DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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XXXVI - Portaria GM/MCOM nº 6.413, de 20 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de dezembro de 2015, p. 43; XXXVII - Portaria GM/MCOM nº 1.273, de 31 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de abril de 2016, p. 107; XXXVIII - Portaria GM/MCTIC nº 5.774, de 16 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2016, p. 16; XXXIX - Portaria GM/MCOM nº 2.253, de 27 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de abril de 2017, p. 33; XL - Portaria GM/MCTIC nº 3.071, de 31 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2017, p. 7; XLI - Portaria GM/MCTIC nº 5.487, de 14 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de setembro de 2017, p. 4; XLII - Portaria GM/MCTIC nº 6, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de março de 2018, p. 13; XLIII - Portaria GM/MCTIC nº 1.909, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de abril de 2018, p. 23; XLIV - Portaria GM/MCTIC nº 1.976, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de abril de 2018, p. 40; XLV - Portaria GM/MCTIC nº 2.105, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de abril de 2018, p. 9; XLVI - Portaria GM/MCTIC nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de junho de 2018, p. 6; XLVII - Portaria GM/MCTIC nº 3.306, de 19 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de julho de 2019, p. 12; XLVIII - Portaria GM/MCTIC nº 413, de 03 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de fevereiro de 2020, p. 33; XLIX - Portaria GM/MCTIC nº 486, de 05 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de março de 2020, p. 6; L - Portaria GM/MCOM nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de julho de 2020, p. 5; LI - Portaria GM/SEI-MCOM nº 275, de 13 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de agosto de 2020, p. 14; LII - Portaria GM/SEI-MCOM nº 1.024, de 08 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de outubro de 2020, p. 390; LIII - Portaria GM/SEI-MCOM nº 1.459, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de novembro de 2020, p. 6; LIV - Portaria GM/SEI-MCOM nº 1.460, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de novembro de 2020, p. 7; LV - Portaria GM/SEI-MCOM nº 1.898, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de fevereiro de 2021, p. 6; LVI - Portaria GM/MCOM nº 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de março de 2021, p. 6; LVII - Portaria GM/MCOM nº 1.921, de 25 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de abril de 2021, p. 4; LVIII - Portaria GM/MCOM nº 2.347, de 06 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de abril de 2021, p. 15; LIX - Portaria GM/MCOM nº 2.387, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de maio de 2021, p. 222; LX - Portaria GM/MCOM nº 2.523, de 04 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de maio de 2021, p. 11; LXI - Portaria GM/MCOM nº 2.524, de 04 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de maio de 2021, p. 12; LXII - Portaria GM/MCOM nº 3.801, de 05 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de outubro de 2021, p. 23; LXIII - Portaria GM/MCOM nº 4.149, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de novembro de 2021, p. 10; LXIV - Portaria GM/MCOM nº 5.256, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de abril de 2022, p. 211; LXV - Portaria GM/MCOM nº 5.198, de 06 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de maio de 2022, p. 21; LXVI - Portaria GM/MCOM nº 6.239, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de agosto de 2022, p. 13; LXVII - Portaria GM/MCOM nº 7.079, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de outubro de 2022, p. 25; LXVIII - Portaria GM/MCOM nº 8.574, de 03 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de março de 2023, p. 14; LXIX - Portaria GM/MCOM nº 8.744, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de abril de 2023, p. 9; LXX - Portaria GM/MCOM nº 9.296, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de abril de 2023, p. 77; LXXI - Portaria GM/MCOM nº 9.221, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de maio de 2023, p. 6; e LXXII - Portaria GM/MCOM nº 9.410, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de maio de 2023, p. 146. Art. 540. Esta Portaria de Consolidação entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO (*) Republicada por ter saído com incorreções, na publicação do DOU de 06/04/2023, Seção 1, Edição Extra nº 67-C, página 1. ANEXO I TABELA COM VALOR DE REFERÊNCIA PARA ALTERAÇÃO DE LOCAL DE INSTALAÇÃO (Origem: PRT GM/MCOM 3.801/2021, Anexo 1) REGIÃO UF MUNICÍPIO/DISTRITO DE REFERÊNCIA VALOR DE REFERÊNCIA (em R$) Norte AC Rio Branco 133.466,80 AM Manaus 718.924,40 AP Macapá 158.605,60 PA Belém 556.654,40 RO Porto Velho 168.207,60 RR Boa Vista 112.896,40 TO Palmas 90.656,00 Nordeste AL Maceió 371.657,20 BA Salvador 1.065.684,40 CE Fortaleza 977.939,60 MA São Luís 404.756,40 PB João Pessoa 287.528,80 PE Recife 612.108,80 PI Teresina 324.578,80 RN Natal 320.610,80 SE Aracaju 227.794,80 Centro-Oeste DF Brasília 1.022.604,40 GO Goiânia 519.663,60 MS Campo Grande 312.005,60 MT Cuiabá 219.027,20 Sudeste ES Vila Velha 164.918,40 MG Belo Horizonte 946.891,60 RJ Rio de Janeiro 2.513.394,40 SP Região Metropolitana 7.840.083,20 1_MCOM_5_009 1_MCOM_5_010 1_MCOM_5_011 1_MCOM_5_012 1_MCOM_5_013 1_MCOM_5_014 1_MCOM_5_015 1_MCOM_5_016 1_MCOM_5_017

Campinas 429.609,20 Sul PR Curitiba 697.651,60 RS Porto Alegre 558.945,60 SC Florianópolis 167.452,40