DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 202882 - Rio de Janeiro Patrimônio Mundial LP Arte Soluções Culturais Ltda CNPJ/CPF: 22.596.766/0001-13 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 0,54 Valor total atual: R$ 1.388.896,54 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 293, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 146, de 1 de fevereiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 203843 - DEDÉ FAZENDA DA ARTE PRODUÇÕES 'ARTÍSTICAS LTDA CNPJ/CPF: 02.414.249/0001-79 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220194 - Jogo da Cena - Em Formação Jornaleiro Participações e Serviços Teatrais Ltda CNPJ/CPF: 05.942.459/0001-28 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/12/2022 à 31/12/2022 185682 - Luiz e Nazinha - Luiz Gonzaga para Crianças (circulação) ENTRE EXPERIÊNCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ/CPF: 13.051.150/0001-76 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 201677 - QUADRILHA JUNINA VIVA ASSOCIACAO CULTURAL SAO JOAO DOURADO CNPJ/CPF: 26.958.169/0001-42 Cidade: Piripiri - PI; Prazo de Captação: 02/06/2023 à 31/12/2023 203134 - The Opera Locos Bonfilm Produção e Distribuição Audiovisual LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.383.039/0001-99 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 02/06/2023 à 01/08/2023 203112 - TRADICIONAIS FESTEJOS FOLCLÓRICOS DE SÃO BENEDITO E SÃO SEBASTIÃO DE F U N DÃO / ES associação das bandas de congo de Fundão CNPJ/CPF: 18.883.597/0001-25 Cidade: Fundão - ES; Prazo de Captação: 02/06/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 220614 - Americana Jazz Big Band GUILHERME MAUAD SANT ANNA CNPJ/CPF: 387.428.398-40 Cidade: Americana - SP; Prazo de Captação: 02/06/2023 à 31/12/2023 212724 - Vou Tocar na Banda - Farei Parte de Sua História Centenária Banda de Música Santa Cecília de São Gonçalo da Ponte de Belo Vale CNPJ/CPF: 25.573.502/0001-32 Cidade: Belo Vale - MG; Prazo de Captação: 01/06/2023 à 15/06/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 201163 - ARTE NÃO TEM IDADE - COMPARTILHANDO HISTÓRIAS ATRAVÉS DAS ARTES PLÁSTICAS E DO ENCONTRO INTERGERACIONAL CASA DOS VELHINHOS DE ONDINA LOBO CNPJ/CPF: 62.788.484/0001-32 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 212038 - ATIVIDADES RASTILHO ESPAÇO CRIATIVO BRUNO NASCIMENTO KO FONTENELE CNPJ/CPF: 28.001.002/0001-14 Cidade: Fortaleza - CE; Prazo de Captação: 02/06/2023 à 01/11/2023 220827 - Bienal das Amazônias Sobre as Águas PAROLE VITA PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 36.278.114/0001-45 Cidade: Belém - PA; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º) 186104 - Restauração do Antigo Prédio da Estação Ferroviária de Caeté Fundação Casa de Cultura de Caeté CNPJ/CPF: 21.155.528/0001-00 Cidade: Caeté - MG; Prazo de Captação: 02/06/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 220305 - 60 anos de Atividades Culturais - O Impacto da JCI - Rio do Sul na Cultura do Alto Vale do Itajaí JCI RIO DO SUL CNPJ/CPF: 83.547.927/0001-73 Cidade: Rio do Sul - SC; Prazo de Captação: 01/12/2022 à 31/12/2022 220520 - A HISTÓRIA DO PORTO DE SANTOS INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SANTOS CNPJ/CPF: 58.250.358/0001-52 Cidade: Santos - SP; Prazo de Captação: 02/06/2023 à 31/12/2023 R E T I F I C AÇÕ ES Na portaria SEFIC/MINC nº 282/23, de 31/05/2023, publicada no D.O.U. n.º 104 de 01/06/2023, Seção 1, página 8, referente as publicações de Aprovação. Onde se lê: 31/05/2023 Leia-se: 30/05/2023 Na portaria SEFIC/MINC nº 283/23, de 31/05/2023, publicada no D.O.U. n.º 104 de 01/06/2023, Seção 1, página 10, referente as publicações de Complementação. Onde se lê: 31/05/2023 Leia-se: 30/05/2023 Na portaria SEFIC/MINC nº 284/23, de 31/05/2023, publicada no D.O.U. n.º 104 de 01/06/2023, Seção 1, página 10, referente as publicações de Prorrogação. Onde se lê: 31/05/2023 Leia-se: 30/05/2023 Na portaria SEFIC/MINC nº 285/23, de 31/05/2023, publicada no D.O.U. n.º 104 de 01/06/2023, Seção 1, página 11, referente as publicações de Redução. Onde se lê: 31/05/2023 Leia-se: 30/05/2023 Na portaria SEFIC/MINC nº 286/23, de 31/05/2023, publicada no D.O.U. n.º 104 de 01/06/2023, Seção 1, página 11, referente as publicações de Readequação. Onde se lê: 31/05/2023 Leia-se: 30/05/2023 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 35, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve, revogar: I-"Autorização nº 13, Seção I, Anexo IV, Pág. 167, da Portaria nº 20/2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2023, processo nº 01551.000166/2022-76, em nome da Sra. Carolina de Abreu Marques Henriques, coordenadora geral, Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área do Parcelamento de Solo SPE SS TORORO" HEBERT MOURA REGO PORTARIA Nº 34, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HERBERT MOURA REGO