DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060500050 50 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e Portaria nº 748/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, resolve: Nº 1.913 Art.1º - Art. 1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ JURACY BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0681092, Técnico Ambiental, a contar de 07 de abril de 2023, data do óbito: Pensão à cônjuge CÍCERA MARTINS DOS SANTOS, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Nº 1.914 - Art.1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ JURACY BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0681092, Técnico Ambiental, a contar de 07 de abril de 2023, data do óbito: Pensão à filha ANNY SUZANY BATISTA DOS SANTOS, com fundamento no art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. RENATA ADJUTO DE MELO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Claudir Afonso Costa. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Planos Energéticos. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE: Participar do Seminário Internacional sobre Sustentabilidade e Net Zero Edifícios para a América Latina, em Bogotá, Colômbia, a convite da Agência Internacional de Energia. PERÍODO: 05/06/2023 a 09/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Alexandra Albuquerque Maciel. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de projetos de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE: Participar do Seminário Internacional sobre Sustentabilidade e Net Zero Edifícios para a América Latina, em Bogotá, Colômbia. PERÍODO: 05/06/2023 a 09/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022 e O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 96, inciso II, da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, Regimento Interno da ANP, considerando os termos da Portaria Normativa CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022, artigos 94 a 96, e Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111, Resolvem: Art. 1º RETIFICAR a Portaria Conjunta ANM nº 1, de 2 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 84 (Seção 2), de 4 de maio de 2023, que instaurou o Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica em desfavor da Empresa MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO LTDA, CNPJ Nº 21.261626/0001- 21: Onde se lê: " Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica sob o nº 48051.003028/2023-24, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Empresa MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO LTDA, CNPJ Nº 21.261626/0001- 21, constantes do Processo Administrativo nº 48051.003016/2023-08". Leia-se: Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica sob o nº 48051.003016/2023-08, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Empresa MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO LTDA, CNPJ Nº 21.261.626/0001- 21, constantes do Processo Administrativo nº 48051.002616/2021-89. Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria Conjunta ANM nº 1 de 02/05/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 252, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Nomear LUÍS CLÁUDIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1529965, para exercer o cargo de Gerente da Gerência Regional da ANM no estado de Mato Grosso do SUL, código CCT V. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 255, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar MARCELO COSTA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2562632, do cargo de Chefe do Setor de Apoio Logístico - Rio Grande do Norte, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 256, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora IVANE DE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1317366, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC. Art. 2º Conceder ao servidor MARCELO COSTA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2562632, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, à Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 576, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, e no processo nº 48610.218763/2023-58, resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO DOS REIS LEAUBON, no período de 01 a 09 de junho de 2023, para participar do 84th EAGE Annual Conference and Exhibition, na cidade de Viena, Austria, com ônus limitado. Fica revogado o Despacho ANP nº 557, de 30 de maio de 2023. DANIEL MAIA VIEIRA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 83, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.352, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI n° 21000.034883/2022-45, resolve: Art. 1° Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto n° 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Art. 2° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins será coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura: a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza Art. 3° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir: I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça b) Suplente: Ormezita Barbosa de Paulo II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): a) Titular: Krishna Barros Bonavides b) Suplente: Verônica Alberto Barros III - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a) Titular: Lidiane Pires Antoneli b) Suplente: Mauro Costa Cavalcante Filho IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI): a) Titular: Iran Cardoso Júnior b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior V - Ministério de Portos e Aeroportos (MPA): a) Titular: Edigar Júnio da Silva Martins b) Suplente: Flávia Nico Vasconcelo VI - Marinha do Brasil (MB/MD): a) Titular: Eduardo Barros Fagundes Netto b) Suplente: Sergio Santos Dias Carneiro VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): a) Titular: Cláudia Ramos Zagaglia b) Suplente: Francisco Joéliton dos Santos Bezerra VIII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a) Titular: Mônica Brick Peres b) Suplente: João Almeida de Camargo IX - Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SAPE/RN): a) Titular: David Soares de Souza b) Suplente: Francisco de Paula Corcino de Souza X - Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SPA/CE): a) Titular: Oriel Guimarães Nunes Filho b) Suplente: Luiz Vieira de França Neto XI - Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (SEAG/ES):