DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESIGNAR ANTONIO RAIMUNDO AMORIM DA SILVA para exercer o encargo de Chefe de Divisão, substituto, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Legislação e Administração de Pessoal, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: Fica alterado para 30/05/2023 a 02/06/2023 o período de afastamento do país de NATÁLIA MARIA RAPASSI DIAS MELO, publicado no DOU de 26/05/2023, Seção 2, página 19 (processo de viagem ao exterior nº90270). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: NATÁLIA MARIA RAPASSI DIAS MELO, diretora, para representar o BNDES em seminários e reuniões de trabalho durante a "2ª Sessão da Assembleia da UN-Habitat", em Nairobi/Quênia, no período de 04/06/2023 a 09/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº90281). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 320, DE 31 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 22, caput, incisos I e II, da Portaria nº 49, de 26 de janeiro de 2018 e suas alterações, resolve: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): I - na qualidade de membros indicados pela autoridade máxima do Órgão: a) titular: 1. Stella Ribeiro da Matta Machado, Chefe de Desenvolvimento de Pessoas, Substituta, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, SIAPE nº 1008476; e b) suplente: 1. Caroline Dias dos Reis, Coordenadora-Geral de Processos e Gestão Documental da Secretaria-Executiva, SIAPE nº 1608007. II - na qualidade de membros indicados pelos servidores do cargo de ATPS: a) titulares: 1. Danilo Vergani Machado, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1046242; e 2. Fernanda Santa Roza Ayala Martins, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1040693. b) suplentes: 1. Bárbara Roberto Estanislau, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1156039; e 2. Gabriel Araré Zerbetto Vera, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1815456. Art. 2º A CAD será coordenada pelo representante titular designado na forma do item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 1º desta Portaria. Art. 3º Os membros da CAD deverão zelar pelo fiel cumprimento das atribuições previstas nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 21 da Portaria MDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018. Art. 4º A CAD se reunirá quando houver interposição de recursos e deverá emitir parecer conforme prazo estabelecido no art. 17 da Portaria MDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 325, de 22 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2018. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 327, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar à servidora Eli Maria Marques de Lara, Coordenadora-Geral de Contabilidade e Transferências, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e em seus impedimentos eventuais seu substituto, a função de Tomador de Contas em processos de Tomada de Contas Especial (TCE), para promover a apuração de fatos, identificação de responsáveis, quantificação de danos e adoção de medidas administrativas visando à recomposição ao Erário de eventuais prejuízos causados na execução de transferências voluntárias a cargo do Ministério. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 589, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 329, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar, a pedido, SÉRGIO PAZ MAGALHÃES da função de Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, a contar de 31 de maio de 2023. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 330, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar PEDRO ASSUMPÇÃO ALVES do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 1º de junho de 2023. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 332, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 323, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar representantes para compor o Comitê Interno de Acompanhamento de Projetos Estratégicos, em conformidade com os dispositivos a seguir: I - representantes da Secretaria-Executiva: a) Teresa Labrunie Calmon Soares; b) Roberto Rocha Coelho Pires; c) Alice Pulliero Vieira Martins Pontes; II - representante da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos: Carlos David Carneiro Bichara, que o coordenará; III - representantes do Gabinete Ministerial: a) Antônio José do Nascimento Ferreira; b) Sarah Oliveira Vasconcelos; IV - representante da Assessoria Especial de Comunicação Social: Ruy Felipe Fiquene Conde; e V - representante da Consultoria Jurídica: Gustavo Fontana Pedrollo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 227, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JEIZYANE NAYARA DA SILVA BARROZO, para exercer a função de Coordenadora de Diárias, Passagens e Eventos da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 228, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve: Art. 1º Designar os servidores MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1659768, e HONÓRIO DE LIMA CORTES NETO, matrícula SIAPE nº 3145374, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, abaixo especificados: I - PNUD/BRA/10/007 - "Boas Práticas na Implantação e Implementação dos Sistemas de Informação para a Infância e Adolescência", objeto do processo nº 00005.005428/2010-89; e II - PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à Vida e da Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil", objeto do processo nº 00135.215871/2018-38; Art. 2º Designar os servidores MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1659768, e LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENA matrícula SIAPE nº 1081734, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, abaixo especificados: I - OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente", objeto do processo nº 00005.215886/2016-10. II - UNOPS/21588 - "Implantação de infraestrutura de atendimento socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos", objeto do processo nº 00135.213989/2018-21. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos Coordenadores, atuando como Diretor Nacional dos supracitados Projetos de Cooperação Técnica Internacional, no período de 23 de janeiro de 2023 até a data de publicação desta Portaria. Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nºs 37 e 38, de 04/02/2022, publicadas na Seção 2 do DOU de 07/02/2022 e nº 54, de 28/01/2020, publicada na Seção 2 do DOU de 29/01/2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA