DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no exercício da Presidência, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: RETIFICAR o Ato TRT 11ª Região 58/2023/SGP, publicado em 02/06/2023, Edição 105, Seção 2, página 74, onde se lê: "Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação", leia-se: "Art. 2º Este Ato entra em vigor a contar de 1º de junho de 2023." TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS DLP DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 9838/2023, resolve: Nº 54 - Conceder aposentadoria à servidora VIVIANE CRISTINA PEDROSO DE GODOY, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. SAMUEL HUGO LIMA O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 11998/2023, resolve: Nº 55 - Conceder aposentadoria à servidora SUELI MARIA BRUNELLI POZZANI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º, caput, e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006. SAMUEL HUGO LIMA O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 25680/2021, resolve: Nº 56 - Excluir do fundamento legal do Ato nº 94/2016 - SLP, de 2/9/2016, publicado no Diário Oficial da União datado de 8/9/2016, Seção 2, página 60, referente à concessão de aposentadoria voluntária da servidora Adriana de Souza Borges, a vantagem denominada ''quintos'', prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2021 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão nº 18354/2021 - TCU - 1ª Câmara), consoante o item 9.2 desse decisum. SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 51 - DLP, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5472/2023, resolve: Conceder, a partir de 1º/2/2023, pensão por morte à MARIA DE FÁTIMA SILVA VIVANCO SOLANO e MARIBENS DE SÁ BENEVIDES, respectivamente viúva e ex-cônjuge do Juiz Titular de Vara do Trabalho deste E. Tribunal, Genésio Vivanco Solano Sobrinho, aposentado em 22/9/1988 e falecido em 1º/2/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de duas cotas individuais de 10% (dez por cento), totalizando 70% (setenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, o qual será rateado em partes iguais às pensionistas, correspondendo a cota- parte de 50% (cinquenta por cento) para cada, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, "caput", da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146 /2015), artigo 76, § 2º, artigo 77, "caput" e § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), todos da Lei nº 8.213/1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SAMUEL HUGO LIMA ATOS CPV DE 29 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 13193/2023, resolve: Nº 127 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: THAINNA SOUZA VIEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Eli Terezinha de Mattos Mangullo; NATALY JOANA VIEIRA MEISSINGER, em vaga decorrente da aposentadoria de Marco Antonio Bocchi Pereira; KAYAN MENIN MACHADO, em vaga decorrente da aposentadoria de Joji Miyamoto. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 13222/2023, resolve: Nº 128 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: ADRIANO SOUZA DA SILVA JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Silvestre Soley; SAMANTA FERREIRA SALGUEIRO TAKEMOTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Roberta Lopes Sanchez; FELIPE PENTEADO SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Valentim Gueller Neto; DANIEL PEREIRA GONCALVES, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Angela Rodeguero; VERONICA ALVARENGA DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Cecilia de Castro Silveira Gutierrez. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 443, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16191/2023, resolve: Remover, a pedido, a partir de 5 de junho de 2023, os servidores abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal: - CARLOS HENRIQUE FERREIRA CHAVES, Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, da Central de Mandados de Sorocaba, com vinculação à àrea geográfica de jurisdição da Vara do Trabalho de Itapeva, para a Central de Mandados de Campinas, com vinculação à àrea geográfica de jurisdição de Campinas; - CRISTINA GONÇALVES SOARES, Técnica Judiciária, área Administrativa, da Vara do Trabalho de Penápolis para a Vara do Trabalho de Birigui, dispensando-a da função comissionada de Secretária de Audiência FC-04; - GLAUCIA CRISTIANE QUIRINO BIGULIM, Técnica Judiciária, área Administrativa, da Vara do Trabalho de Tanabi para a 2ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de São José do Rio Preto, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI R E T I F I C AÇ ÃO Nos termos da Portaria CPV nº 388, de 22/5/2023, publicada no DOU-Seção 02, em 24/5/2023, pág. 70, a fim de constar que, onde se lê: "Designar, WANDERSON FERNANDO DE ANDRADE DA SILVA", leia-se: "Designar, a partir da publicação desta portaria, WANDERSON FERNANDO DE ANDRADE DA SILVA". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000565-17.2023.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALICE DE SOUSA RIBEIRO ALVARES, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples das remunerações de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal (ingresso neste TRT em 16-01-1991), calculados com base no § 2.º, II, do art. 20 e art. 26, caput e §§ 1.º, 3.º, I, 6.º e 7.º, da EC 103/2019, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019) até a véspera da vigência da concessão, remunerações essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003, e caput do art. 26 da EC 103/2019), estando os proventos limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, fixado pelo artigo 2.º da Portaria Interministerial MPS/MF n.º 26/2023, em razão da opção prevista no art. 40, § 16, da CF (regime de previdência complementar), com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990) e reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019, e § 7.º do art. 26 da EC 103/2019). Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente de Diretor (FC-4), 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4) e 2/5 da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5), sendo 3/10 de FC-5 incorporados com base em decisão judicial transitada em julgado, de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e 9624/1998, Medida Provisória 2225-45/2001, Acórdãos do TCU nºs 2793/2019-Plenário e 5455/2018-2ª Câmara e decisões judiciais proferidas no RE-STF-638.115 e AO-JFES-0009081- 71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11- 2009). Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 295, DE 17 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Lícia Bonesi Jardim Cellin, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da 6ª Vara do Trabalho de Vitória, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, do(a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos, a partir de 05/06/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 132, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2638/2023, resolve: Designar o servidor HERNAN NARDELLI FONSECA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE DATA CENTER E REDES DE COMUNICAÇÃO da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO