DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE TRANSPORTES LTDA / 45.819.010/0001-91 25351.268919/2023-44 9083 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0435770/23-3 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A DOCUMENTAÇÃO DE INSTRUÇÃO DOS AUTOS NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO III E DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 16, DA RDC 345/2002. A EMPRESA NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AOS ITENS 08, 09, 12 E 13 DO ANEXO III DA RDC 345/2002. ATIVIDADES RELACIONADAS AOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO SÃO PASSÍVEIS DE CONCESSÃO DE AFE.

PRS RECICLADORA DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA / 10.265.903/0001-58 25351.287663/2023-74 9083 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0464086/23-0 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A DOCUMENTAÇÃO DE INSTRUÇÃO DOS AUTOS NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO III E DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 16, DA RDC 345/2002. A EMPRESA NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AOS ITENS 08, 09, 12 E 13 DO ANEXO III DA RDC 345/2002. ATIVIDADES RELACIONADAS AOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO SÃO PASSÍVEIS DE CONCESSÃO DE AFE.

CK7 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA / 18.591.097/0001-10 25752.020774/2022-07 9013 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 2714199224 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 5054624/22-4, NÃO CUMPRINDO SATISFATORIAMENTE COM AS EXIGÊNCIAS FORMULADAS, CONTRARIANDO O ARTIGO 11, DA RDC Nº 204 DE 06 DE JULHO DE 2005.

GLOBAL PARTICIPAÇÕES E GESTÃO LTDA / 26.761.656/0001-10 25752.024420/2022-23 9041 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 4806283223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 5067395/22-5, NÃO CUMPRINDO SATISFATORIAMENTE COM AS EXIGÊNCIAS FORMULADAS, CONTRARIANDO O ARTIGO 11, DA RDC Nº 204 DE 06 DE JULHO DE 2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.941, DE 1° DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO EDMUNDO FONSECA RESSURREICAO / 36.074.968/0001-00 25351.125388/2023-04 / 9.10166-6 9013 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0204444/23-3 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHOS DE 2 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46200.000940/2018-81 215535111 Estacao Vip Seguranca Privada Eireli AC . 2 46281.000536/2019-35 217203639 Fretlog Cargas e Logistica Ltda BA . 3 46281.000537/2019-80 217203663 Fretlog Cargas e Logistica Ltda BA . 4 46281.000538/2019-24 217203728 Fretlog Cargas e Logistica Ltda BA . 5 46281.000539/2019-79 217203701 Fretlog Cargas e Logistica Ltda BA . 6 46205.008589/2019-15 218051921 Centro dos Radiadores Ltda CE . 7 46205.008590/2019-31 218051930 Centro dos Radiadores Ltda CE . 8 46205.008591/2019-86 218051956 Centro dos Radiadores Ltda CE . 9 46205.008592/2019-21 218051964 Centro dos Radiadores Ltda CE . 10 46205.005433/2019-74 217551084 Condominio Edificio Pampulha CE . 11 46205.005434/2019-19 217551033 Condominio Edificio Pampulha CE . 12 46205.005435/2019-63 217551025 Condominio Edificio Pampulha CE . 13 46205.005436/2019-16 217550711 Condominio Edificio Pampulha CE . 14 46205.005437/2019-52 217551131 Condominio Edificio Pampulha CE . 15 46205.115078/2018-60 216218055 EBESA Empresa Brasileira de Equipamentos S/A CE . 16 46205.115079/2018-12 216218080 EBESA Empresa Brasileira de Equipamentos S/A CE . 17 46205.115080/2018-39 216218110 EBESA Empresa Brasileira de Equipamentos S/A CE . 18 46205.115081/2018-83 216218144 EBESA Empresa Brasileira de Equipamentos S/A CE . 19 46205.011285/2019-27 218470843 Fretcar Transportes Urbanos Ltda CE . 20 46205.011286/2019-71 218470835 Fretcar Transportes Urbanos Ltda CE . 21 46205.011287/2019-16 218470878 Fretcar Transportes Urbanos Ltda CE . 22 46205.010212/2019-18 218311729 Genivaldo Olímpio de Oliveira CE . 23 46205.002367/2014-76 202816036 H.Bettarello Curtidora e Calcados Ltda CE . 24 46205.002368/2014-11 202816133 H.Bettarello Curtidora e Calcados Ltda CE . 25 46205.002369/2014-65 202816109 H.Bettarello Curtidora e Calcados Ltda CE . 26 46205.003042/2019-15 217093108 Industria e Comércio de Tecidos Confecções Sao Francisco CE . 27 46205.012514/2019-21 218702001 Instituto Educacional São Judas Tadeu Ltda CE . 28 46205.012515/2019-75 218702027 Instituto Educacional São Judas Tadeu Ltda CE . 29 46205.012516/2019-10 218702035 Instituto Educacional São Judas Tadeu Ltda CE . 30 46205.012517/2019-64 218702051 Instituto Educacional São Judas Tadeu Ltda CE . 31 46205.011054/2019-13 218444036 Mecesa Embalagens S/A Em Recuperacao Judicial CE . 32 46205.011055/2019-68 218444010 Mecesa Embalagens S/A Em Recuperacao Judicial CE . 33 46205.011056/2019-11 218444001 Mecesa Embalagens S/A Em Recuperacao Judicial CE . 34 46205.011057/2019-57 218443986 Mecesa Embalagens S/A Em Recuperacao Judicial CE . 35 46205.013031/2019-43 218791887 Milla Comercio de Otica Eireli CE . 36 46208.004411/2019-67 217648827 Ananias Justino Ferreira Neto GO . 37 46208.004412/2019-10 217648916 Ananias Justino Ferreira Neto GO . 38 46208.004413/2019-56 217648967 Ananias Justino Ferreira Neto GO . 39 46208.004414/2019-09 217648983 Ananias Justino Ferreira Neto GO . 40 46208.007377/2018-00 214970451 Bello Charque Alimentos Eireli GO . 41 46208.006853/2018-67 214839923 Cargill Agricola S A GO . 42 46208.011890/2018-97 215824318 Cargill Agricola S A GO . 43 46208.001971/2019-60 216940290 Cruzeiro do Sul Transporte e Turismo Ltda GO . 44 46208.003463/2018-35 214329631 Emsa Empresa Sul Americana de Montagens S A GO . 45 46208.003464/2018-80 214329640 Emsa Empresa Sul Americana de Montagens S A GO . 46 46208.003465/2018-24 214329658 Emsa Empresa Sul Americana de Montagens S A GO . 47 46208.011735/2018-71 215800150 Escudo Administracao e Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial GO . 48 46290.001067/2018-81 215530365 Indústria e Comércio de Móveis Nobre Ltda GO . 49 46290.001068/2018-26 215530446 Indústria e Comércio de Móveis Nobre Ltda GO . 50 46290.001071/2018-40 215529685 Indústria e Comércio de Móveis Nobre Ltda GO . 51 46290.001074/2018-83 215529286 Indústria e Comércio de Móveis Nobre Ltda GO . 52 46208.008476/2018-09 215168500 Juarez Mendes Melo GO . 53 46208.003302/2018-41 214313581 Mobi X Ltda GO . 54 46208.006213/2018-57 214773663 Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A GO . 55 46208.006214/2018-00 214773736 Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A GO . 56 46208.011618/2018-15 215765010 Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A GO . 57 46208.011619/2018-51 215764994 Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A GO . 58 46208.001817/2019-98 216907985 Samedh Assistencia Medico Hospitalar Ltda GO . 59 46208.001818/2019-32 216898129 Samedh Assistencia Medico Hospitalar Ltda GO . 60 46208.001819/2019-87 216898137 Samedh Assistencia Medico Hospitalar Ltda GO . 61 46208.000658/2019-12 216644399 Santa Casa de Misericordia de Goiania GO . 62 46208.000659/2019-59 216644488 Santa Casa de Misericordia de Goiania GO . 