DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRT 09120/05), Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA - Proc. n.º2004.34.00.048565-0, a ser absorvida por qualquer incremento futuro na remuneração da servidora, a teor da decisão proferida pelo Tribunal Pleno desta Corte, em 07/12/2020, no PROAD n.º 14594/2020; do - A. Q. -Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete, vírgula e cinco por cento) conforme art. 14 da Lei11.416/2006; e da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei n.º 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei n.º 8.112/90." Publique-se no Diário Oficial da União. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 326, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista revisão de proventos pertinente à servidora NOEME PAIS DE LIRA SILVA, aposentada pelo Ato TRT nº 122, de 03/03/2021, publicado no DOU de 08/03/2021, alterado pelo Ato 601, de 20/12/2022, publicado no DOU de 21/12/2022, no bojo do processo de aposentadoria PROAD nº 9167/2019, resolve: 1.Restabelecer 1/5 da função de Assistente de Gabinete de Desembargador/FC- 02, implementado em 20/05/1997, que fora substituído por 1/5 de FC-05 em 21/05/2000, convertido em parcela compensatória, bem como 1/5 da função de Assistente de Gabinete de Desembargador/FC-02, incorporado em 21/05/1995, substituído pelo quinto de Encarregado de Mandados Judiciais implementado em 21/05/2001, convertido em parcela compensatória, e 2.DECLARAR nova redação ao Ato TRT nº 122/2021 da aposentadoria, alterado pelo Ato TRT 601/22, para fazer constar a revisão das parcelas de quintos incorporados, com efeitos a partir de 01/06/2021: "CONCEDER APOSENTADORIA à servidora, NOEME PAIS DE LIRA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/03, bem como art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de Serviço de 11% (onze por cento) na formada Lei n.º 9.527/97 c/c MP n.º 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 4/5 de FC-02 e 1/5 de FC-05: 1/5 FC-02/Encarregado de Acordo e Pagamento, completado em 21/05/1994 e 1/5 de FC-02/Assistente de Gabinete de Desembargador, completado em 21/05/1995, ambos de acordo com a Lei 8.911/94 e Ato TRT 467/94; 2/5 de FC-02/Assistente de Gabinete de Desembargador, completados em 20/05/1997 e 20/05/1998, respectivamente, com base a parcela de 97 no art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 9.624/98, e com fundamento no art. 5º da Lei 9.624/98 para a parcela de 98, bem como decisão do Pleno de 18/05/00; e 1/5 de FC-05 de Assistente Secretário de Gabinete de Desembargador, implementado em 04/06/99, a teor da Lei n.º 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, decisão plenária de 12/01/2006(Prot. TRT 09120/05), Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA - Proc. n.º 2004.34.00.048565-0, transitada em julgado; do - A. Q. -Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete, vírgula e cinco por cento) conforme art. 14 da Lei11.416/2006; e da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei n.º 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei n.º 8.112/90.". SÉRGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 330, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90, como também ao contido nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 206/2023, publicado no Diário Oficial da União de 14/04/2023, seção 2, página 85, referente às nomeações dos(as) candidatos(as) EDILSON PIMENTEL DRUMOND FILHO, classificado em 164º, DANIELA DE SOUZA GOMES, classificada em 165º, NATÁLIA DE ASSIS FARAJ, classificada em 188º, BIANCA DAVI PEREIRA DE ALMEIDA, classificada em 195º e FELIPE BEZERRA DA SILVA , classificado em 47º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude da perda do prazo para a posse, bem como referente às nomeações das candidatas MANUELA SILVA REIS DE MENEZES, classificada em 168º, CAROLINE BRAGA GURGEL, classificada em 178º e MIRELLA RAIZA MODESTO DE ALCÂNTARA, classificada em 45º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), para o mesmo cargo, em virtude de suas desistências expressas em tomar posse no referido cargo; II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 242/2023, publicado no Diário Oficial da União de 26/04/2023, seção 2, páginas 73 e 74, referente à nomeação do candidato ALOIZIO RODRIGO ELOY DA HORA TETI, classificado em 203º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de desistência expressa em tomar posse no referido cargo e à nomeação da candidata VANESSA PINTO DE PAIVA, classificada em 214º lugar, para o mesmo cargo, em virtude da perda do prazo para a posse; III - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 257/2023, publicado no Diário Oficial da União de 10/05/2023, seção 2, página 79, referente à nomeação do candidato RAFAEL DA CUNHA LEITÃO, classificado em 217º lugar, e às nomeações das candidatas ANA PAULA MARTINI PATRUS, classificada em 221º lugar e TAISE ARRAIS BARROSO, classificada em 223º lugar e LARISSA DOMINGOS REIS, classificada em 226º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de suas desistências expressas em tomar posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 333, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROADnº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) nomeados(as), conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 330/2023, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. LUCIANA DE VASCONCELOS VELOSO DA SILVEIRA, classificada em 229º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria da servidora VITALINA MARIA MORAES SOUSA, número da vaga 607, nos termos do ATO TRT6-GP nº 453/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 26/10/2021, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Luis Nelo Ulisses (145º lugar) e das candidatas Karina Stephanie Coelho Domingues (162º lugar), Líbia Alves Soares Moura (163º lugar) e Juliana Rodrigues Pinto (228º lugar), bem como a perda de prazo para posse do candidato Edilson Pimentel Drumond Filho (164º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 2. JUSSARA MEIRELES DEIRO, classificada em 230º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA CÉLIA DE VASCONCELLOS COELHO BARRETO CAMPELLO, número da vaga 792, nos termos do ATO TRT6-GP nº 273/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 04/09/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse da candidata Daniela de Souza Gomes (165º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 3. JULIANA SANTOS REBOUÇAS, classificada em 231º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 5.794/72, publicada em 21/07/1972, vago em decorrência da aposentadoria do servidor OTTO EDDY PEREIRA CAVALCANTI, número da vaga 796, nos termos do ATO TRT6- GP nº 218/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/12/2020, e tendo em vista a desistência expressa da candidata Manuela Silva Reis de Menezes (168º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 4. NATAN ARRUDA MEDEIROS, classificado em 235º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JERÔNIMO LUIZ FERREIRA DE LIMA, número da vaga 931, nos termos do ATO TRT6-GP nº 278/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/06/2021, e tendo em vista a desistência expressa da candidata Caroline Braga Gurgel (178º lugar), bem como as desistências expressas do candidato Nicolas Gabry da Silveira (232º lugar) e da candidata Mariana Pastick de Amorim (234º lugar), como também a nomeação para o mesmo cargo da candidata Neila Carla Silva Rodrigues (233º lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 308/2018, publicado no Diário Oficial da União em 29/11/2019, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 5. TIAGO VERAS CASTRO, classificado em 236º lugar, para o criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria da servidora VERA LÚCIA CARVALHO VILA NOVA, número da vaga 1097, nos termos do ATO TRT6-GP nº 148/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 27/04/2022, e tendo em vista a desistência expressa da candidata Mirella Raiza Modesto de Alcantara, 45º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 6. LIA DE SOUSA REBOUÇAS, classificada em 237º lugar, para o cargo criado pela Lei Nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora EZILDA LUCI MATIAS SILVA, número da vaga 1358, nos termos do ATO TRT6-GP nº 62/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/02/2022, e tendo em vista a desistência expressa da candidata Luiza Choairy Adeodato (187º lugar), bem como a perda de prazo para posse da candidata Natália de Assis Faraj (188º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 7. VANDERLEI ROWER, classificado em 238º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor VALDEMIRO JOSÉ DE AQUINO, número da vaga 1862, nos termos do ATO TRT6-GP nº 295/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/09/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse do candidato Felipe Bezerra da Silva, 47º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 8. LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, classificado em 241º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em de62corrência da aposentadoria do servidor MAURÍCIO CÂNDIDO DE SOUZA, número da vaga 1865, nos termos do ATO TRT6-GP nº 160/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/05/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse da candidata Bianca Davi Pereira de Almeida (195º lugar), bem como a desistência expressa da candidata Evelyn Beck Ziliani (239º lugar) e do candidato Gabriel Ferreira Melo da Silva (240º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 9. JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA, classificado em 242º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora JOSIENE DA SILVA COUTINHO, número da vaga 496, nos termos do ATO TRT6-GP nº 309/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 03/12/2018, e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Thaisi Chayanne Melo do Nascimento (137º lugar), Igor Campos Fontenele (155º lugar), Paula Loyola de Souza Zumba (202º lugar) e Aloizio Rodrigo Eloy da Hora Teti (203º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 10. EDUARDO SANTOS DA SILVA E SILVA, classificado em 244º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 12.774/2012, publicada em 31/12/2012, vago em decorrência da aposentadoria da servidora EDLENE OLIVEIRA RIBEIRO, número da vaga 1889, nos termos do ATO TRT6-GP nº 95/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/07/2020, e tendo em vista a desistência expressa das candidatas Josie Paula Gomes