DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060500055 55 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001171/2022-71, resolve: Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São João Del Rei/MG, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 53/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 64, seção 3, de 03 de abril de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São João Del Rei/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de São João Del Rei/MG, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . MATRÍCULA SIAPE NOME CARGO EFETIVO . 560717 JOAO LUIZ SBAMPATO DE RESENDE M É D I CO . 557239 MARIA CELINA VIEGAS RANGEL M É D I CO . 557242 WILLIAM DE FREITAS MACIEL M É D I CO PORTARIA SAA Nº 445, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25007.000069/2023-07, resolve: Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Itaúba/MT, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 134/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 67, seção 3, de 06 de abril de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso e à Secretaria Municipal de Saúde de Itaúba/MT, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . MATRÍCULA SIAPE NOME CARGO EFETIVO . 487620 NELSON HERGESELL AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA . 1033539 VALDOIR DE SOUZA L A B O R AT O R I S T A PORTARIA SAA Nº 454, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001332/2022-26, resolve: Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 99/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 48, seção 3, de 10 de março de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cataguases/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . MATRÍCULA SIAPE NOME CARGO EFETIVO . 1113893 CLAUDIA TARTAGLIA REIS ENFERMEIRA . 1185837 VANIA ISABEL DE ANDRADE P EC A N H A AUXILIAR DE ENFERMAGEM PORTARIA SAA Nº 613, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.063066/2023-36, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de abril de 2023, MARIANA TORRES MÁXIMO, matrícula SIAPE 2050943, do encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, CCE 1.14, código nº 24.0056, em virtude de sua requisição para a Defensoria Pública-Geral da União. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 624, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25024.000049/2023-10, resolve: Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuidade de exercício junto à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 98/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 44, Seção 3, de 6 de março de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Santa Catarina, representado por sua Secretaria de Estado da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . M AT R Í C U L A SIAPE NOME CARGO EFETIVO . 0574706 ACACIO OURIQUES JUNIOR Agente Administrativo . 0576112 CARLOS FERNANDO CORUJA AG U S T I N I Médico . 0574941 CARLOS JOSE ZIMMERMANN Motorista Oficial . 0574970 CLARISSE DA SILVEIRA HERZOG Nutricionista . 0491200 CLAUDIO MICHELLUZZI Agente de Saúde Pública . 0576303 DALVA MARIA DOS PASSOS Auxiliar de Enfermagem . 0574701 DALVIR AUGUSTO MORAES OLIVEIRA Motorista Oficial . 0574972 DIANE MARIA TASCA ETCHEPARE Nutricionista . 0574595 DIONE ABREU Agente Administrativo . 0472746 ENIO MAIA PEPINO Agente de Saúde Pública . 1210347 GODOFREDO MULLER DE AZEVEDO Agente Administrativo . 0573800 HALEI CRUZ Médico . 0580026 JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FAG U N D ES Auxiliar de Enfermagem . 0574824 JORGE LUIZ TURCOT Motorista Oficial . 0574034 JORGE TADEU DUTRA Agente Administrativo . 0574051 JULIO CESAR DALRI Médico . 0576365 LUIZ ANTONIO MAKOWIECKI Artífice de Mecânica . 1735520 LUIZ HENRIQUE DANTAS M E N D ES Enfermeiro . 1033171 MARIA ANGELA RUBINI Médico . 0522536 MARIA GORETTI ELISEU Técnico em Assuntos Educacionais . 0480499 MARIA JOSE BARBOSA TELES GANDOLPHO Assistente de Administração . 0574960 MARIA LUCIA BITTENCOURT DA S I LV A Agente Administrativo . 0602536 MARIO MONSON TIOSSI Motorista Oficial . 0516297 MARLENE RODRIGUES DA SILVA Guarda de Endemias . 0576607 MAURICIO RICARDO NORONHA KASPER Agente Administrativo . 0491264 MOACIR SIMAS Agente de Saúde Pública . 0576597 NADINEL FIAMONCINI NARDELLI ROSSETTI Agente Administrativo . 1443118 NAPOLEAO CHIARAMONTE SILVA Médico . 0499227 NEREU GOMES DA SILVA Guarda de Endemias . 2333936 PATRICIA SAMU FERREIRA BAT I S T A Enfermeiro . 0576590 PAULO ROBERTO BARBOSA Agente Administrativo . 0576148 PEDA HELENA ARENHART P I G AT T O Agente Administrativo . 0576628 ROBERTO GALLIANI FILHO Motorista Oficial . 0575883 ROBERTO SALIM JOSE Agente Administrativo . 0500582 SEBASTIAO FERREIRA NUNES Guarda de Endemias . 0574042 SELMA SOMBRIO Fa r m a c ê u t i c o . 0574948 SERGIO DA COSTA CERQUEIRA Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD . 0575018 SERGIO MURILO HOFFMANN Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD . 5518342 SILVIO PASSARINI DE RESENDE JUNIOR Médico . 0576509 TULIA BASTIAN COSTA Técnico de Laboratório . 0655434 VALMOR DO NASCIMENTO Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP, Nº 197, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 250190.000451/2023-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LADIRCE SOARES VASCONCELOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0481625, aposentado em 16/04/1996, no cargo de Agente Saúde Pública, oriundo da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora (MG),