DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060500272 272 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.968, DE 1° DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 Centurion System 25351.592692/2020-11 / 81869420122 80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0499695232
ARQUIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS - LTDA - EPP / 23.241.814/0001- 13 CESTA DE RETIRADA DE CÁLCULO ACE 25351.252192/2023-83 / 81403789005 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0520595238
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 ÂNCORAS BIOCOMPOSTAS PUSHLOCK 25351.111021/2017-05 / 80978563678 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0422056235
Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 Sistema para Drenagem Ventricular Externa 25351.208860/2023-35 / 81000039010 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0542695235
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 SISTEMA CERVICAL ANTERIOR ATLANTIS TRANSLACIONAL 25351.376936/2020-10 / 10349000920 80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopedia / 0365264237 CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL DE CÂMARA ÚNICA - EVERA MRI S U R ES C A N 25351.463203/2021-97 / 10349001033 80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0180249231
BALT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.236.355/0002-44 CATCH VIEW 25351.040272/2021-26 / 81936210010 80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 4967226226
BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30 SISTEMA DE PLACAS ÓSSEAS ESPECIAIS BLOQUEADAS MLP 25351.152954/2014-88 / 10345500126 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0531701239
BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80 CoSeal 25351.191654/2007-69 / 80145240375 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0359308236
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD OneFlow B-CLPD T1 25351.560102/2022-44 / 10033430863 8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0438203232
BIODINAMICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA / 84.833.888/0001-33 BIOSEAL FOTOPOLIMERIZÁVEL 25351.173400/2004-16 / 10298550057 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0523574231
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 BioFire FilmArray Meningitis/Encephalitis (ME) Panel 25351.322400/2017-10 / 10158120699 80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0352277238
CELKACOR HOSPITALAR COMÉRCIO E IND LTDA. / 30.713.104/0001-04 AVENTAL DESCARTÁVEL PARA PROCEDIMENTOS, NÃO ESTÉRIL E MANGA LONGA C E L K ACO R 25351.426595/2022-94 / 82530120001 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 4951099221 MÁSCARA CIRÚRGICA TRIPLA DESCARTÁVEL INFANTIL CELKACOR 25351.426604/2022-47 / 82530120005 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 4951003227
CHEMBIO DIAGNOSTICS BRAZIL LTDA. / 09.449.181/0001-02 Dengue Check IgG/IgM 25351.045203/2013-69 / 80535240017 8014 - IVD - Revalidação de registro / 4634253222 Dengue Check IgG/IgM 25351.045203/2013-69 / 80535240017 8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 5080078227
CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48 ÂNCORAS METÁLICAS DE SUTURA COM DRIVER LINVATEC 25351.682120/2019-81 / 81544220045 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0398665231
ECADIL INDUSTRIA QUIMICA SOCIEDADE ANONIMA / 47.902.424/0001-05 HAFEN PRESS - BANHO DE LEITO 25351.274910/2023-72 / 10074369004 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0524672235
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 ECO M SARS-CoV-2 25351.435538/2021-15 / 80954880172 80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0364556234 STANDARD M10 SARS-CoV-2 LAMP 25351.143064/2022-69 / 80954880194 80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0364430231 STANDARD M10 Flu/RSV/SARS-CoV-2 25351.143066/2022-58 / 80954880195 80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0364404230
EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.310.364/0001-29 Bisturi Descartável Bompack Med 25351.294674/2023-19 / 81229609003 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0543865239
ERBE DO BRASIL EQUIPAMENTOS CIRURGICOS E ENDOSCOPICOS LTDA / 27.709.659/0001- 78 COAGULADOR DE PLASMA DE ARGÔNIO ERBE APC 2 25351.663317/2018-30 / 81612410004 8060 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Médio e Pequeno Porte / 0146693230
FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA / 38.427.499/0001-90 COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL - NOBRE 25351.524025/2022-69 / 82453699005 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0546675230
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 Conox 2D 25351.681083/2020-27 / 80145119019 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0505432234
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35 TESTE RAPIDO HIV-1/2 BIO MANGUINHOS 25351.056672/2004-52 / 80142170019 80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0405766238
HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. / 08.762.826/0001-08 foot care 25351.652056/2022-17 / 80758210051 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0541893233 FOOT CARE 25351.607620/2022-39 / 80758210044 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0448420236
Hornet Tattoo Importação e Comércio Ltda - EPP / 22.276.490/0001-96 Família de Cartucho para Micropigmentação e Tatuagem EZ Hornet Tattoo 25351.833918/2020-31 / 81381450059 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0549026231 Família de Agulha Descartável Red Hornet 25351.634243/2018-24 / 81381450013 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0543438236
J T Freire me / 19.147.463/0001-09 INSTRUMENTAIS PARA OBSTETRÍCIA SOCIAL INSTRUMENTS 25351.147530/2023-66 / 82285270011 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0542727234 INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS COM WIDEA SOCIAL INSTRUMENTS 25351.137286/2023-23 / 82285270010 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0542821231 INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS COM WIDEA SOCIAL INSTRUMENTS 25351.133762/2023-37 / 82285270009 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0546611233
JELIVI CARE INDUSTRIA LTDA / 39.468.203/0001-42 palito estéril j.care 25351.355587/2021-75 / 82305950006 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0544056234
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 PRÓTESE DE OMBRO NÃO CIMENTADA DELTA XTEND 25351.017662/2011-87 / 80145901425 80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0468920234 Cimento Ósseo SmartSet com Gentamicina 25351.454471/2005-06 / 80145900929 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0416202233 Prótese de Ombro Delta Xtend 25351.060435/2008-10 / 80145901160 80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0468910239 ACUSON ACUNAV CATETER POR ULTRA-SOM 25351.716769/2008-50 / 80145901237 80222 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de método de esterilização ou reprocessamento e validade / 0504062239
jrs soluçoes em estetica e saude ltda / 36.753.241/0001-59 CARTUCHOS PARA CANETAS DR. PEN 25351.068250/2021-21 / 82092269001 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0536559236
KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 71.256.283/0001-85 Conjunto Radiológico fixo Multifuncional Analógico e Digital 25351.766419/2020-21 / 80101380021