISTRATO Processo SEI Nº 0011583-06.2023.6.26.8000 - DLF 24/2023 - CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA., C.N.P.J. N.º 02.474.172/0001-22 - OBJETO: As partes resolvem de comum acordo, observados os juízos de oportunidade e conveniência da Administração, extinguir o contrato com vistas à contratação do curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado Profissional em Administração Pública, oferecido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a partir da data de sua assinatura, sem incidência de multa ou qualquer outro tipo de cobrança para esta Contratante ou para a Contratada, em decorrência da revogação da decisão da Presidência deste TRE-SP, nos autos do processo administrativo SEI nº 0011583-06.2023.6.26.8000. - DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023, SIGNATÁRIOS: o Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Francisco Schertel Ferreira Mendes, pela Contratada. EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO Processo SEI Nº 0037673-27.2018.6.26.8000 - DLF nº 27/2019 - 4º Termo Aditivo - CONTRATADA: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ/MF sob o nº 04.088.208/0001-65. - OBJETO: "A cláusula 10.1 dos Termos e Condições Gerais do Serviço SEM PARAR passará a vigorar entre as partes com a seguinte redação: "Este TERMO DE ADESÃO tem prazo de duração de 60 (sessenta) meses, com início em 16/08/2019 e término em 15/08/2024, e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas". - DATA DE ASSINATURA: 24/05/2023, SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os Senhores Antonio Paulo Correa e Conde e Henrique Freire de Moraes, pela Contratada. EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO Processo SEI Nº 0046400-38.2019.6.26.8000 - PEF 64/2020 - 3º Termo Aditivo - CONTRATADA: I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA., C.N.P.J. N.º 11.735.329/0001-17 - OBJETO: consignar a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 20/11/2023 a 19/11/2024, no valor de R$ 60.837,44 (sessenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93, e ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referente ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o caput da Cláusula V, atualiza-se a Cláusula VIII, renomeia-se a Cláusula XV, passando de XV - FORO para XV - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e, ainda, renumera-se a Cláusula XV - FORO para XVI - FORO - DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: o Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Benito Teixeira, pela Contratada. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Processo SEI 0042285-08.2018.6.26.8000 - CF 01/2019 - 3º TERMO ADITIVO - CONTRATADA: LCSTECH COMERCIAL LTDA., C.N.P.J. N.° 06.133.353/0001-46 - OBJETO: As partes resolvem de comum acordo, observados os juízos de conveniência e oportunidade da Administração, promover a alteração qualitativa com reflexos financeiros ao ajuste, de modo a iniciar o item 2 do contrato, consistente na prestação de serviços técnicos especializados para manutenção e atendimento emergencial aos sistemas e subsistemas que compõem a infraestrutura de missão crítica do complexo do Data Center do TRE-SP, considerando a manutenção preventiva e corretiva do ambiente e de seus respectivos subsistemas em regime 24x7x365, com fornecimento de peças de reposição, banco de baterias da UPS, diesel para os geradores e gás NOVEC 1230 ou equivalente, por 30 (trinta) meses, a partir de 09/01/2023 e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução nº 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Em consequência, altera-se a alínea b da Cláusula VI, renomeia-se a Cláusula XXI passando de XXI - FORO para XXI - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e, ainda, renumera-se a Cláusula XXI - FORO, outrora renumerada pelo 1º Termo Aditivo, para XXII - FORO. - DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023, SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Roberto Guimarães Campos, pela Contratada. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO Processo SEI Nº 0035830-22.2021.6.26.8000 - PEF 45/2022 - 1º Termo de Apostilamento - CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA., C.N.P.J. N.º 54.222.401/0001-15. - OBJETO: Com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,1847%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de maio/2022 a abril/2023, incidente a partir de 24/05/2023, no valor total do reajuste de R$ 124,49. - DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023, SIGNATÁRIOS: a Senhora Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO Nº Processo SEI n.º 0054713-56.2017.6.26.8000 - PEF 83/2016 - 1º Termo de Apostilamento - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, C.N.P.J. Nº 02.558.157/0001-62. - OBJETO: Com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula X do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 2,9635%, com base na variação do IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acumulado no período de MAIO/2022 a ABRIL/2023, incidente a partir de 09/05/2023, para o item 2 contrato, no valor total do reajuste de R$ 354,37. - DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023, SIGNATÁRIOS: a Senhora Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PROCESSO: SEI nº 0020348-63.2023.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: i.L.F. 048/2023 - ZE: 236ª -- LOCADORA: Maria José Mazzeto; LOCADOR: Alvaro Garcia Clemente. - OBJETO: locação de imóvel situado na rua Tônico Ferraz, 96, Centro, Taquarituba/SP, para instalação da 236ª Zona Eleitoral - Taquarituba - FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação na forma do disposto no artigo 74, v, da lei federal n°. 14.133/2021, e na lei federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. - VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 456.000,00 - VIGÊNCIA: O contrato terá validade e estará apto a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura, e terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de entrega das chaves do imóvel. - Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.36 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física", conforme Nota de Empenho n.º 615 de 30 de maio de 2023 - DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Maria José Mazzeto e Alvaro Garcia Clemente, pela locadora. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 35/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de consumo a serem usados no ano de 2023 no Serviço Médico e Odontológico do TRE/TO, conforme quantitativos estimados, especificações e condições contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. Total de Itens Licitados: 00073 Novo Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado Plano Diretor Norte - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/06/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. LILIA RACHEL BARROS ROCHA Técnico Judiciário (SIDEC - 02/06/2023) 070027-00146-2023NE000001