DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Ordenador de Despesas Substituto: LILIANE FERREIRA DINIZ, CPF .095.092-* Art. 2° - Designar o servidor abaixo relacionado da atuação de Ordenador de Despesas Substituto no âmbito das Unidades Gestoras 380932 e 400062 da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas. I - Ordenador de Despesas Substituto: MÁRCIA KRISTINA PRADO WINTER, CPF .035.762- Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FRANCINETE CORREIA DE LIMA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 459, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.009749/2023-95, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública KENIA CRISTINA DE SOUSA PENNHA BABUGEM, matrícula SIAPE nº 180, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Médio. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 499, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 10.367, de 22 de maio de 2020, e o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014483/2023-01, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 466 de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023, Seção 2, Página 91. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 500, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.014483/2023-01, resolve: Exonerar, a contar de 12 de maio de 2023, IVIANE CUNHA E SANTOS, CPF nº 064..-32, do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão e Operações Aquaviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE n° nº 49000-1451347, FERNANDA DE GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, matrícula SIAPE nº 1511233, e KÁSSIO RODRIGUES ALVES, Gerente de Projeto, matrícula SIAPE nº 1094425, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem na "97ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Argentino-Brasileira para a Ponte Santo Tomé - São Borja ", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 07 a 10 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso II. Processo nº 50000.014461/2023-32. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza, os afastamentos do País das servidoras MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora do Departamento de Segurança Viária, matrícula SIAPE nº 167.187, e MARCELA TETZNER LAIZ, Diretora do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão, Substituta, matrícula SIAPE nº 1135170, ambas da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN/MT, para participarem do evento "Bloomberg Philanthropies Initiative for Global Road Safety Latin America Regional Partner Meeting", na Cidade do México, no México, no período de 05 a 10 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso II. Processo nº 50000.012544/2023-97 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora MIRIAN RAMOS QUEBAUD, matrícula SIAPE nº 1672322, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participar na "97ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Argentino- Brasileira para a Ponte Santo Tomé - São Borja ", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 07 a 10 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.014461/2023-32. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2023. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ ANTONIO S U R U AGY DO AMARAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 1919513, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério dos Transportes, para acompanhar e assessorar a Senhora Viviane Esse, na "97ª Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Ponte Santo Tomé - São Borja", em Buenos Aires, na Argentina, nos dias 7 a 10 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.015044/2023-15. Processo nº 50000.015044/2023-15. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014631/2023-89, resolve: Designar GIOCONDA BRITO ANDRADE,CPF nº 029..-90, matrícula SIAPE nº1823717,servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014656/2023-82, resolve: Designar ADSON LIMA E SILVA, CPF nº 908..-34, matrícula SIAPE nº1807100,servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014677/2023-06, resolve: Designar MARIA CRISTINA LIOTTO,CPF nº 584..-20, matrícula SIAPE nº1092358,servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05,da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 25 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010592/2023-41, resolve: Designar os servidores JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3664502, CPF nº 524..-72 e PEDRO MORAES RASO SARDINHA PINTO, matrícula SIAPE nº 1803986, CPF nº 009..-81, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 25 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.013868/2023-42, resolve: Designar CAMILA BATISTA PILZ, CPF nº 365..-80, matrícula SIAPE nº 2980500, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. GEORGE SANTORO PORTARIA SE Nº 198, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008625/2023-92, resolve: Nomear HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, CPF nº 849..***-00, matrícula SIAPE nº 1666518, servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério. GEORGE SANTORO