DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GO . 6 46208.012987/2018-17 215991486 Eleuza Vicente Da Costa GO . 7 46208.000638/2018-52 213670500 Escudo Administracao e Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial GO . 8 46208.000639/2018-05 213670267 Escudo Administracao e Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial GO . 9 46208.003385/2018-79 214301567 G S Santos - Me GO . 10 46208.002542/2019-18 217053157 Goias Artefatos de Cimento Ltda GO . 11 46208.002543/2019-54 217053131 Goias Artefatos de Cimento Ltda GO . 12 46208.002544/2019-07 217053114 Goias Artefatos de Cimento Ltda GO . 13 46208.000800/2018-32 213862786 Gyn Automotiva Ltda GO . 14 46290.001073/2018-39 215531574 Indústria e Comércio de Móveis Nobre Ltda GO . 15 46208.004632/2019-35 217711782 JFH Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda GO . 16 46208.002452/2019-19 217051731 Juarez Mendes Melo GO . 17 46208.003300/2018-52 214313671 Mobi X Ltda GO . 18 46208.003303/2018-96 214313573 Mobi X Ltda GO . 19 46208.004115/2019-66 217547486 Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A GO . 20 46208.005317/2018-44 214509591 Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A GO . 21 46208.006212/2018-11 214773647 Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A GO . 22 46208.008039/2018-87 215117590 Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A GO . 23 46208.011623/2018-10 215765001 Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A GO . 24 46208.003950/2018-06 214402177 Paulo Vitor Silva Freitas - Itauba GO . 25 46208.002968/2019-63 217172997 Potencia Medicoes Ltda GO . 26 46208.013955/2018-39 216184657 Potencia Medicoes Ltda GO . 27 46208.001239/2019-90 216804515 Santa Casa de Misericordia de Goiania GO . 28 46208.009418/2018-94 215356110 Uruaçú Móveis e Eletrodomésticos Ltda GO . 29 46245.002714/2018-18 215440188 Fort Traco Industria e Comercio de Premoldados Ltda MG . 30 46215.017884/2015-10 207079323 Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda RJ . 31 46232.002297/2015-18 207145831 Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda RJ . 32 46215.002278/2018-34 213899884 GP-Promais Ltda RJ . 33 46215.002598/2018-94 213929619 GP-Promais Ltda RJ . 34 46871.000455/2018-12 214748383 JML Construtora Ltda RJ 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.087130/2020-71 219881936 Ceramica Brasileira Cerbras Ltda CE . 2 46205.013538/2019-05 218969732 Condessa Importacao Exportacao Ltda. CE . 3 14152.095620/2020-41 219966834 Iracema Empreendimentos Turisticos Ltda CE . 4 46208.008752/2019-10 218852525 Auto Posto 3T Combustiveis Ltda GO . 5 46208.008152/2019-43 218702515 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 6 46208.008149/2019-20 218702493 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 7 46208.008479/2019-15 218797371 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 8 46208.008474/2019-92 218797338 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 9 46208.008475/2019-37 218797354 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 10 46208.008478/2019-71 218797362 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 11 46208.008477/2019-26 218797311 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 12 46208.008476/2019-81 218797320 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 13 46208.008939/2019-13 218915730 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 14 46208.008935/2019-27 218915748 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 15 46208.008937/2019-16 218915802 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 16 46208.008940/2019-30 218915799 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 17 46208.008936/2019-71 218915811 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 18 46208.008146/2019-96 218702566 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 19 46208.008153/2019-98 218702523 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 20 46208.007306/2019-80 218468989 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 21 46208.007304/2019-91 218484267 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 22 46208.007309/2019-13 218469021 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 23 46208.008847/2019-25 218844506 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 24 46208.007308/2019-79 218469047 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 25 46208.008147/2019-31 218702558 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 26 46208.007305/2019-35 218469063 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 27 46208.008151/2019-07 218702540 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA (SENATRAN) Nº 427, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.041176/2022-11, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, os seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) pela empresa SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA., CNPJ nº 13.610.416/0001-73, situada na Rua Carlos Razera, nº 286, Sala 1/2 e 3, Bairro Vista Alegre, CEP 80.810-310, Curitiba/PR: I - Curso de Atualização para Renovação da CNH; II - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos; III - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN; IV - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Cargas de Produtos Perigosos; e V - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Cargas com Blocos de Rochas Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA (SENATRAN) Nº 428, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.045650/2022-76, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa ABEON - EDUCAÇÃO DIGITAL LTDA., CNPJ nº 39.292.028/0001-85, situada na Avenida Desembargador Hugo Simas, nº 1075, Bairro Bom Retiro, Município de Curitiba/PR, CEP: 80.520-250, e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA (SENATRAN) Nº 436, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.004720/2023-17, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, para a empresa RIO BRANCO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA., CNPJ nº 34.263.499/0001-41, situada na Rua Urbano Borges Martins, nº 66, Bairro Lacustre, Município de Castro/PR, CEP: 84.165-140, os seguintes cursos: I - na modalidade de ensino à distância (EAD): a) Curso Atualização para Renovação da CNH. II - na modalidade de ensino à distância (EAD) e semipresencial: a) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte de Passageiro (Mototaxista); b) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte em Entrega de Mercadorias (Motofretista); c) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte de Passageiro (Mototaxista); e d) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte em Entrega de Mercadorias (Motofretista). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA (SENATRAN) Nº 437, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.003562/2023-88, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa DIGITALGOV SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 46.943.152/0001-29, situada na Praça JK, nº 100, Apt. 103, Bairro Centro, Município de Guanhães/MG, CEP: 39.740-000, e os seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD): I - Curso de Atualização para Renovação da CNH; e II - Curso de Reciclagem para condutores Infratores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA (SENATRAN) Nº 485, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.012538/2023-30, resolve: Art. 1º Esta Portaria credencia a pessoa jurídica FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS (FBVA), CNPJ nº 26.446.278/0001-80, sediada na Avenida Deusdedith Salgado, nº 3.600, Loja C, Bairro Teixeiras, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.033-000, para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 2022. Art. 2º A pessoa jurídica FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS (FBVA) deve enviar anualmente à SENATRAN o controle e a cópia dos CVCOL emitidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA (SENATRAN) Nº 487, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.015351/2023-98, resolve: Art. 1º Esta Portaria credencia a pessoa jurídica AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL A.C.D.B 1907, CNPJ nº 10.933.407/0001-25, sediada na Avenida Indianópolis, nº 3201, Bairro Indianópolis, São Paulo/SP, CEP: 04.063-006, para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 2022. Art. 2º A pessoa jurídica AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL A.C.D.B. 1907 deve enviar anualmente à SENATRAN o controle e a cópia dos CVCOL emitidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DECISÃO SUFER Nº 78, DE 19 DE MAIO DE 2023 A Superintendente Substituta de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50500.122801/2023-67, decide: Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF. §1º O objeto corresponde à operação dos trens comemorativos denominados "Trem da Coxilha Rica", a serem realizados nos dias 8, 10 e 11 de junho de 2023, com partidas da Estação de Lages/SC às 13:30 horas, e da Estação de Escurinho/SC às 16:30 horas. §2º O trecho está localizado na malha concedida à empresa Rumo Malha Sul S.A - RMS, entre os municípios de Lages/SC e Capão Alto/SC. §3º A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF. Art. 2º A Rumo Malha Sul S.A - RMS e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE