DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Chefe do Gabinete do Desembargador Federal Nelson Porfírio, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.840, DE 30 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0019679-17.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor FELIPE MOREIRA MAIA, RF 3948, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Nelson Porfírio, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.841, DE 30 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0019679-17.2023.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 01 de junho de 2023, a servidora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA, RF 3991, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requsitada do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor do Desembargador Federal Nelson Porfírio, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.226, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004178-93.2023.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 22-5-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Sistemas de Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, localizado na Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.229, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004689-91.2023.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25-5-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor FÁBIO JOSÉ RIZZI CORSO, localizado na Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.230, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0007304-94.2013.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 15-5-2023, o servidor FERNANDO ANTONIO GAITKOSKI, matrícula 12967 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe B, Padrão 8, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 442, DE 31 DE MAIO 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0003815-52.2022.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor ANTÔNIO ATAÍDE DA SILVA JÚNIOR, matrícula CE707, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos proporcionais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada nos artigos 10, §§ 1º, inciso II e 4º, e art. 26, §§ 1º, 2º, inciso II e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal, no art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012 c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 173, DE 23 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000035- 50.2020.4.01.8000, resolve: EXONERAR a servidora ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA SÁ, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Subseção Judiciária de Manhuaçu, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 198, DE 23 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006977- 52.2023.4.06.8001, resolve: NOMEAR o servidor MARCELO DRUMOND SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Sete Lagoas, à disposição da Subseção Judiciária de Manhuaçu, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única daquela Subseção, em decorrência da exoneração de Ana Flávia de Sá. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 77, DE 23 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006977- 52.2023.4.06.8001, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Manhuaçu, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor MA R C E LO DRUMOND SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Sete Lagoas, para exercer cargo em comissão. III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 523, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004647-12.2023.6.05.8141, resolve: Art. 1º Designar a servidora Vera Lucia dos Santos Borges para a função comissionada de Assistente I - FC-1, da 141ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA Nº 529, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0013296-35.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar Elvislande de Araújo Barreto da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 107ª Zona Eleitoral - Santa Terezinha, a partir da data da publicação do ato de redistribuição. Art. 2º Designar o predito servidor para a mesma Função Comissionada, qual seja, Chefe de Cartório da 107ª Zona Eleitoral - Santa Terezinha, ora como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir da mesma data. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 572, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: I - Exonerar HUGO PEREIRA FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Diretor-Geral, nível CJ-4, da Secretaria deste Tribunal; II - Exonerar PEDRO BRUNO TRIGUEIRO, Oficial de Justiça Avaliador do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, do cargo comissionado de Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, nível CJ-3, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Diretor-Geral, nível CJ-4, da Secretaria deste Tribunal; III - Exonerar CARLOS ANDRE OLIVEIRA BEZERRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador de Gestão e Fiscalização do Cadastro Eleitoral, nível CJ-2, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, nível CJ-3; IV - Dispensar LENINA BESERRA COELHO CANAMARY, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, nível FC- 4, do Núcleo de Gestão dos Sistemas do Cadastro Eleitoral, e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Gestão e Fiscalização do Cadastro Eleitoral, nível C J-2; V - Designar ARNALDO GOMES DE QUEIROZ, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo de Gestão dos Sistemas do Cadastro Eleitoral; VI - Exonerar LORENA DE ALMEIDA MORAIS, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Secretário de Tecnologia da Informação, nível CJ-3; VII - Nomear LEANDRO DA SILVA TADDEO, Analista Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para ocupar o cargo comissionado de Secretário de Tecnologia da Informação, nível CJ-3; VIII - Exonerar DENISE BASTOS PONTES, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica e Operacional de Gestão de Pessoas, e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Secretário da Presidência, nível CJ-3; IX - Dispensar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Oficial de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, nível FC-5, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica e Operacional de Gestão de Pessoas; X - Dispensar JANIS MARIA BIZERRA CARACAS DE FARIAS, Agente de Administração da Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Presidência, e designá-la para ocupar a função comissionada de Oficiala de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, nível FC-5;