DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Cessionária: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO); a) espécie: 1º TA ao termo de cessão de uso de espaço no 2º pavimento, bloco "b", do edifício Darcy Vargas situado na Av. General Justo, 275, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para instalação de unidades da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) (Proc. 13409/2020); b) fund. legal: art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93; c) objeto: alterar o caput da cláusula quinta do pacto inicial para possibilitar a prorrogação do prazo de vigência e, em consequência, dilatar o referido prazo; d) vigência: prorrogado por 32 meses e 10 dias, a partir de 02/08/2023, encerrando-se em 12/04/2026; e) assinam em 01/06/2023 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Cedente, e o Sr. José Ricardo Soares da Silva, pela Cessionária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Cessionária: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO); a) espécie: 1º TA ao termo de cessão de uso de espaço no 2º pavimento, bloco "b", do edifício Darcy Vargas situado na Av. General Justo, 275, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para instalação de unidades da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) (Proc. 13409/2020); b) fund. legal: art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93; c) objeto: alterar o caput da cláusula quinta do pacto inicial para possibilitar a prorrogação do prazo de vigência e, em consequência, dilatar o referido prazo; d) vigência: prorrogado por 32 meses e 10 dias, a partir de 02/08/2023, encerrando-se em 12/04/2026; e) assinam em 01/06/2023 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Cedente, e o Sr. José Ricardo Soares da Silva, pela Cessionária. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa PRIMAVERA EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ 28.909.833/0001-99, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/02, pelo período de 3 (três) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 39/2022, processo administrativo nº 28111/2022. Rio de Janeiro, 2 de junho de 2023. TALITA MENEZES FERRETTI Chefe da DIRPC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Contrato 051/2023, Proad 57.375/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Cirion Technologies do Brasil LTDA., (CNPJ:72.843.212/0001-41). Objeto: Serviço de telecomunicação. Vigência: Da assinatura até 30 meses após recebimento definitivo da instalação. Valor mensal do serviço: R$ 49.516,27. Valor total de instalação dos enlaces: R$ 0,00. Assinam em 02/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Antonio Roberto Vitor Rana e Marcos Malfatti. 1º Termo Aditivo ao Contrato 036/2022, Proad 16965/2022. Partes: TRT-2ª Região e Empresa Artech Informática do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.614.306/0001-51). Objeto: Prorroga a vigência de 02/06/2023 a 01/06/2024 e altera o valor anual. Assinam em 02/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela contratada, Adriana Silvério. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 2º Termo Aditivo ao Contrato 076/2022, Proad 43013/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Seal Segurança Alternativa Eireli (CNPJ: 03.949.685/0001-05). Objeto: Prorroga a vigência para o período de 01/10/2023 a 08/01/2025. Assinam em 01/06/2023, pelo TRT- 2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela contratada, Carlos Alexandre Moura da Rosa, Procurador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA L H O DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA - CNPJ 45.329.312/0001-81. OBJETO: Fornecimento de 04 (quatro) bebedouros de pressão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13, e pelos Decretos n. 10.024/2019 e 7.892/2013 e Processo e-PAD 24997/2022 e 3939/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000487, emitida em 19/05/2023. VALOR TOTAL: R$ 11.767,40. GARANTIA: 12 meses a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 30/05/2023 até 29/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Lucas Griebeler Sandi (pela contratada). 23FR015 e-PAD 21127/2023. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA L H O DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA - CNPJ 36.521.392/0001-81. OBJETO: Fornecimento de 11 (onze) bebedouros de pressão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13, e pelos Decretos n. 10.024/2019 e 7.892/2013 e Processo e-PAD 24997/2022 e 3939/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000488, emitida em 19/05/2023. VALOR TOTAL: R$ 32.360,35. GARANTIA: 12 meses a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 30/05/2023 até 29/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Gustavo Oliveira (pela contratada). 23FR016 e-PAD 21197/2023. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA L H O DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: MAVYG COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ 44.820.086/0001-74. OBJETO: Fornecimento 04 (quatro) Frigobares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13, e pelos Decretos n. 10.024/2019 e 7.892/2013, e Processo e-PAD 24997/2022 e 3939/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000489, emitida em 19/05/2023. VALOR TOTAL: R$6.200,00. GARANTIA: 12 meses a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 31/05/2023 até 30/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Marinalva Lima Fernandes Aragão (pela contratada). 23FR017 e-PAD 21384/2023. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA L H O DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: ASYS TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 49.354.820/0001-70. OBJETO: Fornecimento de 01 (um) televisor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13, e pelos Decretos n. 10.024/2019 e 7.892/2013 e Processo e-PAD 24997/2022 e 3939/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029- 449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000491, emitida em 19/05/2023. VALOR TOTAL: R$13.939,80. GARANTIA: 12 meses a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 01/06/2023 até 31/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Maico Julio Delai (pela contratada). 23FR018 e-PAD 21511/2023/. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE BETIM- ASCAPEL - CNPJ 05.192.748/0001-57. OBJETO: Desfazimento de autos findos e materiais recicláveis procedentes da NF de Betim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/1993, Resolução 192 do TRT3 e 400/2021 do CNJ e Processo e-PAD 46736/2022. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 01/06/2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo convenente) e Aline das Graças Vieira dos Santos e Filomilda Dias Wilgratz (pelo conveniado). 23CN010 - e-PAD 21615/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADA: CENTURY TELECOM LTDA - CNPJ 01.492.641/0001- 73. OBJETO: Fornecimento de links para conexão à internet para execução dos serviços remanescentes do contrato 19SR040 até 29/12/2024 pelo valor mensal de R$2020,00 e total arredondado de R$38.380,00. CLASSIFICAÇÃO: Programa 168031-Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensada a licitação nos termos do Art. 24, XI, da Lei 8666/93. Autorizada pelo Diretor-Geral, Carlos Athayde Valadares Viegas e ratificada pelo Desembargador Presidente Ricardo Antônio Mohallem, em 31/05/2023. Processo e-PAD 12118/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREÇÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Nº Processo: 19.938/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de itens alimentícios para atender a demandas de eventos institucionais do TRT3, nos termos do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 06/06/2023 das 08h00 às 17:59. Endereço: Rua Desembargador Drumond, 41 - 4º andar - Belo Horizonte/MG. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 13h e sessão de lances 13h30 no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt3.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 2 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 80014 Nº Processo: 8950/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos de climatização para os imóveis ocupados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ou a serem ocupados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar - Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 02/06/2023) 80014-00001-2023NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Fornecimento. Contrato nº 33/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Labor Indústria de Móveis para Escritório Ltda. OBJETO: aquisição de móveis de secretaria em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 30/2022-A (oriunda do Pregão Eletrônico nº 30/2022). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023. PROAD Nº: 6295/2022. Nº DA AQUI S I Ç ÃO : Pregão Eletrônico nº 30/2022. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.100,00. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sra. Janice Comerlato Possenti, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Fornecimento. Contrato nº 34/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Bento Office Indústria de Móveis Ltda. OBJETO: aquisição de móveis de secretaria em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 30/2022-B (oriunda do Pregão Eletrônico nº 30/2022). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. PROAD Nº: 6295/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 30/2022. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 104.590,00. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sra. Rafaela Pires Zat, pela contratada.