DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 1º Ceder o servidor público FELIPE OZÓRIO MONTEIRO DA GAMA, matrícula SIAPE/DNIT nº 1987623, Analista de Infraestrutura de Transportes, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Entidade vinculada a esta Pasta, para ocupar cargo em comissão de Secretário-Geral da Presidência, da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, do Governo do estado do Paraná. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao seu Órgão de origem Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA PORTARIA Nº 208, DE 31 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015129/2023-95, resolve Nomear MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA, CPF nº 019..-02, matrícula SIAPE nº 1808510, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 170, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.151896/2023-26, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar do Executive Public Leaders Programme, na Inglaterra, no período de 7 a 24 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA Nº 2.924, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.016300/2023-14, resolve: Art. 1º EFETIVAR a requisição da servidora MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1200514, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Corregedora, código FCE 1.13, na Corregedoria do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora pública, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.942, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.001390/2022-68, resolve: Art. 1º DELEGAR COMPETÊCIA plena e as responsabilidades decorrentes a servidora NAYARA SAMPAIO BRAGA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrículas DNIT nº 5261 e SIAPE nº 2077603, como representante do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Entidade Executiva Rodoviária da União, para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21, 256, 280, 281, 282, 285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º REVOGAR a Portaria/DG nº 568 de 03/02/2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 07/02/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.985, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, e Considerando o Art. 23, inciso XII e o Art. 22, §10, inciso I da Constituição Fe d e r a l ; Considerando o Art. 74 a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que estabelece que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito; Considerando o § 1º do Art. 74 do CTB, que determina a obrigatoriedade da existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito; Considerando o Art. 76 do CTB, que estabelece que a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação; e considerando o constante dos autos do processo nº 50600.006176/2021-17, resolve: Art. 1º DISPENSAR os membros abaixo da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do DNIT, nomeados por meio da Portaria nº 5.877, de 14/10/2022, com competências para identificar demandas locais, desenvolver, coordenar, executar e supervisionar ações, projetos e programas de Educação para o Trânsito, conforme diretrizes estabelecidas pela Coordenação-geral de Operações Rodoviárias, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, e em articulação com outras áreas do DNIT e demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito: I - Membros Servidores do DNIT: Alcino Marcos Penha Carlos Augusto Araújo de Souza Cláudia Maria Máximo de Araújo Deise Eliane Martins Dineuda Maria Lima Lopes Enilson Vieira Rocha Gilson Nunes Adão Igor Coelho Rosa Irina Caetano Holanda de Medeiros Itamar de Meireles Ferreira Jéssika Abrantes Pontes João Alcides Barra de Oliveira João Renato Remede Prandina Joel Marques de Queiroz José Arimatéa Barroso da Costa Juliana Cleto Ferreira Cardoso Juscelino Roberto Alves Luiz Carlos de Souza Luiz Carlos dos Santos Rodrigues Maria do Rosário de Fátima Teixeira Maria dos Anjos Alves da Silva Nícolas Alves de Oliveira Souto Nilson Braga de Almeida Nivalcema de Souza Bispo Meliande Ricardo Akira Ishisato Sandro Valério de Souza Martins Sérlea A. de Oliveira Silva Sônia Maria Almeida Donati Tatiana dos Santos Nobre Thaygo Francisco de Andrade Rameiro Thaynara Gomes Ferreira Valmir Marques Monteiro Junior II - Demais membros indicados pelas Superintendências Regionais: Adilson Tavares da Silva André Luiz da Silva Gomes Carolina Carvalho Pimentel Hudson Lima Lopes Paulo Henrique Sobral Benetti Pedro Rodrigues da Silva Neto Thulio Assayag da Silva e Silva Art. 2º DESIGNAR membros da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do DNIT, com competências para identificar demandas locais, desenvolver, coordenar, executar e supervisionar ações, projetos e programas de Educação para o Trânsito, conforme diretrizes estabelecidas pela Coordenação-geral de Operações Rodoviárias, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, e em articulação com outras áreas do DNIT e demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito: I - Membros Servidores do DNIT: Adilson Antonio Lima Albino Emídio dos Santos Neto Ana Paula Fernandes Miranda Anderson Pereira Gomes André Massaru Murakami Antônio de Lima Furtado Arly Mary de Sousa e Silva Benedito Luis de França Carligia Barreto Fonseca Carolina Lopes de Oliveira Guimarães Celio Marques da Silva Celmis Lenize Monteiro Cláudio Conceição Nascimento Júnior Clóris Rabelo Costa Daiane Maciel Correa Débora Márcia Peres Devair Ferreira dos anjos Dina Mara de Oliveira Ramalho Edmiriam de Mendonça Arruda Edson Aires dos Anjos Edson Martins Varela Edson Reginaldo da Silveira Eduardo Coelho Wilbert Eduardo Maksemiv Matoso Eliane Dourado Emerson Bolsoni Teixeira Emerson Ildefonso Pires Alves Enilson Fonseca Xavier Esdras de Melo Souza Eudemberg Pinheiro da Silva Fábio Rony Tavares de Menezes Fernando Martins Cordeiro Flavio Braga Fracalossi Florisvaldo de Oliveira Junior Francisco Félix de Lima Filho Gesse Ferreira Dias Gilmar Rodrigues Pacheco Gustavo Isoppo Herberto Alancardeque Prado Xavier Neto Jaci Francisco Basso de Lima Jaedson de Souza Ramos João Vicente Santos Romero Joel Leandro Aparecido de Santana Joel Tezza Jonathan da Fonseca Trindade Josafá Sabóia José Orlando Sá de Araújo José Roberto Mota Juliana Dias Wutke Julio Cesar Donelli Pellizzon Júnio de Pinho e Silva Juraci Gomes Batista Karla Costa Alves Leandro José Grobberio Franchini e Silva Luan de Abreu Sousa Lúcia Maria Lopes Rodrigues Luciana Alves da Silva Ludmila Gomes Martins Mustafé Luis Antônio Ribeiro Luiz Gustavo Hilário Ribeiro Silva