DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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QUADRO 4 - Valor do tempo mínimo (em anos) para se atingir a classe desejada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (Tcp)
ANEXO III FATOR RELATIVO AO TIPO DE SERVIÇO/CLASSE DA EMISSORA (K1) (Origem: PRT GM/MCOM 9.410/2023, Anexo LXX) Tipo de Serviço K1 (%) TV - CLASSE ESPECIAL 70,0% TV - CLASSE A 65,0% TV - CLASSE B 60,0% TV - CLASSE C 55,0% TV EDUCATIVA - CLASSE ESPECIAL 45,0% TV EDUCATIVA - CLASSE A 42,5% TV EDUCATIVA - CLASSE B 40,0% TV EDUCATIVA - CLASSE C 37,5% FM - CLASSE ESPECIAL 45,0% FM - CLASSE A 40,0% FM - CLASSE B 35,0% FM - CLASSE C 30,0% FM EDUCATIVA - CLASSE ESPECIAL 30,0% FM EDUCATIVA - CLASSE A 27,5% FM EDUCATIVA - CLASSE B 25,0% FM EDUCATIVA - CLASSE C 22,5% OM - CLASSE A 35,0% OM - CLASSE B 30,0% OM - CLASSE C 25,0% OC e OT - CLASSE A 25,0% OC e OT - CLASSE B 22,5% OC e OT - CLASSE C 20,0% RTV / RpTV - CLASSE ESPECIAL 40,0% RTV / RpTV - CLASSE A 35,0% RTV / RpTV - CLASSE B 30,0% RTV / RpTV - CLASSE C 25,0% RTR - CLASSE A 20,0% RTR - CLASSE B 17,5% RTR - CLASSE C 15,0% RADCOM 10,0% ANEXO IV FATOR RELATIVO AO PORTE DO MUNICÍPIO (K2) (Origem: PRT GM/MCOM 9.410/2023, Anexo LXXI) Porte do Município IDH
Baixo (0,5) Médio (0,5 < IDH < 0,8) Alto (0,8) 0 a 5 mil hab. 40% 50% 60% 5,1 a 20 mil hab. 50% 60% 70% 20,1 a 100 mil hab. 60% 70% 80% 100,1 mil a 1 milhão de hab. 70% 80% 90% Mais de 1 milhão de hab. 80% 90% 100%