63 46208.000660/2019-83 216644640 Santa Casa de Misericordia de Goiania GO . 64 46208.000661/2019-28 216673143 Santa Casa de Misericordia de Goiania GO . 65 46017.005887/2018-81 215991869 Sete Taxi Aereo Ltda GO . 66 46017.005888/2018-26 215991885 Sete Taxi Aereo Ltda GO . 67 46017.005889/2018-71 215991893 Sete Taxi Aereo Ltda GO . 68 46017.005890/2018-03 215991877 Sete Taxi Aereo Ltda GO . 69 46208.005878/2019-24 218171960 Telematica Sistemas Inteligentes Ltda GO . 70 46208.005879/2019-79 218171951 Telematica Sistemas Inteligentes Ltda GO . 71 46208.005880/2019-01 218171943 Telematica Sistemas Inteligentes Ltda GO . 72 46241.001068/2018-10 216212812 Banco Santander (Brasil) S.A. MG . 73 47747.009384/2018-01 216214777 Centro de Formacao de Condutores Agape Ltda MG . 74 46245.002571/2018-44 215351304 Fort Traco Industria e Comercio de Premoldados Ltda MG . 75 46302.000684/2018-83 214571998 Frigorifico Vale do Sapucai Ltda MG . 76 46502.000536/2019-93 216984181 Geraldo Silio da Silva MG . 77 46245.002083/2018-37 216231124 J. N. Industria e Comercio de Moveis Ltda MG . 78 46245.002084/2018-81 216230764 J. N. Industria e Comercio de Moveis Ltda MG . 79 46504.000485/2019-80 217226981 LM Lanches Ltda MG . 80 46312.002040/2019-91 217572057 Vobeto Transportes Ltda MS . 81 46215.023315/2017-67 213702819 Aeroleo Taxi Aereo S/A RJ . 82 46215.000018/2018-24 213660245 Arpoador Engenharia Ltda. RJ . 83 46215.001516/2018-94 213831741 Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. RJ . 84 46215.009966/2018-25 215001788 Cervejaria Petropolis S/A RJ . 85 46215.020076/2017-93 213404281 Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. RJ . 86 46215.011964/2018-04 215243722 Escola PDG Ipanema Ltda RJ . 87 46215.003107/2018-22 213645131 Fisioway Ltda RJ . 88 46215.013282/2018-28 215412761 Fluminense Football Club RJ . 89 46215.005827/2018-22 213992892 Formula Servicos e Construcao Ltda RJ . 90 46215.003335/2018-01 214102653 Garcia Brasil Comercio de Alimentos Ltda RJ . 91 46215.002297/2018-61 213889072 Hercules -Vigilancia e Seguranca Ltda RJ . 92 46215.010222/2018-53 215027922 Hospital Norte D 'Or de Cascadura S.A RJ . 93 46871.000456/2018-59 214824021 JML Construtora Ltda RJ . 94 46871.000459/2018-92 214816940 JML Construtora Ltda RJ . 95 46871.000464/2018-03 214789179 JML Construtora Ltda RJ . 96 46871.000465/2018-40 214789136 JML Construtora Ltda RJ . 97 46871.000466/2018-94 214789152 JML Construtora Ltda RJ . 98 46871.000467/2018-39 214789195 JML Construtora Ltda RJ . 99 46871.000468/2018-83 214789209 JML Construtora Ltda RJ . 100 46871.000469/2018-28 214789225 JML Construtora Ltda RJ . 101 46871.000470/2018-52 214789241 JML Construtora Ltda RJ . 102 46871.000471/2018-05 214789276 JML Construtora Ltda RJ . 103 46871.000472/2018-41 214789284 JML Construtora Ltda RJ . 104 46871.000473/2018-96 214778053 JML Construtora Ltda RJ . 105 46215.003090/2018-11 214032035 Mix Lavanderia Industrial Eireli RJ . 106 46215.003092/2018-01 214032019 Mix Lavanderia Industrial Eireli RJ . 107 46215.002985/2018-21 214028038 Obra Portuguesa de Assistencia RJ . 108 46215.008072/2018-18 214730191 Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda RJ . 109 46215.014714/2018-18 215636171 Stahllog Solucao Logistica S.A. RJ . 110 46215.008242/2019-45 217386351 Transportes Barra Ltda RJ . 111 46670.001893/2017-75 212903616 Via Varejo S/A RJ . Nº P R O C ES S O NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46480.000021/2018-16 201.063.239 TBI Segurança Eireli MG . 2 46480.000022/2018-52 201.063.271 TBI Segurança Eireli MG